Renan Calheiros é condenado a perder o cargo e ficar inelegível por oito anos

do ConJur

Renan Calheiros é condenado a perder o cargo e ficar inelegível por oito anos

por Pedro Canário

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi condenado por improbidade administrativa nesta quinta-feira (16/11). A sentença, do juiz Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, condena o senador a perder o cargo e a ficar oito anos inelegível. O senador e a construtora Mendes Junior também devem pagar multa de R$ 246,8 mil de multa, valor a ser atualizado. O processo está em segredo de Justiça, e a sentença ainda não foi publicada.

A condenação diz respeito ao caso do pagamento da pensão alimentícia de um filho do senador com a jornalista Mônica Veloso. De acordo com o Ministério Público Federal, um lobista da Mendes Júnior, Cláudio Gontijo, pagava a pensão e em troca Renan advogava interesses da empresa no Congresso. A denúncia aponta a apresentação e aprovação de emendas a projetos de lei e medidas provisórias e alega que o senador teve “vantagem patrimonial indevida” que resultou em “enriquecimento ilícito”.

O caso é conhecido nacionalmente e já foi enfrentado por Renan outras duas vezes. A primeira, em 2007, foi na Comissão de Ética do Senado, quando ele renunciou à Presidência da Casa num acordo para não ser cassado por seus pares. A última, em 2016, foi quando o Supremo Tribunal Federal rejeitou, por falta de provas, uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

A defesa do senador, feita pelo advogado Luís Henrique Machado, se disse surpresa com a decisão. “Exatamente pelos mesmos fatos envolvendo o episódio Mônica Veloso, o Supremo, quando analisou o caso no âmbito penal, nem sequer recebeu a denúncia por ausência de prova”, comentou, em nota. “De toda forma, cabe à defesa apelar para que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região restabeleça os mesmos critério e raciocínio utilizados pelo STF.”

Pedro Canário é editor da revista Consultor Jurídico.

 

 

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5 Comentários

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alexis

- 2017-11-19 09:57:51

Amigo é cleptômano, inimigo é ladrão!

Há muitos outros tipos de crimes iguais ou piores, mas que por alguma razão não são punidos tão severamente assim, escandalizados ou levados tão a sério como este: A justiça reage em função do tamanho do efeito que o crime produz na sociedade? O povo enxerga o crime apenas quando se sentir tocado intimamente com este?

O povão enxerga o roubo, mas não a cleptomania? Acho que nisso último está a chave do problema. Lembro-me do caso do rabino que roubou uma gravata e o escândalo que isso criou. Mas, o roubo foi convertido pela mídia numa atitude de “cleptomania” do rabino, e com isso, com essa palavra mais complicada, o rabino saiu do foco da população linchadora.

O povo reage apenas quando compreende o crime, quando lhe toca intimamente. Por isso é que tentam vulgarizar os crimes de Lula e/o políticos que começam a apoiar Lula, por exemplo, transforma-los em assalto a uma velhinha, num roubo de pote de manteiga, num pedalinho, num triplex feio, num recibo de aluguel, numa discussão de aborto (como foi colocado pelo Collor no último debate das eleições de 89), ou seja, coisas que o povão possa entender e ser conduzido ao sentimento de condenação, e que se transforma em rejeição política.

O povo se escandaliza apenas pelo que enxerga como crime, ou seja, assassinato, estupro, racismo, pensão de alimentos (como neste caso), bater em criança ou em bicho, furto e etc.

O Ciro Gomes, embora nunca acusado de corrupção, perdeu uma eleição anos atrás por falar num programa de radio a um ouvinte chato e agressivo para: “largar de ser burro”, o que motivou enorme rejeição popular. Olhem a importância e a diferença entre um crime que o povão enxerga e um crime que o povão não enxerga. Nestes últimos existe enorme jurisprudência, instancias de tribunais, e milhões de advogados para defender. Já o primeiro crime, de pote de manteiga em supermercado, não tem perdão nem defesa alguma.

Maluf não foi tão odiado pela opinião pública pelo seu prontuário de apropriação de dinheiro público, mas por falar “estupra, mas não mata”, dentro de um contexto mal explicado pela imprensa.

Para o povão parece não importar que Dilma “não tenha” conta nenhuma na suíça ou propriedades no exterior, mas, a mídia sabe que matar um cachorro (com o caso que foi recentemente noticiado) mexe com o povão, ou seja, em última instância, com o eleitor.

O sistema inteiro de justiça e a mídia seguem esta lógica: Não existe crime algum quando o grande público não percebe ou não compreende a sua gravidade. Em compensação, o crime existe quando o grande público percebe e, no caso dos amigos da elite, o crime emerge quando a justiça e a mídia não tem mais como esconder.

O povo bovino parece que entende apenas de crimes simples. O Renan é perseguido por conta da pensão de uma filha. O FHC apenas foi tocado pela imprensa por conta do filho (que acabou nem sendo dele). É como se o Temer, depois de todo o dano que tem feito ao país fosse pego apenas por atrasar a pensão do Michelzinho, ou se trair a mulher, ou vice-versa.

O Brasil não fica tão chocado assim quando impicharam uma Presidenta honesta e pessoas corruptas tomaram o poder. Brasil permite que Lula seja utilizado como brinquedo pela justiça de Curitiba. Brasileiros permitem que sejam atropelados os direitos, que seja vendido o nosso patrimônio, mas não há escândalo, pois, para o povo, que assiste bovinamente na TV, o delito é repudiável apenas quando o tele-espectador se sente pessoalmente afetado ou quando compreende que isso seja mesmo um delito, como os assuntos típicos de inquisição medieval, amplificados pelo Magno Malta.

Assim sendo, faz sentido o fato da mídia tentar tipificar delitos mais comuns ou ordinários em pessoas que quer atingir e colocar delitos com termos sofisticados acima de ações delituosas dos seus chegados. É a dor de cabeça de pobre contra a enxaqueca de dondoca. Se Geddel tivesse roubado uma carteira de uma velinha teria sido mais rapidamente condenado, punido e linchado pela sociedade que por causa do apartamento cheio de dinheiro. É por isso que Dilma é acusada agora de matar um cachorro, Renan pela pensão alimentícia e o Lula ser perseguido por bobagens, pois, para o povo, em quanto mais compreensível (simples) é o crime, mais rapidamente identifica o autor como criminoso.

Jackson da Viola

- 2017-11-18 23:23:43

passou pra banda de la........

Andou apoiando.o Lula nestes ultimos tempos.....virou inimigo.....acabou a blindagem...simples.....

Serjão

- 2017-11-18 21:49:29

Perfeito

Perfeito comentário!

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Jofran Oliva

- 2017-11-18 20:50:25

passar uma régua. . .

Às vezes eu penso que se deveria passar uma régua nos políticos, cassar todo mundo por 20 anos e começar uma nova vida  com políticos novos, mais jovens e mais mulheres, e também deveria ser proibido parentes de primeiro grau de políticos se candidatarem. Acho que por um tempo seria bom, com exceção de algumas acusações pontuais de corrupção. Depois de 20 anos se faria um balanço, e muito provavelmente a situação seria muito parecida com a de hoje, com  novos Lulas, Aécios, Serras,  Renans, Sarneys, isso porque o político nada mais é  do que uma amostra representativa do que é o povo brasileiro.

Ivan de Union

- 2017-11-18 17:15:40

Zzzzzzzzzzzzz...

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