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Do Estadão
Supremo Tribunal Federal terá pauta com temas polêmicos em 2014
A primeira sessão do Supremo Tribunal Federal do ano será no dia 3 de fevereiro
01 de janeiro de 2014 | 17h 25
Beatriz Bulla – Agência Estado
A pauta do Supremo Tribunal Federal de 2014 prevê julgamentos de temas polêmicos já no início do ano, desde a análise dos embargos infringentes do processo conhecido como mensalão até questões pendentes como a decisão sobre doações de empresas privadas a campanhas políticas.
Os ministros terão a primeira sessão do ano no dia 3 de fevereiro, ocasião em que o ministro Teori Zavascki poderá liberar o voto-vista no julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para as campanhas políticas. Em dezembro do ano passado, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista de Teori, com o placar em quatro votos a favor do fim das doações.
A corte deverá decidir ainda neste ano se os bancos irão indenizar poupadores que tiveram os rendimentos da caderneta de poupança prejudicados com os planos econômicos da década de 1990. Os votos do julgamento, que começou em novembro, devem ser proferidos em fevereiro.
A investigação sobre desvios de dinheiro público durante campanha de reeleição para governador de Minas Gerais do hoje deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) também será tema de discussão no Supremo. Os ministros decidirão se condenam os envolvidos no caso, conhecido como mensalão mineiro, com a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Entre os temas polêmicos pendentes de julgamento em 2014 figura ainda a proibição da publicação de biografias não autorizadas. A ministra Carmen Lúcia é a relatora da ação em que a Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) questiona a constitucionalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil e pede que a corte declare que não é necessária a autorização do biografado para a publicação dos livros. As informações são da Agência Brasil.
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E os demais temas ?
A pauta previamente agendada, do STF, está mais para analisar e decidir, sobre assuntos políticos, enquanto temas como o julgamento das desaposentações, continua engavetada, e relegada a segundo plano, em detrimento a quem como este escriba, que durante 42 anos, contribuiu para o INSS, para receber após a aposentadoria, menos de 1/5 do valor que recebia, enquanto contribuinte, e que após a aposentadoria iniciada em 2007, continua a recolher tributos ao citado instituto de previdência, e ver estes valores, “sumir” ou seja, não agregar valor, ao que é recebido do mesmo, pois continuei(e ainda continúo)trabalhando e recolhendo.
Um dos grandes pontos de
Um dos grandes pontos de manipulação é justamente a pauta do STF.
Uns são julgados, outros, simplesmente não são. Ficam engavetados por anos os processos até o esquecimento e/ou a prescrição.
Uma das reformas que o País precisa é a do judiciário, incluso STF e suas prerrogativas.
Outro que não entende…
…só avança fora da lei no STF o que é consenso progressista… basta acompanhar os votos das excelências quando atropelam o legislativo e usurpam a função legisladora.
Tomara que PLC 122 também entre em pauta
http://poderonline.ig.com.br/index.php/2013/12/31/ministro-celso-de-mello-vai-relatar-acao-sobre-criminalizacao-da-homofobia/
Ministro Celso de Mello vai relatar ação sobre criminalização da homofobia
Na ação, o PPS pede que seja imposto ao Poder Legislativo o dever de elaborar legislação criminal que puna a homofobia e que assassinatos, atos de violência ou discriminatórios por homofobia e transfobia sejam combatidos com o mesmo rigor previsto na Lei do Racismo (7716/89).
O partido acusa o Congresso de se recusar a votar o projeto de lei sobre o assunto. “O legislador não aprova, mas também não rejeita, deixando este e todos os outros temas relativos à população LGBT em um verdadeiro limbo deliberativo”, diz a ação.
O Senado decidiu incorporar as discussões do PLC 122/06, que criminaliza a homofobia e tramitava na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no debate do novo Código Penal.
Gunter, achei o reveillon
Gunter, achei o reveillon desse ano do Rio, o da diversidade. Fui, não tem com não ir, a cidade toda vai, a Copacabana. Vi muitos gays livremente se abraçando e tal. Na volta no metrô tinha mais, e um casal que tranquilamente trocava carinhso e beijos.
Não vi nenhuma reação sequer de hostilidade, ninguém dava bola. Só uma amiga minha divorciada com a velha reclamação de que todos os homens bonitos são gays.
Até hoje você não entendeu que…
…a questão não é a tal da homofobia… mas sim se transformar os gays numa categoria especial imune a qualquer forma de crítica… com mais direitos que os outros cidadãos, ou melhor, os únicos que serão verdadeiramente cidadãos acima dos demais.
A homofobia no Brasil divulgada pelo movimento gaysista é distorção e manipulação para inventarem uma realidade que simplesmente inexiste…
Isso é bom, Juliano.Sinal
Isso é bom, Juliano.
Sinal que as campanhas do CEDs local, cujo coordenador é o nosso querido Carlos Tufvesson, que é muito atuante, mais a lei municipal de 1996 dão algum resultado.
Mas há demais a fazer no Brasil, pelo que o PLC 122 é muito importante.
E a ver como serão as campanhas de Crivella, Garotinho e Lindberg/Malafaia… O Estado do RJ ainda está devendo o retorno da lei antihomofobia estadual, revogada pela AL em 2013.
Vamos torcer para que a iniciativa do PPS prospere no STF! Com uma lei federal o discurso homofóbico perderá força na política!
Abs.
Caro Gunter:
Onde na lei 7.716/89 é contemplada punição específica para assassinatos ou atos de violência física?
Pelo menos um dos artigos da lei do racismo nunca foi problema para os gays… o 10º…
Promessa de Ano Novo que sei
Promessa de Ano Novo que sei que não vou conseguir cumprir mas vou me esforçar:
Deixar o STF falando sozinho, já que não representa ninguém e não tem poderes, legitimidade e nem capacidade para legislar. Se pra julgar já tá difícil, imagine para legislar…