Organizações fazem apelos para que ONU e OEA acompanhem caso de

Jornal GGN – Argumentando a violação à presunção de inocência, ao direito de defesa e abuso da ação fiscalizadora, cinco organizações brasileiras enviaram à Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, um apelo urgente para que acompanhe de perto a ação policial em Alter do Chão (PA) que acusa quatro voluntários da Brigada de Incêndio de Alter do Chão, de cometerem incêndios criminosos em uma área de proteção ambiental.

“Diante da ausência de provas ou mesmo indícios que ligue referidas entidades aos incêndios, fica evidente que a investigação configura uma tentativa de criminalização de pessoas e organizações que notadamente atuam na preservação do meio ambiente na Amazônia brasileira”, afirma o apelo que também foi encaminhado para relatorias da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Assinam o texto Artigo 19, Justiça Global, Terra de Direitos, Conectas e Cejil. As entidades solicitam que as duas organizações, da ONU e da OEA, façam manifestações públicas sobre o caso.

No dia 27 de novembro, o Ministério Público Federal (MPF) em Santarém (PA) enviou um ofício à Polícia Civil do Pará solicitando o acesso integral ao inquérito que acusa brigadistas, um dia após as ações de prisões, buscas e apreensões.

Foram detidos e depois soltos, mas ainda sob investigação, Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerner. Todos atuam na ONG Saúde e Alegria, responsável pela brigada contra incêndios florestais.

No inquérito, a Polícia Civil do Pará parte do princípio que a origem dos incêndios que atingiram uma área de proteção ambiental em Alter do Chão, em setembro, é criminosa, se baseando em trocas de mensagens entre os brigadistas e locutores da ONG WWF, que patrocinou ações do grupo para deter focos de incêndio.

Entretanto, trechos das mensagens divulgados no blog de Ana Carolina Amaral, na Folha de S.Paulo, apontam que a Polícia Civil do Pará descontextualiza as conversas.

Em nota, sobre o pedido do inquérito na íntegra, o MPF destaca que, desde setembro, já estava em andamento na Polícia Federal uma investigação com o mesmo teor.

“Na investigação federal, nenhum elemento apontava para a participação de brigadistas ou organizações da sociedade civil. Ao contrário, a linha das investigações federais, que vem sendo seguida desde 2015, aponta para o assédio de grileiros, ocupação desordenada e para a especulação imobiliária como causas da degradação ambiental em Alter”, completa o órgão.

“Por se tratar de um dos balneários mais famosos do país, a região é objeto de cobiça das indústrias turística e imobiliária e sofre pressão de invasores de terras públicas”, observa ainda o MPF do Pará.

Em entrevista ao jornal O Globo, o coordenador da ONG Saúde e Alegria, Caetano Scannavino, disse que os mandados de busca e apreensão estavam desacompanhados de decisão judicial.

“Existe uma tentativa de rebaixar e criminalizar as ONGs, o movimento indígena, a agenda clima, o movimento ambiental. A gente lamenta, porque a questão do meio ambiente não é de direita nem de esquerda”, completou.

Em agosto, no auge da repercussão negativa das queimadas na Amazônia, o presidente Bolsonaro disse em coletiva para a imprensa que Organizações Não Governamentais (ONGs), na Amazônia, estariam por trás das queimadas.

“O crime existe, e isso aí nós temos que fazer o possível para que esse crime não aumente, mas nós tiramos dinheiros de ONGs. Dos repasses de fora, 40% ia para ONGs. Não tem mais. Acabamos também com o repasse de dinheiro público. De forma que esse pessoal está sentindo a falta do dinheiro”, prosseguiu o presidente na acusação.

Alguns dias depois dessa declaração, a imprensa em todo o país repercutiu que agricultores e grileiros, apoiadores de Bolsonaro, planejaram um “dia do fogo” para incendiar as margens da BR-163. A ação foi revelada pelo jornal Folha do Progresso, de Novo Progresso, no Pará.

A Polícia Federal abriu uma investigação sobre o caso, que prossegue sem um desfecho.

*Com informações da coluna e Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo