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Recuo do PEN faz Marco Aurélio adiar ação que pode ajudar Lula

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN – Foi a pedido da nova defesa do PEN que o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello suspendeu por 5 dias a tramitação do processo em que há um pedido de liminar contra prisão em segunda instância até o julgamento da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) que versa sobre este tema. O ministro havia sinalizado na imprensa que colocaria a liminar em votação nesta quarta (11), a não ser que o dono da ação recuasse – o que, de fato, ocorreu.
 
Na terça (10), o presidente nacional do PEN Adilson Barroso disse à Agência Brasil que buscará desistir de “tudo que for possível” na ação porque ele não quer que a esquerda, e principalmente Lula, sejam beneficiados pelo julgamento da ADC. “Não quero mais essa compreensão de que estamos salvando o Lula, porque nós somos de direita conservadora, e isso não faria sentido”, declarou.
 
O prazo de 5 dias serve para que os novos advogados da causa analisem o processo.
 
O Conjur explicou que, embora o advogado Kakay tenha sido destituído, o PEN não tem condições de retirar a ação.
 
“Como ações de controle abstrato de constitucionalidade são objetivas, são regidas pelo princípio da indisponibilidade. Ou seja, elas envolvem direitos indisponíveis, independentes dos interesses das partes envolvidas – até porque esse tipo de ação só opõe teses, e não partes. Isso quer dizer que não pode haver desistência, conforme avaliam especialistas”, publicou o Conjur.
 
Além da ação do PEN, o ministro Marco Aurélio já relatou um segundo processo, apresentado pela OAB Nacional. Os dois aguardam a boa vontade de Cármen Lúcia em agendar o dia do julgamento em plenário.

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