A sagração da cultura punitiva no Judiciário, por Pedro Serrano

Vídeo e edição: Pedro Garbellini
 
Antes de o ministro Gilmar Mendes defender métodos do julgamento do mensalão, o jurista Pedro Serrano adiantou: “Estamos transformando julgamentos em linchamentos”
 
 
Jornal GGN – O ministro Gilmar Mendes utilizou a sessão do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (23) para defender polêmicos métodos de julgamento do mensalão na Operação Lava Jato, sob o argumento da impunidade, adotando a perspectiva da cultura de punição. Dois dias antes, em entrevista ao GGN, o jurista Pedro Serrano adiantou análise sobre como o Judiciário é pautado pela pressão pública que, por sua vez, é endossada pelos direcionamentos da imprensa.
 
“Estamos transformando os nossos julgamentos que merecem atenção da sociedade em linchamento”, resumiu o professor de Direito Constitucional PUC-SP e autor do recente livro “A Justiça na sociedade do espetáculo”.
 
Durante toda a tarde desta quarta, os ministros do Supremo debateram questões decisivas para os rumos da Operação. Estavam decidindo o desligamento da Lava Jato de processos que não tem relação direta com o esquema de corrupção da Petrobras e o julgamento por instâncias inferiores de pessoas sem foro privilegiado, por não serem parlamentares – esta uma das polêmicas do Mensalão, quando réus não políticos ficaram nas mãos do STF.
 
A maioria dos ministros utilizou interpretações técnicas da Constituição e entendeu que a Lava Jato não pode abraçar todos os esquemas de corrupção, sendo então os casos fora da Petrobras distribuídos a outros juízos. Também analisou que a falta de prerrogativa de foro inviabiliza o julgamento pelo Supremo de não políticos. Ou seja, devem voltar às primeiras instâncias.
 
Gilmar Mendes discordou, sob o pretexto da impunidade. 
 
Afirmou que “o que se quer [com a distribuição do processo, afora a Lava Jato] é beneficiar investigados”. “Não é uma questão neutra ou meramente técnica. O que se quer é a não sequência do processo, não vamos iludir ninguém”.
 
“Não se trata de algo técnico, mas de achar que [o julgamento] não vai ocorrer. Beneficia aqueles que terão esse beneplácito, essa prerrogativa”, criticou Gilmar. “Essa decisão foi muito almejada [pelos investigados]”, insistiu o ministro, completando que “esse benefício” não é “politicamente neutro”.
 
 
Previamente, em entrevista concedida na terça-feira (22) ao GGN, o especialista em Direito Constitucional Pedro Serrano criticou a atual postura do Judiciário, que “não precisa mais ter reconhecida a correção da sua decisão pelos órgãos superiores de Justiça, ou pela comunidade acadêmica, mas precisa ser reconhecido pelo povo”.
 
Serrano analisou que esse é um reflexo da cultura punitiva atual, diante de um ambiente construído, em grande parte, pelos meios de comunicação, no qual não cabem os direitos constitucionais de ampla defesa e presunção de inocência. 
 
“Uma relação promíscua que têm [os jornais] com os órgãos de apuração, a Polícia e o Ministério Público, [o jornalista] só obtém a informação que lhe dá o furo se fizer concessões ao discurso da acusação. Isso gera a criação de um ambiente social, na relação dos casos midiáticos que atrai a atenção da sociedade, com uma narração acusativa a priori, sem espaço real para a defesa. E acaba condicionando o julgamento”, disse.
 
O especialista explicou que essa visão social da impunidade “cria uma distorção” de que “o problema da segurança vai se resolver prendendo pessoas e uma mentalidade de vingança, vindita irracional, emocional, não com a racionalidade própria de uma sociedade democrática”. 
 
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Ainda nessa relação intrínseca do Judiciário com a mídia, Serrano alertou que “o problema é que esses veículos estão comandando as decisões judiciais”. 
 
Pedro Serrano lembrou como exemplo que a “pressão midiática” foi responsável pela falta de presunção de inocência no julgamento do mensalão. “Antes do mensalão eu já denunciava qual seria o resultado. Exatamente por compreender que há uma produção de corrupção sistêmica entre mídia e judiciário nessas questões”, afirmou. 
 
“O pior é o Judiciário abrir mão da racionalidade própria do Direito, que é do lícito e ilícito, que é o de cumprir a Constituição e as normas jurídicas, em favor de atender opiniões midiáticas com medo. Você não pode viver uma democracia que exija do juiz ser um herói. Isso não existe”, disse o jurista, concluindo que a “mídia ameaça a independência do Judiciário”.
 
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