PF do Paraná gasta mal a verba doada pelo juiz Sérgio Moro

Do Blog do Marcelo Auler

Trapalhadas da PF-PR com a verba doada pelo juiz Moro

Por Marcelo Auler

Antes mesmo de usar qualquer centavo do R$ 1 milhão obtido, em agosto de 2014, com o juiz Sérgio Moro, “para a implantação de um sistema de câmeras de vigilância, monitoramento e alarme (Sistema CFTV)”, a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Paraná (SR/DPF/PR), voltou a bater na porta da 13ª Vara Federal de Curitiba com o pires na não.

Em março de 2015, o superintendente regional do DPF, delegado Rosalvo Ferreira Franco, requereu ao juiz mais R$ 2,217 milhões com o mesmo objetivo: instalar o circuito de TV na sede da Superintendência Regional, no depósito de carros apreendidos, no bairro  Hauer, em Curitiba, e para as descentralizadas de Paranaguá, de Ponta Grossa, de Guarapuava e de Cascavel, interior do Paraná.

Ao negar o pedido, o juiz lembrou que até aquele momento – sete meses após a liberação de R$ 1 milhão – a Superintendência não tinha apresentado qualquer prestação de contas. Na verdade, nada tinha sido gasto, como admitiu Rosalvo ao juiz. O dinheiro permanecia na conta judicial da Caixa Econômica Federal (CEF).

Mesmo lembrando o “auxílio periódico prestado por este Juízo à Polícia Federal”, Moro alegou não dispor dos R$ 2.237.335,39 pleiteados.

O pedido rejeitado só mostrou a desorganização administrativa da Superintendência. Ela foi capaz de requerer a verba ao juízo, em maio de 2014, sem possuir nenhum estudo de viabilidade, nem um projeto definido para instalar o Sistema CFTV.

Após liberada a verba, descobriu-se que era insuficiente para instalar as câmeras em todas as unidades. Foi tudo feito no chute, admitiu um policial. Curiosamente, o repasse foi aceito pelo Ministério Público Federal e sancionado pelo juiz Moro, mesmo sem que apresentassem um projeto definido e um plano de sua aplicação.

Talvez esta desorganização administrativa explique porque a superintendência recorreu ao juiz Moro pedindo verbas – em 2014 – para instalar um sistema de câmeras na suas dependências -, demora mais de um ano sem executar o projeto, usa parte do dinheiro para pagar gasolina e energia elétrica já no final de 2015 e, ao fim do mesmo exercício, devolve R$ 1,4 milhão ao Tesouro Nacional como reafirmou nota de esclarecimento do Ministério da Justiça.

A desorganização é tamanha que a Superintendência informa erradamente o valor usado do dinheiro doado por Moro para pagar a energia e o consumo de gasolina. Não foram R$ 172.138,37, como eles estão afirmando, inclusive em documentos que chegaram ao ministro José Eduardo Cardoso. O valor gasto foi maior: R$ 181.914,85.

Juiz Sérgio Moro: um “pai” para a SR/DPF/PR – Foto: Augusto Dauster-Ajufe

Moro tem sido um verdadeiro pai para a SR/DPF/PR. Em 2006, ele atendeu ao superintendente da época, delegado Jaber Hanna Saadi. Contribuiu, possivelmente, com algo entre R$ 250 mil e R$ 300 mil para que o Grupo de Investigação Sensível (GISE) – encarregado das atividades de inteligência, notadamente as escutas telefônicas – conseguisse ampliar os softwares do Guardião. Trata-se de um sofisticado sistema de monitoração de voz, dados e análise de áudio e identificação de locutores.

Na gestão seguinte, do delegado Delci Carlos Teixeira, Moro repassou verbas para acabar a obra do auditório da Superintendência, que Jaber, ao inaugurar a nova sede, não conseguiu concluir. Os valores não foram revelados, uma vez que o juiz não respondeu nossas mensagens.

O pedido para implantar o Sistema CFTV pelo delegado Rosalvo foi protocolado em 16 de maio de 2014, dentro da Representação Criminal nº 503170710.2014.404.7000/PR, na qual o doleiro Hélio Laniado, envolvido no escândalo da CC5 do Banco do Estado do Paraná, o Banestado, pagou uma indenização/multa ao juízo como parte de um acordo de delação premiada

Pelos dados do andamento do processo verifica-se que a Polícia fez o pedido mas não tinha como gastar o dinheiro que acabou sendo insuficiente

Peças em segredo – Entre protocolar o pedido e começar a fazer uso do dinheiro disponibilizado, porém, a Superintendência gastou nada menos do que 19 meses. Os primeiros pagamentos autorizados pelo juiz Moro só ocorreram em novembro de 2015, mesmo assim, depois de duas determinações dele – em fevereiro e agosto de 2015 -para que a Polícia Federal apresentasse as contas do uso da verba.

Pelo que foi possível apurar, somente depois de reivindicar o dinheiro é que a Superintendência tratou de fazer o projeto par abrir uma licitação. Recorreu aos peritos da casa. Assim, descobriu que a verba era insuficiente para atender às unidades desejadas. Em explicação ao juiz, a Superintendência alegou que “em decorrência da variação cambial e de outras vicissitudes, não vai ser possível implementar o sistema CFTV na unidade Hauer” (onde fica o depósito de veículos apreendidos, que só possui um vigia por turno). Não se sabe quantas firmas concorreram na licitação. A vencedora foi a Viga Netstore Ltda. EPP., de Curitiba.

No andamento do processo judicial não é possível conhecer todas as peças. É um problema relacionado ao Processo Eletrônico que só admite se acessar as decisões do magistrado, caso não seja disponibilizada pelo juízo a “chave” do processo.

Na Operação Lava Jato, o juiz Moro tem divulgado as chaves da maioria das ações. Foi a maneira de contornar os vazamentos seletivos que, ainda assim, continuam ocorrendo. Costuma ser uma prática dele deixar as peças processuais acessíveis, tal como vários juízes de primeira instância.

Com o próprio Moro, porém, há exceções à regra. Em um caso de uma Mandado de Busca ocorrido logo no início da Operação, até hoje o blog não conseguiu esse acesso. Nessa Representação Criminal também a chave lhe foi pedida, mas não obtivemos resposta. Sabe-se, por exemplo, que antes de concordar com a liberação do recurso, em junho de 2014, o Ministério Público Federal cobrou algumas explicações da Polícia Federal. Conhece-las, porém, não foi possível. Em seguida o MPF não se opôs ao repasse.

Os dados aqui divulgados foram retirados das decisões do juiz

O R$ 1 milhão liberado em agosto de 2014 só foi usado em novembro de 2015, quando dos primeiros pagamentos pelo juiz Moro

Despesas extras – A primeira prestação de contas foi apresentada ao juiz em 26 de outubro, através da apresentação de três DANFEs (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), – 4252, 4253, 4254 -, que totalizaram R$ 609.357,76. Houve ainda o recolhimento dos impostos através de dois DARFs, no total de R$ 38.015,28. Os pagamentos foram autorizados no dia 5 de novembro. No dia seguinte, o juiz autorizou novo pagamento (DANFE 4264) que junto com a DARF totalizou R$ 22.836,54.  Já no dia 17 de novembro os pagamentos (DANFE e DARF) somaram R$ 71.745,25. Com isso o saldo que ficou na conta judicial era de R$ 258.045,17.

Ao receber o pedido, em 19 de novembro passado, para a Superintendência utilizar parte deste saldo no pagamento das contas de luz na Copel e de combustível, o juiz alegou existir um saldo de R$ 276.417,53. Pelos dados retirados de suas decisões, o dinheiro em conta seria menor: R$ 258.045,17.

Valores majorados – A Polícia Federal indicou que necessitava, para a luz e o combustível, de R$ 172.138,17. Moro, levou em conta que era “um problema mais urgente, necessidade de verba para despesas de custeio, com manutenção de viaturas/combustíveis e/ou energia elétrica”. Nesta decisão é que destacou que dava a autorização por conta da relevância da “Operação Lava Jato”, que não poderia ser interrompida, como se este risco existisse realmente. Um argumento que sequer foi citado no pedido da Superintendência.

“Embora não seja muito apropriado a destinação dessas verbas para custeio, as investigações da Operação Lava jato, por sua relevância, não podem ser interrompidas por falta de dinheiro para despesas básicas de custeio., escreveu Moro.

O curioso é que, o pedido de autorização para pagar as contas de luz e de combustível foi em 19 de novembro. Tudo leva a crer que eram contas já existentes e a Superintendência especificou o valor de R$ 172.138,37. Com base nesse pedido e após a argumentação da necessidade de não paralisar a Lava Jato, o juiz autorizou, e, 27/11, estes pagamentos.

No dia 10 de dezembro, aparentemente sem qualquer justificativa – nada consta na decisão de Moro a respeito – as contas apresentadas somaram R$ 181.914,85. No despacho do juiz autorizando a CEF a debitar o valor, assim como em todo o andamento do processo não existe nem explicação, nem cobrança, para este aumento de 5,6% em apenas 21 dias.

Há ainda um detalhe importante a ser conferido e que foi levantado em 6 de janeiro pelo jornalista Fernando Brito, em seu blog Tijolaço.com.br, na reportagem  Dr. Moro, o senhor sabia que os carros da PF/PR tinham R$ 202 mil para peças? Trata-se da empresa contratada pela SR/DPF/PR para o fornecimento de peças de automóveis e também administrar a compra do  combustível, a Prime Consultoria Empresarial Ltda..

Sua sede, como reproduziu Brito, é em uma sala no segundo andar de uma casinha,  em Santana do Parnaíba, um simpático município ao lado de São Paulo que a Folha chama de “oásis fiscal” . Como lembra o blog “é  possível registrar uma empresa ali mesmo sem nunca ter pisado no município e pretendendo operar, de fato, a 1.000 km de distância ou até fora do Brasil”. Muito semelhante às centenas de empresas que policiais federais investigam ao combaterem os crimes de evasão de divisa, sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. Vale ainda citar outra passagem da matéria, que recomendamos a leitura no original:

Em 21 dias, as despesas anunciadas pela SR/DPF/PRl com luz e combustível, cresceram 5,6%. Ninguém deu ou pediu explicações

“Empresa tão competente que, pouco antes de ganhar a licitação para a Polícia Federal também tinha vencido justamente a licitação da outra parte da turma da Lava-Jato, os procuradores, que a contrataram para “gerenciar e controlar o combustível, a lavagem, a troca de óleo e outros serviços para os veículos da frota da PR no Paraná.

E mais competente ainda que ganhou outra licitação para abastecer os carros da PF paranaense: mais R$ 129 mil, no mesmo 14/10. Eu só olhei de outubro até o final do ano, porque desisti quando dei uma passadinha em setembro e achei outro empenho para a Prime, “só” de R$ 500 mil”.

Enganaram o ministro –  A confusão de números e valores que a superintendência  no Paraná vem fazendo,  levou o Diretor Geral substituto do DPF, delegado Rogério Augusto Viana Galloro a informar errado ao ministro José Eduardo Cardozo, no ofício que lhe encaminhou no dia 8 de janeiro ultimo. Ele insiste na despesa de R$ 172 mil para o pagamento de despesas de custeio, quando, desde 10 de dezembro, a superintendência encaminhou ao juiz a fatura da compra de combustível e a conta da eletricidade, totalizando R$ 181 mil,. Foi o valor autorizado por Moro a ser descontado da conta judicial, como mostra a decisão acima. Ou se trata de uma questão de não terem habilidade com números, ou algo mais existe por detrás dessas “equívocos”. Façam as suas escolhas.

“Empresa tão competente que, pouco antes de ganhar a licitação para a Polícia Federal também tinha vencido justamente a licitação da outra parte da turma da Lava-Jato, os procuradores, que a contrataram para “gerenciar e controlar o combustível, a lavagem, a troca de óleo e outros serviços para os veículos da frota da PR no Paraná.

E mais competente ainda que ganhou outra licitação para abastecer os carros da PF paranaense: mais R$ 129 mil, no mesmo 14/10. Eu só olhei de outubro até o final do ano, porque desisti quando dei uma passadinha em setembro e achei outro empenho para a Prime, “só” de R$ 500 mil”.

Enganaram o ministro –  A confusão de números e valores que a superintendência  no Paraná vem fazendo,  levou o Diretor Geral substituto do DPF, delegado Rogério Augusto Viana Galloro a informar errado ao ministro José Eduardo Cardozo, no ofício que lhe encaminhou no dia 8 de janeiro ultimo. Ele insiste na despesa de R$ 172 mil para o pagamento de despesas de custeio, quando, desde 10 de dezembro, a superintendência encaminhou ao juiz a fatura da compra de combustível e a conta da eletricidade, totalizando R$ 181 mil,. Foi o valor autorizado por Moro a ser descontado da conta judicial, como mostra a decisão acima. Ou se trata de uma questão de não terem habilidade com números, ou algo mais existe por detrás dessas “equívocos”. Façam as suas escolhas.

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22 comentários

  1. boi

    Isso é a “farra do boi” na “casa da mãe joana”.

    E os coxinhas?

    -Batenu panela e querenu eleger o mouro prizidenti du brazil zil zil.

    Tudo culpa da diuma!

  2. O Brasil está a viver a

    O Brasil está a viver a DITADURA do JUDICIÁRIO / MP,  com apoio da PF e do PIG! As “ATITUDES REPUBLICANAS” não existem e, ao que parece,  as cabeças dos agentes do PARANÁ ( PF, MP e do JUÍZ) , são REACIONÁRIAS, DE DIREITA e ANTI-ESQUERDA. Posso estar enganado mas é assim que analiso!

  3. corajoso marcelo….
    espero

    corajoso marcelo….

    espero mais, ansiosamente…

    no paraná deve haver um trauma com essa questão de gastos de gasolina e carros.

    o governador beto riha, do psdb, começou a ser rejeitado

    depois das imagens de carros parados da pólícia civil, sendo empurrados por policiais.

    degradante…

    descobriu-se tb que gastava-se um montão de dinheiro

    no conserto de carros, em oficinas de propriedade de amigos de richa, tudo sem licitação…

    vastamente denunciado…

    parece que dinheiro desviado pra campanha….

     

  4. Círculo virtuoso

    O resultado positivo para a sociedade e para o país de uma operação como essa Lava-jato é esse mesmo, forma-se um circulo virtuoso no combate ao desvio de dinheiro do contribuinte.

    Ninguém, por mais ingênuo que seja, espera que a PF seja um oásis de austeridade cercado por corrupçãopor todos os lados. Até porque está inserido administrativamente dentro do Executivo, o poder corrupto por excelência, já que é quem administra os dinheiros, os orçamentos, e pela posse desses orçamentos trava batalhas eleitoreiras homéricas a cada quatro anos.

    Quando a PF passa a investigar e denunciar corrupção à justiça, torna-se também alvo de investigação, seja daqueles que gravitam em torno dos investigados e denunciados ou seja através do jornalismo investigativo.

    Assim gradualmente irá se reduzir a tolerância a corrupção. É um circulo virtuoso.

    Lamentável apenas que o juiz Moro, já não tivesse bastante trabalho com os processos da Lava Jato, tenha ainda que auxiliar uma instituição ligada ao Executivo e o pior, tomar cuidado para não se ver enredado na corrupção entranhada naquele poder.

    • “O resultado positivo para a

      “O resultado positivo para a sociedade e para o país de uma operação como essa Lava-jato é esse mesmo, forma-se um circulo virtuoso no combate ao desvio de dinheiro do contribuinte”.

      Bonna, se não incluir de fato e de direito, a turma do PSDB, Aécio, Serra, FHC e outros menos famosos, na lava jato, lista de furnas ou zelote, esse “circulo virtuoso no combate ao desvio do dinheiro público do contribuinte” está furado, é mentira, enganação, falácia.

      Você realmente acredita que está se combatendo a corrupção no país, prendendo apenas membros do governo e aliados  ?

      Quem pensa assim, das duas uma: ou é burro ou mal intencionado.

      Burro eu sei que você não é. 

      • Meu amigo

        Fico muito a vontade quando você me acusa de ser mal intencionado.

        Bondade e maldade são subjetivas, e ser considerado um sujeito mal intencionado tanto pelos fanáticos do lulopetismo ou quanto pelos fanáticos da extrema direita, para mim, é motivo de orgulho.

        Connhecendo as intenções de ambos, ficaria preocupado se algum dos dois lados me achasse bem intencionado,

        Quanto aos seus fracos argumentos, só posso lhe dizer que, aqui no Paraná, onde o governo é do outro lado do seu, o irmão da vice-governadora está preso, o diretor da Secretaria de Educação do governo Richa está preso, o dono da construtora que forjava a construção de escolas está preso, os engenheiros que assinavam os laudos de vistoria estão presos, a esposa do dono da construtora foi presa ontem pela manhã.

        Em outra investigação, também estão presos todos os fiscais e diretores que formavam uma quadrilha dentro da Secretaria da Fazenda.

        Isso já é um indício de um circulo virtuoso que se forma, pois há vasos comunicantes entre o MPF e o MPE, entre a PF e a Polícia Civil do Estado e tabém entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual.

        Daí você pode dizer que isso não sai na imprensa nacional. Tem razão, mas a cobertura que a imprensa dá não está sob responsabilidade da justiça nem dos órgãos de investigação. A imprensa noticia o que quer e como quer. 

        Mas aqui no Paraná estamos bem informados sobre o andamento dessas investigações.

        No âmbito nacional é óbvio que a investigação resulta em prejuízos políticos ao grupo que está no poder, não poderia ser diferente, pois como disse anteriormente, o poder Executivo é, por excelência, o poder corrupto. 

        A formação desse círculo virtuoso leva algum tempo, mas tenha certeza que, já tivesse o PT sido investigado como está sendo, Lula não teria sufocado investigações como o Caso Banestado e a Operação Sathiagraha.

        O Lula apostou no locupletemo-nos todos, mas esqueceu de combinar com a Dilma. 

        • “No âmbito nacional é óbvio

          “No âmbito nacional é óbvio que a investigação resulta em prejuízos políticos ao grupo que está no poder, não poderia ser diferente, pois como disse anteriormente, o poder Executivo é, por excelência, o poder corrupto.”

          A corrupção não está só no âmbito do executivo nacional ou seja no governo federal. Corrupção existe nas três esferas de poderes, executivo, legislativo e judiciario. No executivo abrange governo federal, estadual e municipal, portanto, direcionar a lava jato para atingir apenas o governo federal e esquecer que as mesmas empreiteiras da lava jato praticaram corrupção nos estados e municípios não coaduna com quem tem a obrigação e o dever de combater corrupção no país.  

  5. leiam todos os textox, percam

    leiam todos os textox, percam todo tempo do mundo,

    mas descubram pelo estilo que há um ttroll aí que párece mais

    um assessor de imprensa da pf ou da operação lava-jato…..

    mas tem todo o direito de manifestaer-se, claro….

    é um contraponto, mas que é clara a defesa

     

     

    voce  pode perder tempo mas se ler todoos comnetáriios, mas  perceberá 

    que há um troll aí que mais  parece um assessor de imprensa da pf, ou da lava-jato…

    aliás, com todo o direito de manifestar-se…

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

  6. Há algo de podre…

    No reino da Dinamarca.

    Três milhões para sistema de monitoramento?

    Mesmo considerando os vários locais, o valor é absurdo. Fiz um orçamento recentemente para um local com 16 camêras, bastante sofisticado. Ficou próximo de 5.000.

    A não ser que estejam planejando comprar drones, o cheiro de superfaturamento é grande.

    Deveria atiçar o nariz do MP do PR.

    Ah… deixa para lá. Lembrei-me da Prime Consultoria.

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