PGR tenta estancar conflito entre instâncias, pedindo que STJ decida

Procurador pede que os recursos envolvendo liberdade do ex-presidente Lula não passem mais pelo TRF-4: o que evita também que Moro interfira no processo
 

Foto: Divulgação
 
Jornal GGN – Também em plantão das férias do Judiciário, o procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros, que assume no recesso o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), pediu que os recursos envolvendo a liberdade do ex-presidente Lula não passem mais pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e sejam julgados pela terceira instância, o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
Para Humbero de Medeiros, que é vice-procurador-geral Eleitoral, a liberdade de Lula deve tramitar na terceira instância, uma vez que se trata de recurso contra decisão do TRF-4. Dessa forma, nem Sérgio Moro, juiz da primeira instância, nem desembargadores da 4ª Região devem tomar decisões a respeito.
 
O pedido do PGR em exercício foi encaminhado à presidente do STJ, ministra Laurita Vaz e é a primeira manifestação da Procuradoria sobre o possível conflito de competência a respeito da liberdade de Lula. Em pleno recesso judicial, Sergio Moro opinou pela paralisação da soltura de Lula determinada pelo desembargador plantonista do TRF-4, Rogério Fraveto, e consultando o relator que também estava de férias, João Pedro Gebran Neto.
 
Apesar de em sua manifestação o vice-PGR criticar a atuação de Favreto, dizendo que não compete ao desembargador plantonista a decisão, a medida da PGR evita a validade de qualquer manifestação do próprio TRF-4 e também do juiz Sérgio Moro, como ocorreu nos últimos dias.
 
“Desembargador federal plantonista não possui atribuição para expedir ordem liminar em habeas corpus contra decisão colegiada da própria Corte, eis que a competência para esse tipo de impugnação é do Superior Tribunal de Justiça”, disse Humberto Jacques de Medeiros.
 
Enquanto isso, a intromissão de Moro no despacho do desembargador, que é de instância superior ao magistrado de Curitiba, está sendo analisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas para Medeiros, como o recurso é contra a decisão do colegiado do TRF-4, quem deve analisar um possível habeas corpus cabível é a instância acima, ou seja, o STJ.
 
A PGR tampouco foi chamada a prestar alguma posição e enviou a petição ao STJ por conta própria. A justificativa dada pela Procuradoria é que se trata de uma “medida de segurança” para evitar “novas surpresas”. 
 
 
Leia, abaixo, a posição do PGR interino Humberto Jacques de Medeiros:
 

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14 comentários

  1. Não existe “conflito de

    Não existe “conflito de instâncias”. Existe sim insubordinação e quebra da ordem jurídica.

    Esse negócio de “conflito de instâncias” é narrativa criada pela Globo.

  2. E o PGR dá mais uma contribuição à desmoralização do judiciário.

    Mais exceção e mais lawfare no caso Lula.

    Na ordem jurídica vigente, pelo que entendo, se o HC entrasse direto no STJ nem seria reconhecido por supressão de instância. Devolveriam para os requerentes apresentarem ao TRF-4 como foi feito.

    Agora, pasmem, o PGR defende a supressão de instância no caso de Lula. De uma hora para outra, resolveram dar foro privilegiado a Lula, mas só para HC ser julgado direto em tribunal superior. Para condenar, processar e prender qualquer instância serve. Para soltar só o STJ. Hava casuísmo judicial.

  3. Conflito de competência é um

    Conflito de competência é um sub produto da perseguição à Lula. Só resta anulação de todo o processo que condenou Lula e restituir-lhe a liberdade.

  4. Não passa de um “arrumadinho” de procurador de 1/2 pataca

    Esse procuradorzinho de  meia pataca tenta por panos quentes e limpar a barra dos apodrecidos, imundos e fétidos sistema e poder judiciários brasileiros. Essa história de que “Desembargador federal plantonista não possui atribuição para expedir ordem liminar em habeas corpus contra decisão colegiada da própria Corte, eis que a competência para esse tipo de impugnação é do Superior Tribunal de Justiça” é pura cascata, um álibi pra os colonistas PIGAIS, como Gerson Camarotti e Merval Pereira, saírem bravateando por aí que “segundo especialista fulano de tal, o desembargador Rogério Favreto (…) não tem competência pra julgar recurso contra decisão colegiada de turma do TRF-4”. Os maiores juristas do País (dentre eles renomados advogados e professores de Direito) já mostraram que a decisão de Rogério Favreto foi técnica e jurìridicamente perfeita . E esse papo de citar as simpatias políticas de Favreto ou o fato dele ter sido nomeado para cargos de confiança em governos do PT não serve de justificativa para desqualificar decisões por ele tomadas. Cabe observar que esses “colonistas PIGAIS” NUNCA questionaram as decisões – algumas polêmicas e outras descaradamente ilegais, fisiológicas e político-partidárias em favor de tucanos – da lavra de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes; os mesmos “colonistas” não deram um “piu” quando ministros nomeados por Lula e Dilma decidiram de maneira ilegal, covarde ou abusiva, desde que contra o PT e os petistas; basta ver que Joaquim Barbosa e Edson Fachin caíram nas  graças desses “colonistas” por decidirem exatamente como eles, da casa grande, sempre quiseram.

    • Eis a prova do “arrumadinho” do judiciário canalha

      Além da nota, publicada agora no 247, vou reproduzir também um comentário de um leitor desse portal, que se diz português e formado em direito.

      [247 – O Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus ao ex-presidente Lula e declarou que o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, era incompetente para soltá-lo. O pedido em favor de Lula era contra a decisão do desembargador Thompson Flores, presidente do TRF-4.

      Para a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, a questão sobre a prisão foi “ressuscitada” por “advogados inconformados” que fizeram o pedido “estranhamente” ao plantonista do TRF-4, Rogério Favreto.

      Depois da decisão de Favreto determinando a soltura, no último domingo 8, o desembargador Gebran Neto, relator do caso do triplex no tribunal de Porto Alegre, se manifestou de forma contrária ao habeas corpus e o presidente do TRF-4, Thompson Flores, decidiu por fim manter a prisão.

      Nos últimos dois dias, o STJ informou ter recebido outros 146 habeas corpus apresentados por cidadãos brasileiros que não fazem parte da defesa técnica de Lula.]

      O comentário do leitor Jorge, que se diz jurista.

      [Esta ministra é uma idiota de uma coxinha, tecnicamente incompetente. Pode mandar prender-me, sou português, e como jurista tenho toda a legitimidade para dizer que é tecnicamente incompetente e juridicamente ignorante. O que ela devia apreciar não era a questão de facto, mas a questão de direito, e analisa a questão de direito com alegações sobre a questão de facto. O juiz desembargador era competente pois, é essa a função de um juiz de turno, decidir Habeas Corpus, como determinam os regulamentos dos tribunais brasileiros. Dizer que não era competente, lá do alto do seu pedestral, sem fazer uma só referência legislativa, é como polir um poio.

      A questão de direito, e é sobre essa que se devia ter debruçado, o juiz de plantão tem como uma das suas competências avaliar habeas corpus, e a decisão do juiz presidente é sobre um alegado conflito de competências que não existia. Como tal, ela tinha de limitar-se a reconhecer que o juiz de plantão era competente, que não existia qualquer conflito de competências, e que a decisão do juiz presidente era simplesmente ilegal, como de facto é.

      Face a isto, competia-lhe não tecer considerações sobre o mérito da decisão, limitando-se a analisar a questão de direito, salvo se tivesse existido recurso sobre a matéria de facto, e na verdade não existiu. Por isso os brasileiros têm aqui mais uma razão para se revoltarem contra estes tribunais incompetentes, sem a mínima qualidade técnica, sem a mínima sensibilidade para os princípios jurídicos.

      Cabe recurso desta anormalidade para o plenário, se bem que já se percebeu que os tribunais brasileiros são constituídos por gente que não merece o salário que recebe, que nada sabe de direito, e que não sabe distinguir o direito das suas convicções pessoais e políticas.]

      É muito interessante notar que esse comentário do leitor Jorge está em sintonia fina com o artigo publicado ontem, no jornal português Público. O link para o jornal é https://www.publico.pt/2018/07/09/mundo/opiniao/a-barbaridade-de-uma-justica-dominical-1837380

  5. E o Gilmar?

    Então as diversas ordens em HC concedidas pelo ministro Gilmar Mendes em plantão são todas nulas? No caso de Gilmar é pior ainda, porque a ordem atacada havia sido proferida por juiz de primieira instância e o pedido passou direto por cima de outras instâncias!!. E Gilmar conheceu sem pestanejar, e por duas vezes!!. É o caso do tal de Dantas e, ainda, do Aócio.E outros que tais!!!. Tem ainda o ministro Marco Aurélio, que conheceu de um HC em favor daquela italaino que era dono de um banco, em pleno regime de plantão. Até depois o italiano se mandou e passou a viver na Italia. E ainda tem o Protógenes que foi condenado a dois anos de prisão, e ainda perdeu o cargo de Delegado da Polícia Federal porque tomou atitudes exatamente iguais e essas que o tal de serjumoro anda tomando e pela quais é agora  até elogiado. Mas qualquer discussão sobre as técnicas usadas aqui e ali não passam de perda de tempo e discussões inúteis, porque se estará disutindo o sexo dos anjos. O fato é que pretendem o Lula preso, pelo menos até as eleições, e assim será, aconteça o que acontecer. Se o judiciário é bom ou mal, pouco importa, se é certo ou errado, pouco importa. Importa que o Lula esta preso e assim deve permanecer!!!.Essa é  a meta e é isso o que importa!! O resto é o resto. Para sair de lá, será preciso uma movimentação gigantesca, semelhante à das Diretas, ou algo mais contundente ainda!!. Caso contrário, bau bau!!. Pensando bem é algo bem produtivo que o Lula permaneça preso, porque se sair de lá e for candidato, certamente ganha no primeiro turno.. Imagine-se então o que não fariam os Golpistas, Globo à frente!!! E será pegar um grande abaxi, porque mais cedo do que se imagina,  a economia brasileira vai explodir. Com essa dívida é algo certo!!!

  6. Vice-PGR suscita novo conflito positivo de jurisdição

    Desta feita entre o TRF-4 e o $TJ.

    Favretto botou o judiciário, o mp e a Pf em polvorosa com uma simples canetada

    • Desculpe, caro MCM, mas não é

      Desculpe, caro MCM, mas não é jaboticaba, não. Esse negócio de “lawfare”, ataques do dólar emulando ordem jurídica, vem sendo usado contra vários países da América do Sul já faz algum tempo. Lembra do Lugo? Além disso estratégias muito parecidas têm sido usadas pelo dólar, nefasto e marginal à lei, contra vários países da Europa, Oriente Médio e da Ásia faz mais tempo ainda. O dólar é instrumento de força, a arma dos que pregam que acima da lei está o mercado, vulgo neoliberalismo…

      Sabe aquela história de estender a jurisdição dos EUA sobre outros países? Não era exatamente isso que a turma da democracia burguesa queria, a inserção no mercado mundial? Pois é, estamos inseridos… Tomara que estejam gostando porque é daqui para pior.

      (***)

      Apesar dos ataques não serem jaboticaba, se não tivéssemos entreguistas poderíamos não estar dançando no ritmo que o dólar toca. A solução só funcionará se esta, sim, for jaboticaba, adequada a nós.

  7. Estamos em uma ditadura.
    Está

    Estamos em uma ditadura.

    Está mais do que claro que Lula é mantido preso para tirá-lo da eleição. Penso que não o soltarão NUNCA MAIS,a não ser que o tiremos de lá a força.

    Há claramente uma associação entre os golpistas/globo com apoio do judiciário para manter o golpe.

    Também está provado que o problema JAMAIS foi a corrupção, pois corrupção foi o que descobrimos depois dos principais políticos do psdb – partido sócio do golpe – todos altamente ladrões e TODOS soltos e sem ser incomodados pela justiça.

    Não haverá jusitiça no Brasil a não ser que a façamos pelas nossas próprias mãos.

    E a limpeza deve começar pelas instâncias superiores do judiciário.

    Sou a favor do fuzilamento de TODOS.

     

  8. Se pelo menos esse judiciário …

    …  fosse  vaidoso comm a própria história,  e não um capado, não veríamos,  nem ouvirimos tanta merda.  Juciciário (:?) osem valor e sem  virilidade. Juízes sem amor próprio, maculando-se,  como se fossem bodes de montaria, ou uma maçonaria carregando e endossando, num pópdium de cadáveres, pecados alheios,  tegibversando o meio de campo, querendo justificar transgressões, alegando transgressões de outra parta, como se para fazer justiça se justificasse agir fora da lei.  Decadência. De  caráter e de valores, de onde só é possível predicar u um presente negro, assinalado por assassinos da lei, do futuro  e novo tempo por vir.  Politização da justiça, falta de  vergonha e de  pudor, vcom as faces vermelhas ficamos nós.

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