Petrobras fecha acordo de R$ 3,4 bi para encerrar investigações nos EUA

Mesmo reconhecendo situação de vítima da companhia, DOJ e SEC multam Petrobras e 80% do valor será do MPF 
 
Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN – A Petrobras divulgou nesta quinta-feira (27) que aceitou acordos com as autoridades norte-americanas Departamento de Justiça (DOJ) e Securities & Exchange Commission (SEC) para encerrar as investigações contra a companhia naquele país, fruto da Operação Lava Jato, de crimes de corrupção levantados entre 2003 a 2012. 
 
Apesar dos acordos reconhecerem a situação de vítima da Petrobras, estabelecem multas que totalizam US$ 853 milhões (R$ 3,4 bilhões). Deste total, US$ 85,3 milhões serão pagos à DOJ e US$ 85,3 à SEC. Os 80% restantes, equivalentes a US$ 682,6 milhões, serão depositados em uma conta do Ministério Público Federal, voltados “à promoção da transparência, cidadania e conformidade no setor público”, disse a Petrobras em nota em relação aos valores pagos a autoridade brasileira.
 
O acordo anunciado hoje também revela que a SEC, equivalente à Comissão de Valores Mobiliários, só que dos Estados Unidos, multou a Petrobras em mais US$ 933 milhões (R$ 3,8 bilhões). A defesa da companhia brasileira conseguiu que esse valor seja descontado dos US$ 2,9 bilhões (cerca de R$ 10 bilhões) em multas que aceitou para fechar uma ação coletiva dos Estados Unidos (“class action”), em junho deste ano. 
 
Para fazer frente ao impacto que o acordo causará no caixa da companhia, a empresa completou no comunicado que já recuperou R$ 2,5 bilhões a título de ressarcimento no Brasil. Ainda assim, bem distantes dos quase R$ 14 bilhões de prejuízos com multas contabilizados até agora, lembrando que a empresa enfrenta mais um processo movido por ação coletiva de investidores brasileiros na Holanda, aberta há uma semana.
 
A Petrobras explica que a negociação com a DOJ foi possível porque a companhia se responsabiliza pelos atos cometidos por ex-executivos e diretores. A resolução com a SEC, seguiu os mesmos moldes e limita o reconhecimento da companhia quanto aos fatos constantes do acordo com o DOJ.
 
“Os acordos com o DOJ e a SEC reconhecem as evoluções no programa de conformidade, controles internos e procedimentos anticorrupção da Petrobras. A companhia concordou em continuar avaliando e aprimorando essas medidas”, completa a companhia. 
 

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