Pedido de impugnação indeferido

Atenção: o tal pedido de impugnação da pesquisa do IBOPE é um mero factóide do Levy Fidélis, velho profissional de eleições.

Por H. C. Paes

Gente, eu já tinha visto isso.

Comecei a escrever um comentário, mas então algo me ocorreu, fui ler o despacho do ministro e confirmei.

É só o Levy Fidelix do PRTB reclamando de não ter sido incluído nos questionários. Ele vive fazendo isso, e o pedido é sempre indeferido (como aliás, já foi neste caso, o ministro Aldir Passarinho já deu o despacho dizendo que a obrigatoriedade de inclusão de todos os candidatos só passa a valer depois que eles já se registraram no TSE, o que só ocorre em junho; a informação ainda não foi atualizada na página do TSE, apenas isso).

Bem, pelo menos isso mostra que todo mundo está vigilante.

Por adroaldo

Nassif, a impugnação foi apresentada pelo PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB) – NACIONAL.

Eis o despacho do Ministro Relator, que esclarece tudo:

“Vistos.

Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) promove Representação contra o pedido de registro de Pesquisa Eleitoral n. FA95FFDA25 formulado pelo IBOPE Inteligência Pesquisa e Consultoria Ltda, ao argumento de que a mesma “afronta aos preceitos Constitucionais inseridos no caput e inciso V, ambos do artigo 1º, caput do art. 5º, artigo 14 e artigo 17, bem como, na Resolução TSE n. 23.190/2009″ (fl. 9, sic).

Aduz o representante que não obstante já tenha lançado pré-candidato ao cargo de Presidente da República, Sr. Levy Fidelix, o IBOPE persiste em impor à opinião pública questionário onde apenas constam os nomes de José Serra (PSDB), Dilma Roussef (PT), Ciro Gomes (PSB) e Marina Silva (PV), de modo a induzir os brasileiros à existência apenas dos aludidos candidatos.

Salienta o ferimento ao princípio constitucional da igualdade e o prejuízo à democracia brasileira.

Pede o PRTB, liminarmente, a proibição da divulgação da pesquisa e a sua confirmação definitiva, quando do exame do julgamento do mérito.

À fl. 24, consta certidão da Secretaria Judiciária do TSE atestando a juntada de cópia do contrato social do representado, arquivada junto a esta Corte nos termos do art. 1º, parágrafo 2º, da Resolução TSE n. 23.190/2009, e o questionário aplicado na dita pesquisa.

Isto posto, passo a decidir.

Reza o art. 3º da Resolução n. 23.190/2009, do TSE, que:

“Art. 3º. A partir de 5 de julho de 2010, das pesquisas realizadas mediante apresentação da relação de candidatos ao entrevistado, deverá constar o nome de todos aqueles que tenham solicitado registro de candidatura”.

Portanto, tanto na disciplina da Lei n. 9.504/1997, como na da Resolução do TSE n. 23.190/2009, não consta exigência quanto à necessidade de a pesquisa eleitoral obrigatoriamente incluir todos os possíveis candidatos ou pré-candidatos ao pleito, salvo na hipótese acima destacada, e a partir de 05.07.2010.

Estamos, ainda, em março de 2010.

Ante o exposto, não identificando amparo jurídico à pretensão do representante, indefiro a inicial.

Publique-se.

Brasília, 17 de março de 2010.

Aldir Passarinho Junior

Ministro Auxiliar

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