Prisão domiciliar a Queiroz por risco de coronavírus foi exceção de Noronha

Risco de coronavírus na saúde, considerada no caso Queiroz, não foi vislumbrado pelo ministro a outros detentos que fizeram o mesmo pedido

Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista do senador Flavio Bolsonaro é preso em Atibaia, São Paulo - Foto: Policia Civil

Jornal GGN – O ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, poderá cumprir prisão domiciliar, e o motivo pode ser considerado um privilégio. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio Noronha, justificou o risco do coronavírus na saúde de Queiroz. Mas o mesmo direito já foi negado por Noronha a outros detentos que fizeram o mesmo pedido.

O presidente do STJ autorizou que o ex-assessor do filho do mandatário cumpra a detenção em sua casa, juntamente com sua esposa, Márcia Oliveira de Aguiar, cuja prisão também foi determinada pela Justiça, ambos acusados de crimes de peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa, na Operação Anjo.

Queiroz é apontado no esquema de desvio de dinheiro conhecido como “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando ele era deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Encontrado no sítio do advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, em Atibaia, interior de São Paulo, o ex-assessor estava preso preventivamente e sua esposa encontra-se foragida há três semanas.

Mas ao contrário do que adotou com os casos de Queiroz e sua esposa, reportagem do Uol mostrou que o presidente do STJ, João Otávio Noronha, negou que outros presos cumprissem a medida restritiva em casa pelo risco do Covid-19.

No dia 24 de abril, por exemplo, Noronha negou um habeas corpus solicitado por um empresário, que tem mais de 60 anos e problemas cardíacos, alegando, entre outras razões, o “risco de contaminação pela Covid-19”. Ele estava sendo acusado de desviar testes de detecção do coronavírus. O ministro negou o pedido, afirmando que houve “flagrante ilegalidade na prisão”.

Outro caso foi um pedido protocolado pela Defensoria Pública do Ceará, solicitando a liberação de todos os detentos do estado que estivessem dentro da recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que aponta condições de saúde e de idade como indicativos para não recolhimento em presídios, devido à pandemia, adotando um regime de prisão mais favoráveis.

Mas João Otávio Noronha considerou que não houve “flagrante ilegalidade” nas detenções do Ceará e negou o pedido.

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