Para entender, com detalhes, o processo contra Lula nas mãos de Moro

Acusações da Lava Jato contra Lula estão divididas em três eixos. Num deles, para chegar ao objetivo da condenação, o MPF terá de emplacar a tese de que o ex-presidente chefiava o Petrolão

Jornal GGN – Começa essa semana a audiência do juiz Sergio Moro com testemunhas de acusação elencadas pelo Ministério Público Federal no processo em que Lula é acusado de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.

Segundo os procuradores, a OAS pagou propina a Lula disfarçada na forma de um tríplex no Guarujá – reformado e personalizado para o ex-presidente com acompanhamento de sua esposa, Marisa Letícia – e no pagamento pela manutenção do acervo presidencial.

A vantagem indevida a Lula seria contrapartida a três contratos que a OAS firmou com a Petrobras para a construção das refinarias de Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná.

A denúncia formal foi divulgada numa das mais midiáticas ações dos procuradores da Lava Jato: uma coletiva de imprensa em que Lula foi colocado como o chefe do chamado petrolão, que, entre outras motivações, buscava perpetuar o Partido dos Trabalhadores no poder, de maneira criminosa.

A denúncia, já aceita por Moro, foi dividida pelo MPF em três eixos, na seguinte ordem:

Eixo 1 – Lula, o chefe do petrolão

Segundo o MPF, Lula deve ser condenado por corrupção passiva por ter sido beneficiado pelo esquema de corrupção na Petrobras em função de contratos firmados pela OAS com a estatal. O papel de Lula no esquema é ter nomeado, atendendo a apelos de partidos políticos, os ex-diretores da estatal responsáveis por cobrar propina dos empresários. Com isso, na visão do MPF, Lula conseguiu o que na ciência política é conhecido por “governabilidade”. Ou, como preferem dizer os procuradores, o esquema serviu para o governo petista como uma espécie de compra de apoio político no Congresso, pois a corrupção abastecia o caixa do PP e outros aliados.

Esses três contratos da OAS – dois para Abreu e Lima e um para Getúlio Vargas – teria desviado, segundo uma estimativa da Lava Jato, R$ 87 milhões da Petrobras. Quem atuou diretamente nesses acordos foram os ex-diretores Paulo Roberto Costa, um operador do PP, e Renato Duque, indicado do PT, e seu subordinado, Pedro Barusco.

A tese do MPF é que Duque guardava metade de toda propina que arrecadava na Petrobras em um “caixa geral”. E desse caixa geral teriam saído os valores que a OAS despendeu na reforma do tríplex, em benefício de Lula e sua esposa (mais detalhes no eixo 2).

Ocorre que para sustentar essa teoria, o MPF teve de colocar Lula no topo da pirâmide do que chamou de “propinocracia”. 

Para isso, os procuradores lançam mão de delações premiadas. Entre elas, a de Pedro Corrêa, na qual o ex-deputado insinua que Lula tinha conhecimento do que os diretores da Petrobras faziam em nome de seus padrinhos políticos.

“O controle de todo esquema criminoso por LULA ficou muito claro quando, em 2006, antes das eleições, PEDRO CORRÊA e JOSÉ JANENE foram apresentar para LULA reivindicações de novos cargos e valores que seriam usados em benefício de campanhas políticas. Na ocasião, LULA negou os pleitos com a seguinte assertiva: “Vocês têm uma diretoria muito importante, estão muito bem atendidos financeiramente. Paulinho [PAULO ROBERTO COSTA, Diretor de Abastecimento da PETROBRAS] tem me dito”. LULA disse ainda que “Paulinho tinha deixado o partido muito bem abastecido, com dinheiro para fazer a eleição de todos os deputados”. Dessa forma, LULA revelou de forma explícita para PEDRO CORRÊA que tinha o comando da dinâmica criminosa instalada na PETROBRAS e dela beneficiava diretamente.”

Para reforçar o enredo, o MPF cita as viagens internacionais de Lula com empresários brasileiros a bordo, e o faturamento de sua empresa de palestras, a LILS, em parte às custas de eventos contratados pelas empresas investigadas pela Lava Jato. Esses fatos e outros explorados pela mídia não constam como denúncia formal, mas o MPF usou para engrossar o caldo e dizer que Lula tinha relações promíscuas com as empreiteiras, principalmente a OAS e a Odebrecht, e sabia que o petrolão abastecia os partidos aliados.

Um dos principais delatores usados contra o ex-presidente, mesmo nesta peça sobre o caso tríplex, é o senador cassado Delcídio do Amaral. Acusado de obstruir a Lava Jato tentando evitar uma delação de Nestor Cerveró, Delcídio fechou um acordo de delação premiada no qual atribuiu seu plano contra a investigação a Lula.

Eixo 2 – Lula, o dono oculto do tríplex

Os procuradores da Lava Jato acusam Lula de ter recebido da OAS uma cobertura sob o número 164-A, do Condomínio Solaris, no Guarujá, totalmente reformada e personalizada, inclusive com acompanhamento de dona Marisa.

Somados os valores atualizados do imóvel e das melhorias feitas pela empresa Tallento, a OAS teria desembolsado nesta unidade cerca de R$ 2,4 milhões. A Lava Jato descontou desse montante final cerca de R$ 300 mil (valor atualizado) que Lula e a esposa investiram numa cota parte da unidade 141-A, quando o empreendimento ainda estava sob gestão da Bancoop.
Neste eixo, o MPF se agarrou menos à ciência política e apresentou alguns documentos colhidos pela Lava Jato.

Lula e Marisa teriam investido cerca de R$ 209 mil pela cota parte da unidade 141-A entre 2005 e 2009. Uma perícia da Polícia Federal no contrato mostra que, na verdade, havia a intenção do casal em adquirir a unidade 174-A, que depois foi rebatizada e entregue pela OAS como 164-A.

Lula teria suspendido os pagamentos justamente quando a Bancoop transferiu para a OAS o empreendimento. O grupo deu aos clientes 30 dias para decidirem se iriam renegociar o contrato ou desistir da compra. Uma lista encontrada pela força-tarefa indica que Lula estava numa categoria de clientes VIP que nem desistiram, nem avançaram com o negócio.

Em 2013, o apartamento ficou pronto para venda. Em fevereiro de 2014, Lula e Marisa teriam feito uma primeira visita à unidade 164-A e, depois disso, Leo Pinheiro solicitou a um pequeno grupo de engenheiros e diretores da OAS Empreendimentos uma reforma na cobertura. Outra lista apreendida pela Lava Jato, além de depoimentos de testemunhas de acusação, mostram que o imóvel ficou “reservado” durante todo esse tempo.

Até 2015, Lula manteve em seu imposto de renda a sinalização de que detinha a cota parte da unidade 141-A do Solaris. Porém, a Lava Jato apontou que esse apartamento foi vendido no começo de 2014.

Para o MPF, todos esses fatos indicam que Lula recebeu o apartamento da OAS, que manteve a titularidade em nome da empresa para ocultar a posse por parte do ex-presidente, já que se tratava de pagamento de vantagem indevida.

Para atacar especificamente Marisa Letícia, o MPF usa denúncia do caso do sítio de Atibaia, para dizer que a ex-primeira-dama costumava acompanhar as obras patrocinadas pelas empreiteiras da Lava Jato.

O MPF usou na denúncia apenas um trecho do depoimento prestado por Lula em março, quando da alarmada condução coercitiva autorizada por Moro. Nele, o ex-presidente admite que tinha interesse em comprar o imóvel e que sabia que a OAS iria fazer melhorias, mas afirma que desistiu da compra em meados de 2014. Em nota, Lula também chegou a afirmar que o valor da reforma e decoração seria absorvido pelo custo final do apartamento.

Eixo 3 – Lula, o beneficiário de um contrato fraudulento

Segundo a denúncia do MPF, quando Lula saiu da Presidência, a União pagou algumas empresas de transporte ligadas ao grupo Granero para levar a mudança do petista para São Bernardo do Campo, em São Paulo.

Uma parte, contudo, necessitava de espaço extra para armazenagem. Foi quando o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, ciente da “dívida da OAS” com Lula, teria recorrido a Léo Pinheiro para bancar a mensalidade de R$ 21,5 mil paga por cinco anos à empresa Granero, afirmam os procuradores.

O problema é que o objeto do contrato diz respeito à “armazenagem de materiais de escritório e mobiliário de propriedade da OAS” quando, na prática, correspondiam à manutenção de parte do acervo presidencial.

Em janeiro passado, com a Lava Jato em curso, o contrato foi rescindido e os objetos de Lula foram levados para o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Em março, a Lava Jato fez uma operação no local e encontrou caixas endereçadas ao “sítio” e “praia”. O juiz Sergio Moro autorizou, na semana passada, uma análise da Polícia Federal sobre o conteúdo dessas caixas.

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