Por violações dos direitos de Lula, discurso de Bolsonaro será incluído em processo na ONU

Defesa inclui discurso do presidente, para que o material faça parte daquele protocolado em julho de 2016

Foto Metro Jornal

Jornal GGN – A defesa do ex-presidente Lula encaminhará o discurso de Jair Bolsonaro, feito nesta terça, na ONU, ao Comitê de Direitos Humanos da entidade, para que o material faça parte daquele protocolado em julho de 2016. O Comitê pode decidir julgar a matéria a qualquer momento.

Bolsonaro exorbitou em seu discurso esquecendo que a Constituição assegura que a presunção de inocência só finda por decisão condenatória transitada em julgado. E é na ONU que o ex-presidente pleiteia o reconhecimento de que o Brasil feriu sua Constituição na forma como o julgou.

Leia o comunicado a seguir.

Pronunciamento do Presidente da República viola direitos de Lula e decisões da ONU

É incompatível com a Constituição da República, sobretudo com a disposição que assegura que a presunção de inocência somente pode ser afastada por decisão condenatória transitada em julgado (CF/88, art. 5º, LVII), a alusão feita hoje (24/09) pelo atual Presidente da República ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a abertura da 74ª. Assembleia Geral da ONU.  Não há qualquer decisão judicial condenatória definitiva contra Lula que permita afastar essa garantia constitucional da presunção de inocência por qualquer órgão do Estado Brasileiro.

O mesmo pronunciamento se mostra incompatível com decisão emitida em 22/05/2018 pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU que determinou ao Brasil — vinculando todos os Poderes da República — que se abstenha de realizar “qualquer ação que impeça ou frustre a apreciação de um comunicado pelo Comitê alegando violação do Tratado”. Isso porque uma das grosseiras violações que o Comitê da ONU deverá julgar diz respeito justamente ao fato de o Brasil não ter assegurado a Lula o direito a um julgamento justo, imparcial e independente (art. 25, do “Pacto de Direitos Civis e Políticos” da ONU) — não podendo qualquer órgão da República praticar atos que coloquem em risco a eficácia do futuro julgamento daquele Órgão Internacional a que o país voluntariamente se vinculou e se obrigou a seguir suas determinações.

O pronunciamento do atual Presidente da República ocorre também no momento em que o Brasil completa um ano de descumprimento de outra decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, emitida em 17/09/2018, que determinou ao país a adoção de “todas as medidas necessárias para assegurar que o autor [Lula] goze e exerça seus direitos políticos enquanto estiver na prisão como candidato às eleições presidenciais de 2018”, até que fossem concluídos “processos judiciais justos”. O descumprimento dessa decisão afrontou os direitos políticos de Lula e também dos milhões cidadãos brasileiros que deixaram de ter a opção de votar no ex-presidente.

Levaremos ao Comitê de Direitos Humanos da ONU o teor desse pronunciamento, juntamente com outros fatos novos, para que o comunicado que protocolamos em julho de 2016 esteja completo e pronto para ser julgado a qualquer momento a critério dos membros daquela Corte Internacional.

Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins

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4 comentários

  1. O juiz que fez conluio com a acusação, manobrou e agiu para condenar, hoje age como carcereiro, controlando a farça do início ao fim.
    Triste judiciário, que assiste, cala e conscente.

  2. Com o The Intercept e seus parceiros denunciando e desnudando a parcialidade do Moro e a flagrante perseguição no caso do Lula, o presidente acéfalo vai à ONU citar o nome do juizeco que tirou Lula das eleições de maneira fraudulenta.
    Quanta inteligência! Ainda bem.

  3. Vi no insta @jornalistaslivres que após esperar Trump por mais de uma hora, quando chegou, o presidente americano mandou ele Bozó se afastar dizendo : “fique aí onde eu estou apontando ” ….e o Bozó se afastou que nem uma cadela……..Dizem que o discurso foi redigido supervisionado pelo Bannon….o Bozo foi boneco de ventríloquo do necropopulismo…..bom papel para massagear o ego dos EUA, que de aliados viram donos do Brasil graças a Lava Jato

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