PGR explica ida de equipe de procuradores aos Estados Unidos

 

Jornal GGN – A Procuradoria Geral da República emitiu uma nota ao GGN, nesta segunda-feira (9), explicando a agenda que uma equipe de profissionais da entidade, inclindo o procurador-geral Rodrigo Janot [foto], tem nos Estados Unidos essa semana, noticiada como fato relacionado à Operação Lava Jato.

A nota foi uma resposta ao texto do articulista André Motta Araújo (leia aqui), que indaga se é papel da PGR ajudar órgãos estadunidenses a investigar a Petrobras, dado o conflito de interesses. “Salvo melhor juizo, um Estado não vai ao estrangeiro acusar a si mesmo ou ajudar outro Estado a lhe fazer acusações. Quem deveria ir aos EUA é a AGU [Advocacia-Geral da Uniãio]”, indicou.

A PGR sustentou, na nota, que sua missão aos Estados Unidos foi informada ao governo brasileiro, e que é comum a troca de informações e cooperação internacional. “Como sempre ocorre em missões do Ministério Público Federal (MPF) no exterior, o Itamaraty foi previamente informado. O Consulado do Brasil em Atlanta e a Embaixada brasileira em Washington receberam a comitiva do MPF. O Ministério da Justiça está ciente da agenda de reuniões. Membros da Controladoria Geral da União e da Comissão de Valores Mobiliários também compõem a comitiva brasileira e participarão das reuniões no Departamento de Justiça dos Estados Unidos, com procuradores que atuam no caso Lava Jato. O PGR Rodrigo Janot tem agenda separada, não relacionada a esse processo, e manterá encontros no FBI, no Banco Mundial e na OEA”, informou.

Leia a nota na íntegra.

Da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República:

“Sobre o texto “O que vai fazer nos EUA a Procuradoria-Geral do Brasil? Acusar a Petrobras?”, de autoria do Sr. Motta Araújo, postado neste domingo, 08/02/2015, às – 10:53, a Procuradoria Geral da República esclarece:

O contato direto entre órgãos de persecução penal brasileiros e estrangeiros é absolutamente rotineiro na cooperação internacional.

Esta semana, a Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República (PGR) coordena três compromissos internacionais da Instituição: a missão a Washington (9 a 11/02); o acompanhamento do julgamento de Henrique Pizzolato na Corte de Cassação em Roma (11/02); e a recepção a uma delegação do Estado de Israel, que visita Brasília e o Rio de Janeiro para a execução de diligências investigativas (09 a 13/02).

Como sempre ocorre em missões do Ministério Público Federal (MPF) no exterior, o Itamaraty foi previamente informado. O Consulado do Brasil em Atlanta e a Embaixada brasileira em Washington receberam a comitiva do MPF, para o apoio necessário.

O Ministério da Justiça está ciente da agenda de reuniões do MPF na capital norte-americana.

Membros da Controladoria Geral da União (CGU) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também compõem a comitiva brasileira e participarão das reuniões no Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos, com procuradores que atuam no caso Lava Jato. O PGR Rodrigo Janot tem agenda separada, não relacionada a esse processo, e manterá encontros no FBI, no Banco Mundial e na OEA.

Na cooperação internacional em matéria penal, são comuns os contatos diretos entre o Ministério Público ou a Polícia e seus congêneres no exterior. A obtenção de provas por meio de auxílio direto ou rogatórias e a transmissão de documentos entre os Estados é feita pela autoridade central, papel que, no Brasil, é desempenhado pelo Ministério da Justiça ou pela PGR.

Contatos diretos permitem a coordenação de investigações e aceleram a obtenção de provas e a recuperação de ativos enviados ilegalmente ao exterior. Nessa interação, a PGR sempre observa a legislação brasileira e os tratados que regem a cooperação internacional em matéria penal.

 

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