Segunda Turma do STF anula provas contra Dantas, mas ainda cabe recurso

Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal considerou ilegais as provas que a Polícia Federal recolheu na sede do Banco Opportunity que davam sustentenção às denúncias contra Daniel Dantas. Dantas foi investigado pelas operações Satiagraha e Chacal, que trata de crimes financeiros. A relatoria ficou com o ministro do STF, Gilmar Mendes, que fez a defesa da ilegalidade dessas provas. O habeas corpus foi julgado pela Segunda Turma da Corte e cabe recurso da decisão. Estaria Dantas a um passo da impunidade? Leia a matéria do Valor.

do Valor

STF anula provas contra Daniel Dantas obtidas na sede do Opportunity

Por Thiago Resende | Valor

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou como ilegais provas obtidas na sede do Banco Opportunity contra o empresário Daniel Valente Dantas, investigado pelas operações Satiagraha e Chacal, da Polícia Federal (PF), envolvendo crimes financeiros. O habeas corpus foi julgado pela Segunda Turma da Corte e cabe recurso da decisão, que foi unânime.

A defesa de Dantas alegou que dados de um disco rígido da instituição financeira foram copiados sem ordem judicial específica. 

Em outubro de 2004, policiais federais cumpriam mandado de busca e apreensão no endereço profissional do empresário, localizado no 28º andar de um edifício no Rio de Janeiro. O documento foi expedido pelo juiz da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A sede do banco, no entanto, ficava em outro andar do mesmo prédio. Então, um juiz substituto autorizou a cópia de informações da instituição financeira.

O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, já havia votado a favor da ilegalidade das provas e da devolução do material apreendido na sede do banco e de eventuais cópias dos dados. Para ele, um mandado como esse deve indicar, da forma mais precisa possível, o local em que será realizada a ação.

“Ocorreu que os policiais identificaram um novo local de interesse, fora do âmbito do mandado expressamente direcionado ao 28º andar”, afirmou Mendes.

A ministra Cármen Lúcia, que tinha pedido vista (mais tempo para analisar) do caso, reabriu o julgamento do habeas corpus, concordando com o voto do relator. A ação dos agentes foi uma “intrusão em espaço privado”, o que descumpre normas constitucionais, argumentou ela.

“Ninguém pode ser investigado, ninguém pode ser denunciado, ninguém pode ser processado e muito menos condenado com base unicamente em provas ilícitas”, disse o ministro Celso de Mello, elogiando o voto do relator, que, segundo ele, é “preciso, coerente e integralmente compatível com o nosso sistema judicial”.

“Não podemos, não importa de quem se cuide, de quem se trate, não importa de que infração penal se cogite, o fato é que todos estamos sobre o império e a proteção da autoridade das leis e da Constituição da República. E esse é o anteparo que nos protege contra eventuais abusos, conscientes ou não, dolosos ou não, de agentes da autoridade pública”, completou Mello.

O presidente da Turma, Teori Zavascki, pouco comentou sobre o caso – apenas declarou que concordava com o voto do relator, o que tornou a decisão unânime.

 

 

 

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27 comentários

  1. “Não podemos, não importa de

    “Não podemos, não importa de quem se cuide, de quem se trate, não importa de que infração penal se cogite, o fato é que todos estamos sobre o império e a proteção da autoridade das leis e da Constituição da República. E esse é o anteparo que nos protege contra eventuais abusos, conscientes ou não, dolosos ou não, de agentes da autoridade pública”, completou Mello.

    Quanta diferença para quem usava da argumentação de jornais para fundamentar os votos no famigerada AP470. E viva a hipcrosia no país do DVD!

  2. Gilmar Dantas não tem limites

    Gilmar Dantas não tem limites para o mau caratismo e ainda por cima debocha do Judiciário ao vir com essa coisa de que a Operação Sarthiagraha tem que ser anulada pq as provas estavam no “lugar errado”.  Só sobrou pro Protógenes, que foi se meter em mexer com gente da Casa Grande, estes que podem roubar á vontade, no atacado,  na casa do bilhão de reais que nada de ruim lhes acontece: Os protegidos deste poderoso conluio midiático-penal tem imunidade prá praticar crimes:  O  povão não se importa com isso e até acha bonito que  tucanos e seus “homens brilhantes” roubem, roubem e roubem, pois nesse pais se sedimentou a idéia de que  cadeia foi feita pro PPPP preto pobre puta petista….

  3. Domínio do Fato

    Lendo oas argumentos de Celso Mello e Gilmar Mendes me reporto aos depoimentos destes mesmos juízes na Ação 470, quando defendiam a condenação dos réus, mesmo com falta de provas, baseado no “domínio do fato”.  Esta teoria do domínio do fato ao que parece só e utilizada quando o julgamento é Político, portanto ilegítimo.

  4. Senhores ministrosSe vocês

    Senhores ministros

    Se vocês seguissem com rigidez o garantismo não sobraria em pé um único inquérito policial.

    Qual o motivo do uso desse instrumento em alguns pouquíssimos casos, como o de Daniel Dantas?

    O que leva a  aceitação da desfaçatez do fundamento de Gilmar Mendes:

    “Ocorreu que os policiais identificaram um novo local de interesse, fora do âmbito do mandado expressamente direcionado ao 28º andar”

    Quer dizer, senhores ministros, que em uma diligência policial se o investigado ou o objeto da prova for mudado de local os policiais deverão voltar para casa sem concluírem as diligências?

    • Isso beira o surrealismo

      Isso beira o surrealismo, deixa eu ver se entendi a descompostura de Gilmar Dantas: Há um assassinato, a polícia é designada para apreender a arma do crime que, por algum motivo, foi localizada noutro local e, por esse motivo, o criminoso será absolvido, o processo será anulado com pedido de desculpas para o criminoso pelo incômodo causado pela policia que, no caso, receberá gorda indenização do Estado….É  muito prá minha cabeça….

  5. Confiança plena

    Poruqe será que ladrões, corruptos, bandidos, marginais, sonegadores, fraudadores e outros tipos de foras da lei que nã merecem ser mencionados, quando acusados, processados e/ ou presos, fazem de tudo para levar o seu caso até o STF? Vemos com bastante constrangimento, que em muitos casos as decisões são amplamente favoráveis aos mesmos, ainda que grande parte desses “muitos casos” sejam assim decididos porque a força da lei obriga o STF a assim proceder. Se observarmos, essas regalias acontecem há vários anos e não se percebe nenhuma boa vontade, por parte das instituições e das autoridades em corrigir absolutamente nada sobre esse imenso descalabro jurídico. Será que os vultosos,famosos e escandalosos crimes são um bom mercado para a justiça? Deixar ficar como está é melhor para as duas partes? Poderá haver uma formosa ação entre inimigos? Indagações como estas serão, com o tempo, mais ácidas e diretas, caso a acomodação irresponsável e perniciosa das autoridades e instituições, que deveriam ser responsáveis por dectetarem essas manjadas rotas de fuga jurídicas, continuarem a premiar com e isenção da culpa e com a absolvição, todo esse de bando de “investidores em ações e atos de interesse própriov por meios não legais”.

  6. k k k k k k k k k
    Viva o

    k k k k k k k k k

    Viva o Brasil!!!!

    Dantas, além de rico e branco, participou ativamente no processo de compra do patrimônio público no governo do troll FHC.

     

    Logo, é inimputável!

  7. Não diga, Nassif?! Eu só

    Não diga, Nassif?! Eu só cliquei no “leia mais” porque no primeiro parágrafo está escrito que o relator é o “Gilmar Melo”. Quis conferir se tinha saído das mãos do dito cujo, mas claro que foi um erro de digitação. Se bem que a impunidade do Dantas é tanta que não sei se faria diferença 

  8. Gilmar Mendes: um dia de 25 horas.

    Muito se critica aqui o Ministro Gilmar Mendes, porém, poucos se atentam-se à sua operosidade.

    Abaixo, podemos constatar os compromissos de um dia comum na vida do ministro Gilmar Mendes. Tente, quem o critica, montar a mesma agenda com o que sabe de outro ministro do STF – Teori Zavascki, por exemplo.

    Agenda Gilmar Mendes.

    08:00 – Dar habeas corpus a Daniel Dantas (ver Satiagraha) – plantão

    09:00 – Dar habeas corpus ao Dr. Roger

    10:00 – Denunciar na Veja um grampo sem áudio ( apoio com Demóstenes Torres)

    11:00 – Chamar presidente Lula às falas

    12:00 – Almoço com Demóstenes Torres (Restaurante Berlim)

    13:00 – Denunciar na Veja o estado policial

    14:00 – Denunciar na Veja tentativa de intimidação do presidente Lula

    15:00 – Julgar as contas de campanha de Dilma (convocar força-tarefa – “devassa”)

    16:00 – Julgar contas de campanha do PT – vide anterior.

    17:00 – Anular provas contra Daniel Dantas – ver  Satiagraha.

    18:00 – Apagar da agenda contatos com Demóstenes  – ver “Cachoeira / jatinho / Berlim”

    19:00 – Comparecer a lançamento do livro do Merval/Brittynho (mensalão – processo em andamento).

    20:00 – Jantar – apartamento do Nelson Jobim + presidente Lula

    21:00 – Gravação “Roda Viva” – ver Conjur + Naldinho.

    22:00- Ver plano de alavancagem financeira – IDP.

    23:00 – Dar 2º habeas corpus a Daniel Dantas (plantão noturno).

     

    * encaixar na agenda – declarações à imprensa criticando ações do executivo federal / destaque à “vaquinha” do Dirceu.

    ** conversar com colegas STF – desagravo – atritos “Joaquim / jagunços MT” – no cafezinho.

    • Um adendo…

      Um adendo se tiver um tempinho na Agenda do Gilmar Dantas

      00:50 – Relatar o processo em que Aécio Neves é reu e o PT é autor, no TSE

      01:15- Relatar processo da prestação de contas do PT

      Oh homi atarefado, e as ações que envolvem Daniel Dantas, PT e PSDB só dá Gilmar Dantas como relator, salvo raras exceções,,,,tem gato nessa tuba…

       

       

  9. Estamos diante da degradação do Judiciário

    Estamos diante da degradação do Judiciário, conforme nos alertou o jurista Dalmo de Abreu Dallari, quando da indicçaão de Gilmar Dantas por FHC ao STF. E os demais ministros estão indo na dele, talvez por medo de algum piti…a ministra chegou a dizer que foi invasão de privacidade ter achado as provas noutro local….Não vi coisa tão ralé…duvido que haja no mundo algo mais ralé do que o nosso STF sendo dominado por um Gilmar Dantas

  10. Fortes com os fracos e fracos

    Fortes com os fracos e fracos com os fortes.  A pior das atitudes!  Quando acompanhada do poder de que estão investidos, torna-se imoral.

  11.  
    EXISTE UM ESFORÇO

     

    EXISTE UM ESFORÇO DESCOMUNAL DO STF PARA LIVRAR O DANIEL DANTAS DA CADEIA. OS AXIOMAS “INOCENTE ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO” E A “PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA” SÃO TROCADOS NO STF POR  SENTENÇAS EXCLUSIVAS PARA DANIEL DANTAS: ” SEMPRE INOCENTE MESMO QUE HAJAM PROVAS ABUNDANTES AO CONTRÁRIO” OU “A PRESUNÇÃO E A RATIFICAÇÃO DE CRIME É SEMPRE A INOCÊNCIA”.

     

  12. completando o voto do ministro Celso de Mello…

    ninguém pode encontrar provas que incriminem Dantas

    levando para filosofia da máfia de NY: mate e concrete

    quem, em sã consciência, vai autorizar que procurem a prova principal dentro de uma sapata de ponte, por exemplo

    gozar de prioridades não é para qualquer um não; tem que saber como eliminar provas

     

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