Prescrição de processo livra Luiz Estevão de duas condenações

Tatiane Correia
Repórter do GGN desde 2019. Graduada em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), MBA em Derivativos e Informações Econômico-Financeiras pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Com passagens pela revista Executivos Financeiros e Agência Dinheiro Vivo.
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DA FOLHA DE SÃO PAULO

DEMORA DA JUSTIÇA LIVRA LUIZ ESTEVÃO DE 2 CONDENAÇÕES

Ex-senador e empresário não pode mais responder por formação de quadrilha e pelo uso de documento falso

Ex-juiz Lalau cumpre pena desde 2000, após ter sido considerado culpado por desvios em obra de fórum em SP

Flávio Ferreira

Frederico Vasconcelos

 

A demora da Justiça livrou o ex-senador e empresário Luiz Estevão da condenação pelos crimes de formação de quadrilha e uso de documento falso no caso dos desvios na construção do fórum trabalhista de São Paulo.

No sábado passado terminou o prazo legal que o Judiciário tinha para encerrar definitivamente a causa contra Estevão em relação aos dois delitos, segundo o Ministério Público Federal.

Esse tipo de situação recebe o nome de prescrição na linguagem técnica do direito. Os crimes prescreveram mesmo após o caso entrar na lista de prioridades do Judiciário nacional em 2012.

Luiz Estevão aguarda em liberdade a conclusão do processo sobre outros crimes, como corrupção ativa, enquanto outro condenado célebre do processo, o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, já cumpre pena em uma penitenciária no interior de São Paulo.

Desde o início do caso, em 1997, o ex-senador ficou dois dias na prisão, sob a acu- sação de falsificar livros contábeis de suas empresas para esconder os desvios nas obras do fórum.

Desvios

As fraudes causaram prejuízos de R$ 1,2 bilhão (valor atualizado) aos cofres públicos, de acordo com o Ministério Público.

Em 2006, Estevão foi condenado pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região a 31 anos de prisão pela prática dos crimes de corrupção ativa, peculato (desvio de recursos), estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso.

Como as punições destes dois últimos delitos prescreveram, a pena dele caiu para 26 anos de reclusão.

Uma das procuradoras da República responsáveis pela ação penal, Maria Luisa Carvalho, qualifica como “calamitosa” a ocorrência das prescrições e diz que isso “indica um problema de morosidade do Poder Judiciário e um abuso no uso de recursos por parte dos advogados dos réus”.

Só no STJ (Superior Tribunal de Justiça) o ex-senador já apresentou mais de dez medidas judiciais desde a condenação em 2006, segundo a Procuradoria. Antes de chegar ao fim, o processo ainda terá que passar pela última instância, o STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo os cálculos da Procuradoria, os próximos prazos de prescrição vencerão em maio de 2018 e referem-se aos crimes de peculato e estelionato.

Prioridade

Carvalho aponta que as prescrições para os delitos de formação de quadrilha e uso de documento falso ocorreram mesmo após o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o órgão de controle externo do Poder Judiciário, ter incluído o caso do fórum trabalhista de São Paulo no programa Justiça Plena em 2012.

O programa do CNJ tem por finalidade monitorar o andamento de processos de grande repercussão social.

A procuradora da República diz também que a Justiça deu tratamento desigual ao ex-senador e ao ex-juiz.

Santos Neto foi para a prisão em 2000, após ficar foragido por 227 dias.

 

Tatiane Correia

Repórter do GGN desde 2019. Graduada em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), MBA em Derivativos e Informações Econômico-Financeiras pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Com passagens pela revista Executivos Financeiros e Agência Dinheiro Vivo.

5 Comentários

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  1. “Uma das procuradoras da

    “Uma das procuradoras da República responsáveis pela ação penal, Maria Luisa Carvalho, qualifica como “calamitosa” a ocorrência das prescrições e diz que isso “indica um problema de morosidade do Poder Judiciário e um abuso no uso de recursos por parte dos advogados dos réus”.”

      Ora, a morosidade do Judiciário e o ‘abuso’ no uso de recursos caminham de mãos juntas. Só que o problema não há problema no ‘abuso’: se são utilizados é porque assim é permitido, por mais absurdo que pareça – entre alguns (poucos) acertos, Joaquim Barbosa disse anops atrás que o sistema processual brasileiro é bizantino; excelente definição.

      Vou contar uma novidade: NÃO FALTAM juízes ou serventuários no Brasil, possível exceção feita a algumas pequenas comarcas. O X da questão é que JAMAIS O JUDICIÁRIO SERÁ GRANDE O SUFICIENTE para dar conta do sistema legal que geramos. O resultado comum e mesmo esperado de um sistema que permite a produção de “Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário em…” é, obviamente, o entupimento do sistema e no caso particular a prescrição.

      Não seria mesmo o resultado desejado? Se nos parece absurdo algo que se perpetua no tempo, nós é que ainda não entendemos a finalidade daquilo; alguém está se servindo do absurdo.

  2. Não adianta reclamar, aliás, não precisa reclamar: Dera um jeito

    Se fosse petista teriam dado um jeito, que tal aumentar a pena prá evitar a prescrição: “Foi feito prá isso”, sapecou Barbosa, aquele que manda e determina e não adianta reclamar. Para os verdadeiramente poderosos não é preciso reclamar, eles mesmo dão um jeito. 

  3. as desculpas são sempre as

    as desculpas são sempre as mesmas , e os casos só prescrevem para certos tipos de pessoas. isto é crime da JUSTIÇA . 

  4. Ora, nada de anormal. Nossos

    Ora, nada de anormal. Nossos justiceiros sempre dão um jeitinho de serem bonzinhos para os riquinhos. Gente, se eu achar pela frente um gilmar dantas, ou um capitão de capa preta, acho que  mordo. Enquanto os vira-latas eternos aprovam isso tudo, eu to virando uma bitubull para defender o meu país. To de saco cheio desses pilantras da justicicaria.

  5. Uma fórmula infalível

    Uma fórmula infalível a que tễm acesso os mais iguais da justiça deste País para livrá-los da Justiça, que anda sumida, aquela que não vê apenas os quatro pês.

    Quanta vergonha!

    Vão puxando a corda nobres senhores, pois quero ver quais serão as explicações, de certo dadas lá no circuito elisabeth arden,  no dia em que panela de pressão estourar de vez.

     

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