Petrobras cancela contrato com escritório do presidente da OAB

Rescisão de contrato pode ser retaliação do presidente Bolsonaro que, nos últimos dias, abriu guerra contra Ordem dos Advogados do Brasil

Jornal GGN – A Petrobras enviou um comunicado ao escritório de advocacia de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), cancelando o contrato que mantinha com ele. A informação foi divulgada na noite desta terça-feira (6), na coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

O escritório de Santa Cruz atuava em causas trabalhistas. No ano passado, venceu uma causa que evitou o pagamento de R$ 5 bilhões pela Petrobras em horas extras atrasadas a funcionários embarcados nas plataformas de petróleo.

“Era uma ação rescisória, algo como ressuscitar alguém que morreu. Eu salvei a empresa na causa trabalhista mais grave que ela já enfrentou”, disse Santa Cruz à Folha. O julgamento aconteceu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e foi vencido pela Petrobras com margem apertada: 6 votos a favor e 5 contrários.

O presidente da OAB disse que “há claramente uma perseguição política em curso” contra ele, e a rescisão de contrato da Petrobras com seu escritório faz parte desse esquema.

Procurada pelas reportagens da Folha e da TV Globo, Petrobras não quis comentar o caso. Há algumas semanas, o presidente Bolsonaro vem intensificando os ataques contra a OAB.

Partindo de fake news

Na segunda-feira, 29 de julho, Bolsonaro disse, ao reclamar sobre a atuação da OAB no caso Adélio Bispo, que poderia explicar ao presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, como o pai dele desapareceu na ditadura militar (1964-1985). “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele”, atacou Bolsonaro.

“Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro”, completou. Em seguida, Bolsonaro soltou questionamentos:

“Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados (de Adélio)? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB?”.

O presidente da República se apoia em uma informação falsa de que o sigilo telefônico de Adélio Bispo é protegido pela OAB. O boato foi publicado no início de julho no Facebook.

Logo após a declaração, ainda na segunda-feira (29), Bolsonaro voltou a se pronunciar dizendo que seu objetivo era destacar que Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do presidente da OAB, foi morto pelos correligionários e não por agentes da Ditadura Militar.

“Eles resolveram sumir com o pai do Santa Cruz. Não foram os militares que mataram ele não, tá? É muito fácil culpar os militares por tudo que acontece.”

A fala de Bolsonaro é contrariada por documentos oficiais da Marinha e da Aeronáutica. As duas organizações do Exército afirmam que Augusto de Santa Cruz Oliveira foi preso em fevereiro de 1974 por agentes da ditadura militar e, desde aquela data está desaparecido.

“O Estadão Verifica mostrou que o pai de Felipe Santa Cruz, segundo depoimento à Agência Brasil de um de seus irmãos, João Artur, não era ligado à luta armada. Outros membros de destaque da AP incluem o ativista Herbert de Souza, o Betinho, e o senador José Serra”, escrevem ainda Luiz Vassallo e Fausto Macedo em matéria no Estado de S.Paulo.

Em julho, a OAB já havia se manifestado sobre uma fala semelhante de Bolsonaro contra a instituição. “Para que serve essa OAB?”, disse Bolsonaro, citando o boato a respeito de Adélio. “O presidente repete uma informação falsa, que inúmeras vezes já foi desmentida, de que o sigilo telefônico de Adélio Bispo é protegido pela OAB”, disse a Ordem em nota, assinada por Felipe Santa Cruz.

Ainda em 2011, o então deputado federal Bolsonaro afirmou em palestra na Universidade Federal Fluminense (UFF) que Fernando Santa Cruz teria morrido “bêbado” após pular o carnaval.

Em 2016, quando presidente da OAB-Rio, Felipe Santa Cruz pediu ao Supremo Tribunal Federal a cassação do mandato de deputado federal de Jair Bolsonaro por “apologia à tortura”, na fala de 2011.

Enquanto Bolsonaro atacava a OAB em relação ao caso Adélio Bispo, com base em uma informação falsa, sua defesa decidia não recorrer da sentença que considerou o autor do atentado a facada inimputável, ou “excludente de culpabilidade”, devido às suas condições mentais. Como nem a defesa de Bolsonaro e nem o Ministério Público Federal recorreram, o caso foi encerrado.

Ao ser questionado sobre isso, o presidente da República disse que “Adélio se deu mal”. “Se eu recorresse, ele seria julgado não por homicídio, mas tentativa de homicídio, em um ano e meio ou dois estaria na rua. Como não recorri, agora é maluco o resto da vida. Vai ficar num manicômio judicial é uma prisão perpétua. Já fiquei sabendo que está aloprando por lá. Abre a boca, pô”.

Em 2018, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, o documentário “Facada no Mito” colocou em xeque o atentado contra Bolsonaro. Os autores do trabalho defendem a tese de que tudo foi uma grande armação.

Um dos primeiros argumentos, é uma sequência de cenas que mostra uma primeira tentativa de ataque de Adélio Bispo contra Bolsonaro, e que teria sido assistida por vários seguranças de Bolsonaro, antes da segunda tentativa de agressão, que finalmente acertou o então candidato.

Leia também: Mais de 700 advogados aderem a abaixo assinado em apoio ao presidente da OAB e contra Bolsonaro

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