Processo contra ex-assessores de Capez se arrasta na Assembleia Legislativa

 
Jeter Rodrigues (dir.) e José Merivaldo
 
Jornal GGN – Na Assembleia Legislativa de São Paulo, a Comissão Processante que apura denúncias contra dois ex-assessores do deputado Fernando Capez (PSDB), presidente da Alesp, terminou os trabalhos do ano sem ouvir seus depoimentos. 
 
Jeter Rodrigues e José Merivaldo são investigados no caso da máfia da merenda das escolas paulistas, e a Comissão não chamou os dois para depor. O processo investiga se eles usaram seus cargos para conseguir vantagens indevidas para a Cooperativa Orgânica da Agricultura Familiar (Coaf) em chamadas públicas da Secretaria da Educação do governo Geraldo Alckmin, também do PSDB.
 
Marcelo Ferreira Júlio, lobista da Coaf, acusou os ex-assessores de cobrar propina para mediar a relação entre a Coaf e a secretaria, em chamadas públicas para fornecimento de suco de laranja. 
 
 
Leia mais abaixo:
 
Da Rede Brasil Atual 
 
Processo contra ex-assessores de presidente da Assembleia paulista se arrasta
 
Prazos alongados põem em xeque real intenção de apurar conduta dos servidores acusados de fazer parte da máfia da merenda
 
A Comissão Processante que analisa as denúncias de envolvimento na máfia da merenda contra Jeter Rodrigues e José Merivaldo, ex-assessores do presidente da Assembleia Legislativa paulista, deputado Fernando Capez (PSDB), encerrou o ano sem chamá-los para depor. O processo apura se ambos utilizaram os cargos públicos para obter vantagens ilícitas e facilitar a vitória da Cooperativa Orgânica da Agricultura Familiar (Coaf) em chamadas públicas da Secretaria Estadual da Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB). Se forem considerados culpados, Jeter pode perder a aposentadoria e Merivaldo pode ser exonerado.
 
Os processos administrativos disciplinares foram abertos após uma sindicância interna concluir, em 4 de outubro, que ambos infringiram diversos artigos da Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que rege a atuação de servidores públicos. Porém, o processo só foi instaurado em 18 de novembro. Demora semelhante já ocorreu na sindicância: levou sete meses para ser concluída, e em cinco deles não houve nenhuma reunião ou depoimento na comissão.
 
Com a aprovação do orçamento estadual para 2017, na última quinta-feira (22), a Assembleia encerrou as atividades. O processo contra os ex-assessores ficará parado até pelo menos fevereiro.
 
Única medida que não demorou foi a concessão da aposentadoria de Jeter. Em 17 de maio, ele depôs à Comissão Sindicante, onde admitiu ter efetivado um contrato com a Coaf, no valor de R$ 200 mil. No dia seguinte, sua aposentadoria foi publicada no Diário Oficial do Estado.
 
Entre as irregularidades que os ex-assessores teriam cometido estão: constituir-se como procurador de empresa que negocia com o estado, tratar de interesses particulares em repartição pública, utilizar da função pública para requerer ou promover a concessão de privilégios, receber pagamentos semelhantes a salários de firmas fornecedoras ou de entidades fiscalizadas pelo governo, entre outras.
 
Jeter e Merivaldo foram acusados pelo lobista da Coaf Marcel Ferreira Júlio de cobrar propina para intermediar a relação entre a cooperativa e a Secretaria da Educação do governo Alckmin, em duas chamadas públicas para fornecimento de suco de laranja orgânico proveniente da agricultura familiar, no valor total de R$ 11 milhões.
 
Eles teriam agido para facilitar a vitória da Coaf no processo, mesmo ela não fornecendo suco orgânico e utilizando documentos e laudos falsos para a qualificação técnica. A ação contou ainda com a participação de outros servidores do governo estadual.
 
Segundo Marcel, os três iriam dividir R$ 200 mil, e outros R$ 450 mil seriam repassados à campanha à reeleição de Fernando Capez. O lobista garante que todo o dinheiro foi repassado. Os assessores negam ter recebido, apesar de terem feito um contrato de prestação de serviços com a cooperativa. O deputado sempre negou que qualquer valor tenha chegado a ele ou à sua campanha e acusa os assessores de usarem seu nome à sua revelia.
 
As investigações comandadas pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público paulista encontraram movimentações de valores compatíveis com a denúncia, nas contas de Jeter e Merivaldo. Em seu depoimento, Jeter foi confrontado com uma movimentação de R$ 122 mil acima de sua capacidade financeira. Já Merivaldo movimentou R$ 500 mil de origem suspeita.
 
Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Merenda Escolar foi pedido indiciamento de ambos, no relatório final. Porém, as acusações são as mesmas que já estão sendo investigadas no Ministério Público Estadual, com exceção dos valores recebidos que não foram incluídos no relatório.

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