Posse do TST tem ‘algozes’ do Judiciário, embate sobre reformas e crítica velada a Bolsonaro

Simpatizante da “reforma” trabalhista, Cristina afirmou no discurso de posse que “ao Poder Judiciário cabe aplicar a lei ao caso concreto, evitando substituir-se aos outros poderes do Estado”, e disse que as decisões devem ter “previsibilidade e uniformidade” (saiba mais sobre os novos integrantes da direção no final do texto).

O presidente Jair Bolsonaro já falou em “excesso de proteção” e citou estudos para extinguir o Judiciário trabalhista. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a declarar, em 2017, que a Justiça do Trabalho “nem deveria existir”.

Já no final da cerimônia, pouco antes das 19h, Bolsonaro pediu a palavra para fazer um rápido cumprimento e lembrar que convidou a nova presidenta do TST a ir com ele à posse do presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, no próximo dia 1º. O convite foi aceito.

Bolsonaro e Maia participaram da cerimônia, ao lado do vice-presidente, general Hamilton Mourão, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e do procurador-geral da República, Alberto Aras. Também estava lá o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, filho de desaparecido político, que já foi atacado por Bolsonaro, simpatizante da ditadura.

Homenagem a mulheres

No discurso, o advogado cutucou o presidente, quando – lembrando que se tratava da primeira presidenta do TST –, falou sobre o desrespeito que as trabalhadoras sofrem no dia a dia, com ações que “ferem a nossa Constituição e envergonham nosso país”. E homenageou as diversas profissionais, citando inicialmente jornalistas e em seguida juízas, procuradoras e advogadas. Ontem (18), Bolsonaro provocou reações negativas ao endossar ofensa contra a repórter Patricia Campos Mello.

A mudança se dá em meio à crise relacionada à greve dos petroleiros, que completou 19 dias, com críticas a decisões do ministro do TST Ives Gandra Martins, após referendo de Toffoli, a quem a Petrobras recorreu. Coube justamente a Gandra, como decano do tribunal, o discurso de saudação à nova direção da Corte trabalhista.

Gandra disse que “renovação não é ruptura com o passado” e afirmou que Cristina Peduzzi assume em um dos momentos mais desafiadores para a Justiça do Trabalho, com orçamento menor e vigência recente da “reforma” da legislação trabalhista – “modernizada”, segundo o ministro, que ressaltou o papel do TST para evitar conflitos sociais. Em possível recado a colegas, críticos da “reforma”, Gandra disse ainda que o Judiciário não pode “assumir o papel que cabe ao Legislativo”.

No final, Gandra recitou soneto escrito por seu pai, o advogado Ives Gandra. Recebeu um gesto de “coração” feito com as mãos pelo presidente da República.

Ressalva a reformas

Pouco depois, o presidente da OAB disse não se opor às mudanças, mas fez ressalvas. “A Ordem dos Advogados defende a livre iniciativa e entende que é importante estimular o dinamismo do mercado de trabalho. Nunca seremos adversários de reformas estruturantes. No entanto, nenhuma reforma deve ter como horizonte o sacrifício dos mais pobres.”

O procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, também falou em pacificação das relações trabalhistas, equilíbrio social e desenvolvimento. Citou ações de combate ao trabalho infantil e análogo à escravidão, contra assédios, discriminação e fraudes, e afirmou que empregados e empregadores não podem se ver como inimigos. “Somos o MP do emprego, que não objeta o progresso.”

A nova direção do TST

Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 67 anos, está no TST desde 21 de junho de 2001. Já foi vice do tribunal (2011/2013). Iniciou o curso de Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e concluiu na Universidade de Brasília, em 1975. Foi procuradora da República e do Trabalho.

Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, vice, que completará 59 anos em março, está no TST desde 21 de fevereiro de 2006, na vaga destinada à magistratura, na qual ingressou em 1987 Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi juiz de primeira instância (Juntas de Conciliação e Julgamento, atuais Varas do Trabalho) e de segunda (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas). Foi um dos relatores do Fórum Nacional do Trabalho, para proposta de reforma sindical, durante o governo Lula.

Aloysio Corrêa da Veiga, corregedor-geral, 69 anos, ministro do TST desde dezembro de 2004, também tomou posse em vaga destinada à magistratura – começou em 1981, como juiz substituto. É formado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis (RJ) em 1974. Depois da primeira instância, foi para o TRT da 1ª Região, no Rio de Janeiro. Integrou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2017 a 2019.