Se Moro não declarar Marisa inocente, defesa irá a tribunal superior

Jornal GGN – Se o juiz Sergio Moro não acatar o que diz o artigo 397 do Código de Processo Penal e conceder à ex-primeira-dama Marisa Letícia a absolvição sumária, a bancada de advogados formada por Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, entre outros, promete recorrer ao Tribunal Regional Federal contra mais esta ação do magistrado.

Segundo reportagem do Conjur, a defesa apresentou a Moro um pedido de reconsideração, após o juiz extinguir a punibilidade de Marisa, mas se recusar a declarar a companheira de Lula, morta em fevereiro passado, inocente das acusações da Lava Jato. No despacho, Moro disse que não era costuma declarar um réu inocente sem julgamento, mas apontou que, como Marisa não será julgada, pode ser chamada de inocente.

Marisa e Lula respondem em Curitiba por lavagem de dinheiro. O Ministério Público alega que eles receberam da OAS um apartamento triplex.

De acordo com a defesa, a “redação [do Código Penal] é de hialina clareza e não comporta tergiversação” por parte de Moro.

Do Conjur

Advogados dizem que Moro não pode ignorar absolvição de Marisa Letícia

Advogados que representavam a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro, voltaram a pedir sua absolvição sumária, depois de o juiz federal Sergio Fernando Moro ignorar o pedido. Os profissionais afirmam que o reconhecimento da inocência é necessário, porque a opinião pública teve “clara sensação” de que ela cometeu crime, numa espécie de “julgamento paralelo” conduzido pela imprensa.

No dia 3 de março, em um dos processos sobre a operação “lava jato”, o juiz declarou extinta a punibilidade da mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que morreu após um derrame cerebral. Segundo ele, a absolvição sumária não seria necessária porque, “não havendo condenação criminal, é evidente que o acusado, qualquer que seja o motivo, deve ser tido como inocente”.

Já os advogados da ex-primeira-dama dizem que o artigo 397, IV, do Código de Processo Penal fixa o dever de o juiz absolver sumariamente o acusado quando verificar a extinção de sua punibilidade. “A redação é de hialina clareza e não comporta tergiversação”, diz a peça assinada por Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Alfredo de Araujo Andrade.

A decisão de Moro, segundo eles, criou uma contradição evidente: “a recorrente é inocente, mas os efeitos decorrentes da inocência — que seria a declaração da sua absolvição sumária — não lhes foram concedidos, como seria de rigor”.

Teixeira, Zanin e os demais colegas afirmam ainda que continuam responsáveis pela defesa da ex-primeira-dama, porque o poder outorgado a eles vale em caso de necessidade e urgência de atos jurídicos essenciais a Marisa.

“O pedido de absolvição sumária representa, não somente a cristalina vontade da falecida, mas também o interesse social, insculpido na escolha do legislador em reafirmar a prevalência da presunção de inocência no sistema jurídico penal”, afirmam. Caberá a Moro analisar o pedido. A defesa já solicitou que, se não houver recuo, seja enviado recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Acusação
O Ministério Público Federal afirma que Lula e Marisa Letícia usaram “artifícios ardilosos” para esconder a posse de um triplex no Guarujá (litoral de São Paulo), o que consistiria em lavagem de dinheiro, e ganharam reformas, decoração e eletrodomésticos da empreiteira OAS. A defesa sempre negou que o casal fosse dono do imóvel.

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