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Caso chegue ao STF, a ação deve tomar o mesmo rumo de processos que não tem vínculo com a Petrobras e ser redistribuído
Jornal GGN – As investigações sobre a Eletronuclear, a construção de Angra III e o almirante Othon Luiz podem sair da alçada do juiz Sérgio Moro. A defesa do presidente da Andrade Gutierrez Energia, Flávio Barra, apresentou uma medida cautelar pedindo que o processo que envolve executivos da construtora e o ex-presidente da Eletronuclear seja enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão não caberá ao juiz da primeira instância, mas ao relator dos processos na Suprema Corte, Teori Zavascki. A argumentação de Barra é que um dos nomes apontados no processo é o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que tem foro privilegiado, e por isso, inviabilizaria o julgamento na 13ª Vara de Curitiba.
Se remetida ao STF, a ação tende a ser desvinculada da Operação Lava Jato, uma vez que Teori tem tomado essa mesma decisão para todos os casos da Lava Jato que não tenham relação com o esquema de corrupção especificamente da Petrobras.
O delator Ricardo Pessoa, dono da UTC, teria afirmado às empresas do consórcio que articulavam os contratos que o senador Lobão havia solicitado contribuição para a campanha eleitoral do PMDB. Sergio Moro, entretanto, afirmou em ofício a Zavascki que não obteve essa informação.
“Embora tenham sido veiculadas notícias de jornal a respeito de supostas declarações de Ricardo Pessoa a respeito do pagamento de vantagem a autoridade com foro privilegiado em decorrência do episódio, não teve este Juízo acesso ao depoimento e não tem como declinar competência com base em notícias da imprensa”, disse o juiz no documento.
Moro completa que não há provas ou indícios de pagamento de propina a autoridades nesse processo que investiga junto com a equipe do MPF e da PF em Curitiba. Mas faz a ressalva de que não pode se considerar incompetente para julgar o caso, porque a investigação está em andamento.
“Este Juízo não tem condições de se posicionar em definitivo sobre sua competência para a ação penal, já que isso demanda a interposição de eventuais exceções de incompetência pelos acusados na ação penal, ainda estando aberto o prazo para tanto”, afirmou.
Se considerar que Edson Lobão pode estar envolvido no esquema investigado no processo de executivos da Andrade Gutierrez e da Eletronuclear, Zavascki solicitará o inquérito para o STF, o que não significa que julgará o processo, podendo seguir a mesma postura que tem tomado com autos que não se referem à estatal, de redistribuir para a abertura de um inquérito novo, sob julgamento de outro ministro.
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Demorou. De fato, o processo
Demorou. De fato, o processo todo deveria ser redistribuido. Moro tem dado provas sobejas de que é tendencioso e a atuação dele no caso tem tudo para causar nulidades insanáveis.
Sugestão
Podia se distribuir também todos os processos que apareceram em algum jornal para outros juízes.
O Sr. Moro poderia utilizar sua competência julgando casos fora do holofote, pois parece que gosta de ler o notíciário, a ponto de incluí-la em ofício. Eu não vejo sentido em justificar que “não se deve levar em conta a imprensa”. Isso não deveria ser óbvio, especialmente para um juiz?
76 anos!
76 anos!
Disse o juizeco de 1ª
Disse o juizeco de 1ª intância da 13ª Vara Criminal da JF do Paraná: “Embora tenham sido veiculadas notícias de jornal a respeito de supostas declarações de Ricardo Pessoa a respeito do pagamento de vantagem a autoridade com foro privilegiado em decorrência do episódio, não teve este Juízo acesso ao depoimento e não tem como declinar competência com base em notícias da imprensa”.
Como é que é!!??? E para expedir um mandado de prisão preventiva, por tempo indeterminado, para pessoas que sequer tinham acusação formal contra elas, ou mesmo para prender um preso, as notícias da imprensa são suficientes? Quanta cara de pau! Qaunta desfaçatez! Quanta desonestidade intelectual e moral! Portanto, para esse juizeco, as notícias da imprensa sempre servem como justificativa para encarcerar petistas e pessoas ligadas ao partido; mas se nessa imprensa é noticiado que um delator ‘premiadíssimo’ mencionou a participação de alguma figura política que só pode ser julgada pelo STF, o que retira do juiz paranaense a competeência para julgar o caso, então ele vem com essa de que “Embora tenham sido veiculadas notícias de jornal a respeito de supostas declarações de Ricardo Pessoa a respeito do pagamento de vantagem a autoridade com foro privilegiado em decorrência do episódio, não teve este Juízo acesso ao depoimento e não tem como declinar competência com base em notícias da imprensa”.
Éh, seu Moro… Sua batata está assando. Assim como Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, esteja certo de que você é mais um magistrado de que os brasileiros sentirão vergonha.
Pra decretar prisões da
Pra decretar prisões da empresários, notícias da imprensa servem.
Pra reconhecer q investiga e processa agentes com foro privilegiado, não.
Tá serto…
“”Este Juízo não tem
“”Este Juízo não tem condições de se posicionar em definitivo sobre sua competência para a ação penal, já que isso demanda a interposição de eventuais exceções de incompetência pelos acusados na ação penal, ainda estando aberto o prazo para tanto”, afirmou.”
Penso que deveriam aguardar o tempo necessário, não sei se cinco anos seria suficiente, até surgirem as condições para “posicionamento definitivo sobre sua competência para a ação penal”, mas com o almirante encarcerado, é claro. Facultando-lhe no entanto, benevolamente, que caso queira fazer delação forçada, digo, premiada não haverá redução de pena. Sendo vedada durante a ampla defesa do almirante, alegar o tal do “ninguém será considerado culpado ou inocente sem que sentença condenatória tenha transitado em julgado”.
MORO ESTÁ BRAVO PELA
MORO ESTÁ BRAVO PELA DISMEMBRAÇÃO DO PROCESSO , PORQUE AGORA VAI COMEÇAR A DESMASCARAR TODAS AS SUAS MENTIRAS , COISAS QUE ELE INVENTOU PARA CONDENAR AS PESSOAS SEM PROVAS NENHUMA , PODE PREPARAR PARA UMA ENXORRADA DE ABERTURA DE PROCESSO POR DANOS MORAIS ,VAI SER UMA INDENISAÇÃO ATRÁS DA OUTRA.