PSDB recorre ao STF para suspender projeto que permite mudança na meta fiscal

Jornal GGN – O PSDB recorreu nesta terça-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal para impedir que o governo Dilma Rousseff (PT) consiga aprovar no Congresso o projeto que altera o cálculo da meta de superávit primário para este ano. Aprovado pela Comissão Mista de Orçamento – onde Dilma tem apoio da maioria dos congressistas – o texto do PLN 36 é fortemente criticado pela oposição ao Executivo, que argumenta que Dilma gastou muito e não conseguirá cumprir a meta fiscal.

“O projeto (…) é uma vergonhosa tentativa do governo Dilma de alterar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), por meio do PLN nº 36, de 2014, com o objetivo único e exclusivo de livrar a presidente da República de responder por crime de responsabilidade, conforme previsto no art. 10, itens 4 e 5, da Lei 1.079, de 1950 (Lei dos Crimes de Responsabilidade do Presidente e vice-Presidente da República e Ministros)”, escreveu o PSDB em nota assinada pelo coordenador jurídico do partido, Carlos Sampaio (foto).

O PSDB solitica uma liminar para suspender a tramitação do PLN no Congresso. “O mandado de segurança que questiona a legalidade de tramitação do referido projeto de lei na medida em que o mesmo contraria o PPA (plano plurianual), que, por sua vez, determina ao Ministério da Fazenda deve assegurar o cumprimento das metas de superávit fiscal previstas na LDO. O que se constata é que, ao invés de cumprir o planejamento orçamentário aprovado pelo Congresso Nacional, o Governo Federal descumpriu a lei e, posteriormente, quis que o Poder Legislativo aprovasse ‘a toque de caixa’ a mudança na legislação vigente, para adequar o rombo nas contas de decorrente da irresponsável administração do dinheiro público”, sustentou a legenda.

Para os tucanos, é evidente a inconstitucionalidade do projeto em questão, por ferir a importância do plano plurianual.

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27 comentários

  1. esse partideco é o que há de

    esse partideco é o que há de pior na dita democracia-política-partidária-representativa brasileira: nunca se dão por vencido no campo congressual; sempre e sempre, com o “apolho” dos de sempre no stf, judicializam a política. São uns merdas anti-democráticos.

  2. Perdem o pelo, como vem

    Perdem o pelo, como vem acontecendo nos últimos doze anos, mas não perdem o vício. E o Carlos Sampaio, além de entrar com ações contra o governo federal tem tempo para honrar seu mandato eleitoral? Ou o partido dele não tem outros causídicos?

  3. Os tucanos perderam a eleição
    Os tucanos perderam a eleição e querem governar, perdem votações no Congresso e querem imperar. Rapidamente eles estão transformando o STF no único e verdadeiro centro dos poderes Legislativo e Executivo do Brasil à revelia do sistema constitucional em vigor. Os Ministros do STF não foram e nunca serão eleitos pelo povo brasileiro, portanto, o PSDB quer transformar nossa democracia numa tirania judicial. Isto deveria ser suficiente para o PT pedir o cancelamento do registro do PSDB no TSE e para o Tribunal banir este partido destrutivo do cenário político brasileiro.

    • Extenda o assunto, Fabio.  Um

      Extenda o assunto, Fabio.  Um dia, ha 4 anos atraz, e lembro me bem pois foi o dia do meu banho anual, sim, lembro me muito bem, o Nassif cortou um comentario meu que dizia so isso:  o judiciario eh o ultimo refugio dos corruptos.

      Continua sendo.

      • Hahahah, Ivan, muito boa essa

        Hahahah, Ivan (e Fábio), muito boa essa do “banho anual”! Vou adotar!

        hahaha, conheço quem tem memória fraca, e, eu, particularmente, tenho caso de alzheimer na família… É bom exercitar a memória…

        hahah, muito boa…

        Mas… Sobre os tucanos, o que eles querem é a “via paraguaia”…

        …Ou “hondurenha”… “A la pared!”….

      • “o judiciario eh o ultimo

        “o judiciario eh o ultimo refugio dos corruptos.”

         

        Você resumiu tudo de maneira brilhante. Água e ética são coisas em falta no Judiciário, especialmente no Judiciário Paulista. Ha, ha, ha…

  4. Estou no aguardo de um post

    Estou no aguardo de um post do Nassif  abordando esse tentativa do governo de querer mudar a meta fiscal. Falando de todas as implicações reais de tal atitude – e mostrando os exageros da oposição em ser contra tal mudança. Acho isso mais concreto do que achar que está em curso um processo de impeachment de Dilma. Pra mim, não há a menor chance de isso acontecer. E o motivo é que para isso a oposição teria que contar com um partido de verdade, como o pt o é, e não com o PSDB. Esse partido não tem gente com a coragem para bancar, politicamente, o impeachment de presidente nenhum. 

    • As said our philosopher Millor: The cow went to the swamp

       

      Ivan de Union (terça-feira, 25/11/2014 às 19:21),

      It is something like a metaphysical, or in other words, it is like a target in a fiscal world far beyond our poor mind to grasp.

      Clever Mendes de Oliveira

      BH, 25/11/2014

  5. COMENTÁRIOS………………….

    Lendo os comentários já publicados e que passaram na censura do blog, se vê como um assunto extremamente sério como esse se transforma em uma palhaçada política, será que as pessoas não conseguem enxergar nem um palmo na frente do nariz, pelo amor de Deus vejam que nem tudo que o PT quer fazer é certo e ético, o executivo tem que ter algum limite, ele não pode gastar o que bem entende, existem critérios econômicos que podem quebrar um país, essas metas orçamentárias são formas de evitar isso. O governo do PT vive de maquiagem dos fatos e manipulação de dados:

    1- Na taxa de desemprego não consideram os beneficiários do bolsa família como se bolsa família fosse emprego????

    2- Agora querem maquiar as contas do governo com esse descalabro jurídico

    • repetitas juvant

      Sem meias palavras, te rotular como desinformado é um elogio à ignorância, portanto não se orgulhe por este tipo de tratamento. Má-fé tampouco te pertence, pois é das pessoas muito perversas, aquelas que podem, tem um plano e uma finalidade, as que têm o verdadeiro poder.

      Para falar, escrever e divulgar bobagens os argumentos invocados devem ser apresentados como algo que na duvida possa despertar duvidas para o leitor, quase uma verdade a ser avaliada em seguida. Agora como troll de direita morta(n)dela, um goebbel caricato o efeito é: quais os idiotas que pagam este coiso?

    • Má informação, mau julgamento

      Enquanto no exterior, em razão da pior crise econômica desde 1929, países enfrentam déficits, e, mesmo assim, desemprego, no Brasil, ainda se tem superavit, embora menor. A redução do superavit permitiu que o país tivesse o menor nível de desemprego desde que a medição começou a ser feita.

      Tem mais. O governo não gasta o que bem entende, e os números provam. Este governo reduziu a Dívida Líquida Pública (DLP) de 60% do PIB do final do governo FHC para 33% do PIB, valor atual da DLP. Elevaram as reservas de cerca de US$ 33 bi para mais de US$ 370 bi. De devedores internacionais líquidos, tornamo-nos credores líquidos. O governo do PT, como os números provam, é econômico. Gastador era o governo do PSDB.

      Ninguém quer maquiar coisa alguma. As desonerações da política anticíclica têm de ser compensadas pela diminuição do superavit.

      Você está mal informado, e a culpa não é sua, mas de quem lhe passa informações e julgamentos que são infiéis aos fatos e, pior, que contrariam os fatos.

    • Se informe melhor
      Porque o governo gastou mais:

      Desonerações de impostos para setores da indústria. Ou seja, o governo abriu mão de receitas para garantir emprego e renda. Se não me engano foi algo próximo de 80 bilhões que o governo abriu mão de arrecadar.

      Gastos com o PAC: Aqui é contabilidade básica porque o PAC não é gasto, é investimento.

      Onde está a falta de ética? Falta de ética é deixar de investir o % mínimo previsto na constituição federal para educação e saúde, ou, deixar um estado sem água em troca da garantia de lucro a acionistas.

    • ‘se transforma em uma palhaçada política’

      A palhaçada está bombando nas vias da cultura descartável, e não é protagonizada por ninguém do PT, mas pelo hilário deputado encenando um xilique por corredores (do Congresso?) denunciando que o Governo teria impedido o povo (que ele não mostra) de participar da sessão da comissão.

      Além de promotor de alegações surpreendentes, ele é um ator ridículo.

  6. Desonerações e investimentos.

    Essa alteração na meta fiscal tem tudo a ver com as desonerações de mais de 84 bilhões feitas a favor das empresas este ano, e com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que nada mais é do que investimento gerador de emprego e renda. Se essa alteração não for aprovada no Congresso, a solução é simples: o governo volta a cobrar os impostos das empresas desoneradas e para de investir no PAC, tendo como consequência o aumento do desemprego e forte recessão na economia, aliás, tudo que essa oposição calhorda quer ver.

  7. Atingir a meta fiscal é a

    Atingir a meta fiscal é a única ou a principal obsessão dos tucanos. Ela beneficia os banqueiros donos da dívida pública impagável e já paga muitas vezes. Os representantes do povo no congresso deveriam se preocupar em cumprir a meta social em favor da maioria, mas como boa parte deles representa as elites dominantes, fica aí com a desculpa do não cumprimento da LDO. Se o cumprimento de uma lei resultar em desemprego e cortes nas áreas sociais é claro que a lei tem que ser revista. E o congresso é o espaço para essa revisão.

    • Posso até discordar

      da presidenta em dar esse calote, já que essa situação foi criada pelos gastos excessivos e mal feitos; mas, sou obrigado a concordar com seu argumento de que se cumprir a lei é prejudicial a maioria, que não seja cumprida, poderiam aplicar esse raciocínio a questão da maioridade penal, ao porte de armas e outras coisas tb…

  8. E então………….

    Bom, esta  dependência dos politicos em recorrerem ao judiciário, volta e meia,  para resolverem/manifestarem sobre assuntos politicos, para mim, é uma grande decepção, plara não dizer palhaçada!

    SE bem que na época do PT oposição, também se utilizava disto.

    Minha sugestão era para que se fechasse o Congresso e só tivéssemos o judiciário, e que seus membros fossem eleitos, já que vários  assuntos controversos e divergentes  são sempre encaminhados àquela Corte!

    Já pensaram no quanto iríamos economizar ???????????

     

    Sugestão maluca, concordo, mas é o desejo de que,  os membros do Congresso, resolvam suas pendências dentro do mesmo, pois para isto foram eleitos.

     PÔXA !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 

    Em tempo: Dizem que o Sistema Democrático é o melhor, simplesmente por não terem ainda inventado outrosubstituto!

    Acho que já está passando da hora !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  9. Sampaio

    Este Deputado é hilário, como mPromotor deve perder todas as causas. Melhor para o povo de Caminas que ele fique no congresso, pois no MP deve um fracasso.

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