Receita apagou acessos a sistemas do início da Lava Jato

Documento obtido pela Folha de S.Paulo mostra que rastros de acessos em sistemas de informações da Receita são mantidos por apenas 5 anos

Foto: Divulgação

Jornal GGN – Procuradores da Lava Jato obtiveram dados sigilosos da Receita Federal, de maneira informal e sob suspeita. A informação é uma das reveladas a partir das mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil. Agora, a Folha de S.Paulo divulga que os registros de acesso a dados da Receita no início da Operação Lava Jato foram todos apagados.

Isso porque um documento do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) obtido pelo jornal indica que as informações sobre os acessos a dados de contribuintes, que podem ter ocorrido de maneira ilegal por membros da Lava Jato, já não estão mais disponíveis, porque, segundo eles, mantêm os registros pela duração de 5 anos.

Entretanto, a empresa foi contratada para guardar estes dados por um período de 16 anos. Em abril de 2017, durante uma investigação, a Serpro informou que não cumpria o prazo e mantinha os registros de sete dos sistemas de informação por apenas 5 anos.

A revelação ocorre paralelamente a dois fatos recentemente descobertos: os dados do The Intercept Brasil, que mostraram que procuradores da Lava Jato acessaram ilegalmente dados sigilosos da Receita, com a colaboração do auditor Roberto Leonel; e que a Receita consultou os responsáveis pelos sistemas eletrônicos sobre a possibilidade de justamente apagar os rastros digitais deitados por investigadores.

Esta ultima informação foi divulgada pela Folha, em reportagem intitulada “Receita articula apagar rastro de acesso de investigadores a dados de contribuintes”. “Sob pressão de Bolsonaro, órgão é alvo de Supremo e TCU por suspeita de acesso indevido a informações fiscais”, apontava a matéria, que detalhava que a Receita estuda a possibilidade de diminuir de 16 anos para 8 o tempo mínimo de manutenção dos arquivos.

Entretanto, mesmo sem esta redução ter sido aprovada, pelo menos 7 dos sistemas contratados já não guardam os registros por mais de 5 anos, revela o novo documento obtido pelo jornal, que integra uma investigação interna sigilosa. Entre os sistemas estão o Decred (Declarações de operações com cartão de crédito), Dimof (Declaração de informações sobre movimentação financeira) e DOI (Declarações sobre operações imobiliárias).

Questionada, a Receita informou que como o caso tramita em sigilo, não poderia responder à reportagem: “Considerando que o questionamento versa sobre uma Apuração Especial específica, a Receita Federal não se manifestará sobre caso concreto para garantir o sigilo do caso e seus envolvidos”.

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