PGR insiste em levar acusações de marqueteiros contra Dilma a Moro


Foto: Reprodução
 
Jornal GGN – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que as acusações do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura contra a campanhas de Dilma Rousseff em 2010 e 2014 fiquem nas mãos do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.
 
No processo, a dupla de marqueitos afirmam que Dilma tinha conhecimento de que a Odebrecht pagou R$ 35 milhões, via caixa dois, à campanha de 2014, e outros R$ 70 milhões, com recursos declarados, mas que seriam ilegais. A recomendação foi enviada pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a Segunda Turma da Corte remeter o caso à Justiça Eleitoral. Mas para a PGR, deve ser conduzido pelo magistrado da Lava Jato de Curitiba.
 
A alegação é de que os supostos “diversos repasses feitos pela Odebrecht guardarem relação com investigações e ações penais em curso” na 13ª Vara Federal de Curitiba, escreveu o vice-procurador-eleitoral Luciano Mariz Maia, um dos braços da procuradora Raquel Dodge.
 
O procurador chegou a admitir que se tratam de acusações de teor eleitoral. Mas insistiu: “ainda que o desenrolar de eventuais investigações decorrentes dos presentes termos de depoimento apontem que os envolvidos praticaram crime eleitoral em conexão com crimes comuns, é certo que tal circunstância não conduzirá à competência exclusiva da Justiça Eleitoral para processá-los e julgá-los”.
 
Por isso, não só a Corte Eleitoral deve apurar o caso, como também deve ser compartilhado com a Justiça Federal do Paraná, mais especificamente Moro, “por razões de índole técnica”. 
 
Dentro da Segunda Turma há discordâncias. O relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin concordou com a PGR e quis remeter a apuração que recai contra Dilma à Moro. Mas após um recurso do ex-ministro Guido Mantega, um dos também acusados, a Segunda Turma decidiu analisar.
 
Em abril, durante a sessão, o ministro Dias Toffoli abriu a divergência apontando que não deve ficar nem na Federal de Curitiba, nem na de São Paulo ou Distrito Federal sustentadas por Mantega, mas cabe à Justiça Eleitoral. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski concordaram, vencendo Fachin. 
 
Mas a PGR insiste e enviou uma recomendação ao Supremo, pedindo que o caso fique com Sérgio Moro. 
 

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