Procuradores pedem 36 anos de prisão para Newton Cruz

RIO – O Ministério Público Federal (MPF) do Rio pede pena mínima de 36 anos e 6 meses de prisão para o general reformado Newton Cruz por participação no atentado do Riocentro, em 1981. Chefe da Agência Central do Serviço Nacional de Informações (SNI) à época, Cruz confessou em depoimento aos procuradores que soube, ao menos uma hora antes, do plano para o ataque durante o show do Dia do Trabalho. Entre os seis responsabilizados pelo MPF por envolvimento no caso, o general reformado é o que foi denunciado por mais crimes: quatro, no total.

 

Os procuradores entendem que o general reformado poderia ter evitado o atentado, mas não o fez. Somadas, as penas de Cruz poderiam chegar a 67 anos de prisão – isso se todas as punições máximas fossem aplicadas.

Além de Newton Cruz, o MPF responsabilizou pelo atentado o hoje coronel reformado Wilson Machado (do DOI-I), Nilton Cerqueira (então comandante da Polícia Militar fluminense), o major reformado Divany Barros (agente do DOI-I), o hoje general reformado Edson Sá Rocha e o delegado Cláudio Guerra.

Guerra, Cerqueira e Wilson Machado foram responsabilizados por três crimes, e o MPF pede para eles uma pena mínima de 36 anos de prisão. A pena de cada um deles poderia chegar a 66 anos e 6 meses de prisão.

Mesmo depois de denunciar os cinco militares e o delegado, o MPF continua a investigação para identificar outros militares que queriam continuar praticando os atentados e está disposto a oferecer delação premiada a quem der informações relevantes para a apuração.

Os denunciados

O GLOBO revelou no domingo que, com base em novas provas e depoimentos, o MPF ofereceu denúncia contra seis pessoas.

O capitão Machado era dono do carro onde a bomba explodiu, matando o sargento Guilherme do Rosário. Segundo o MPF, os dois integravam uma das quatro equipes que colocariam em prática o plano do atentado, tudo arquitetado para jogar a culpa em grupos armados de oposição à ditadura. A denúncia aponta que os dois partiram com os artefatos da Tijuca rumo ao Riocentro. O MPF pede que a pena mínima dele seja de 23 anos de reclusão.

O general reformado Newton Cruz era chefe da Agência Central do Serviço Nacional de Informações (SNI) à época dos fatos. A denúncia descreve que Cruz, ocupando tal posto, foi avisado do atentado mais de uma hora antes pelo coronel Ary Pereira de Carvalho, o Dr. Arizinho, então chefe de operações do SNI. O MPF considera que, sabendo do plano, o general Newton Cruz não fez nada para impedi-lo. É contra o general reformado que pesam mais denúncias do MPF e o pedido para a maior pena: no mínimo 23 anos e seis meses de prisão.

Outro denunciado é o comandante-geral da PM na época do atentado, Nilton de Albuquerque Cerqueira. Para o MPF, ele foi o responsável pela suspensão do policiamento na região do Riocentro para garantir a circulação das quatro equipes operacionais livremente. Cerqueira exonerou o comandante do batalhão da área dois dias antes do atentado e determinou que a passagem de posto para o novo responsável fosse realizada na tarde do dia do atentado, quebrando a praxe militar, que é de realizar essas cerimônias durante a manhã. A denúncia do MPF descreve ainda que Cerqueira viajou a Brasília no dia do atentado, se reuniu com militares do alto escalão das Forças Armadas e, de lá, por telefone, ordenou que o policiamento programado para o evento não fosse realizado. Os procuradores pedem que a pena dele não seja inferior a 23 anos de reclusão.

Edson Sá Rocha, de codinome Dr. Sílvio, também está entre os listados pelo MPF como um dos culpados pelo atentado ao Riocentro. Ele era chefe de Operações do DOI no Rio entre 1980 e 1981 e, segundo a denúncia, foi ele quem apresentou, ainda no começo de 1980, o plano de explodir o Riocentro ao então chefe de Operações de Informações do DOI (o segundo na hierarquia do órgão), o hoje coronel Romeu Antônio Ferreira, que proibiu a realização do atentado e deixou o cargo em janeiro de 1981. Para o MPF, ele deve responder por formação de quadrilha e a pena não poderia ser menor que 2 anos e seis meses de reclusão.

O delegado Cláudio Guerra prenderia pessoas que compareceram ao show do Dia do Trabalho para que elas fossem, falsamente, envolvidas com o atentado. A pena mínima pedida para ele é de 23 anos de reclusão.

O major reformado Divany Carvalho Barros, de codinome Doutor Áureo, da Seção de Operações do DOI em 1981, admitiu pela primeira vez, em mais de três décadas, que foi ao estacionamento do Riocentro, onde estava o carro destruído pela explosão, com a missão delegada pelo comando de apagar provas que pudessem incriminar os militares como autores do atentado. Foi denunciado por fraude processual. A pena mínima pedida é de um ano de detenção.

Entenda o atentado ao Riocentro

O atentado aconteceu em 30 de abril de 1981. Naquela noite, acontecia no Riocentro o habitual show do Dia do Trabalho, com cerca de 20 mil pessoas presentes. O evento arrecadaria fundos para Partido Comunista Brasileiro (PCB). Segundo o MPF, o ataque ocorreria ali por conta de seu simbolismo contrário à ditadura militar.

O planejamento dos militares era explodir três bombas na parte interna do pavilhão, parecendo que tudo havia sido planejado por militantes de esquerda. Esses artefatos estavam no carro Puma do capitão Wilson Machado e um deles explodiu antes do planejado, ainda no estacionamento, matando o soldado Guilherme do Rosário. Machado ficou gravemente ferido. O Exército passou 18 anos sustentando a versão de que os dois haviam sido vítimas do atentado. Só em 1999 um novo inquérito responsabilizou os dois militares pela ação. O IPM não foi aceito pelo STM. O tribunal entendeu que o caso estava coberto pela Lei de Anistia, de 1979.