PGR reitera pedido para que inquérito sobre Serra seja enviado à Justiça de São Paulo

Foto: Agência Senado

Do MPF

Em memorial enviado nesta segunda-feira (27) aos ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou a necessidade de que o inquérito que apura o envolvimento do senador José Serra (PSDB/SP) em irregularidades nas obras do Rodoanel Sul seja enviado Justiça Federal, em São Paulo. No documento, a PGR afirma que há novos elementos, obtidos por meio de cooperação internacional, que necessitam ser detalhados e analisados, o que deve ser feito em primeira instância, uma vez que, considerando a restrição do foro por prerrogativa de função, a Suprema Corte não é mais competente para o processamento do caso. É que os fatos investigados referem-se ao período em que José Serra era governador de São Paulo, não tendo relação com o atual mandato. O caso é um dos itens da pauta desta terça-feira (28).

O inquérito apura possível recebimento de vantagens indevidas referentes à construção. Serra é investigado pela prática de corrupção passiva e ativa, crime contra a ordem tributária e fraude em licitação. O inquérito foi instaurado em decorrência de informações prestadas por sete executivos da Construtora Odebrecht, em acordo de colaboração premiada. Inicialmente, além de José Serra também era alvo do inquérito ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, mas as investigações foram desmembradas a pedido da defesa do ministro.

Na peça, a PGR ressalta que as últimas informações solicitadas chegaram ao Brasil em 31 de julho deste ano, por esse motivo ainda não foi possível fazer o cruzamento dos dados e a análise dos elementos colhidos, justamente em razão da remessa dos autos ao ministro relator, com manifestação favorável ao declínio de competência. Destacou ainda a existência de memorandos da área de cooperação internacional, detalhando movimentações financeiras entre pessoas jurídicas (Volcan Services, CDG Energy, Green Capital Ressources e CDG Energy Trading), possivelmente utilizadas para movimentação de valores ilícitos.

Raquel Dodge afirma que as informações recebidas das autoridades suíças abrem espaço para que as investigações prossigam na primeira instância. Destaca ainda que, embora o material recebido não tenha sido objeto de análise, “pela breve consulta e pelos resumos das informações apresentadas, veem-se possíveis delitos mais recentes”, incluindo outras pessoas que não têm foro por prerrogativa de função. No memorial são mencionados – de forma exemplificativa – cinco nomes que apareceram nos documentos recebidos por meio da cooperação internacional. Outro fato mencionado no memorial é a necessidade de análise de todos os pagamentos recebidos pela Odebrecht em decorrência do contrato para a realização das obras.

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