Os presos provisórios em Curitiba e Manaus, por Maria Cristina Fernandes

Ex-advogado de um réu da Lava-jato (Eduardo Cunha), ex-titular das secretarias de Segurança Pública, de Justiça e da antiga Febem de São Paulo, Estado que mais encarcera no país e ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça na gestão que deu início aos mutirões carcerários, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, já trafegou por todos os lados da história.

 

A intimidade não o aproximou do Judiciário no tema. Ao deixar ontem reunião de breves 30 minutos com a ministra Carmen Lúcia que, na véspera, havia apontado situação grave e explosiva nos presídios, Moraes não se furtou em contrapor que o barril de pólvora vem de anos – “não é de agora” – e apenas neste governo seria tratado como prioridade.

 

 

No comando do CNJ, prerrogativa conferida aos presidentes do Supremo, a ministra já havia se contraposto a Moraes quando, ao assumir o Conselho, contestou um ministro categórico sobre a população carcerária, estimativa que suas primeiras andanças no cargo lhe provaram imprecisa.

 

Numa das visitas que fez aos Estados, a ministra ouviu o presidente de um Tribunal de Justiça confessar ter sido incapaz de precisar à imprensa quantos seriam os fugitivos de uma rebelião por não saber o número de presos da unidade.

 

Noutra peregrinação, ao Rio Grande do Norte, foi dissuadida de visitar o presídio de Alcaçuz, em Parnamirim, porque as autoridades locais não tinham controle do pátio interno da unidade vedado até mesmo para os agentes penitenciários.

 

Criado para exercer o controle do Judiciário, o CNJ, face à provisoriedade da situação penal da população carcerária, acabou assumindo delegações na fiscalização do sistema, anteriormente de competência do Ministério da Justiça. Confrontam-se visões distintas do problema. De um lado, o Executivo, sensível a pressão de governadores, polícias e bancadas da bala por mais encarceramento. Do outro, um Conselho que, impotente frente à provisoriedade penal, avaliza o recrutamento de jovens pelas facções criminosas dentro dos presídios

 

O conjunto de 16 entrevistas que deu início ao projeto de história horal do CNJ, conduzido pela Fundação Getúlio Vargas, é revelador das limitações de um Conselho impotente tanto em relação ao ativismo de juízes da Lava-jato quanto à passividade dos tribunais nos Estados onde se acumulam contingentes carcerários com até 65% de penas provisórias, como no Amazonas.

 

“É muito ruim você dar um comando para o qual não possa exigir o cumprimento…Acho que isso acaba fragilizando a força que tem o Conselho”, diz a juíza do Rio, Andrea Pachá, integrante da primeira turma de conselheiros do CNJ.