Sentença “copia e cola” de Gabriela Hardt é anulada pelo TRF-4

“A sentença apropriou-se ipsis litteris dos fundamentos das alegações finais do Ministério Público Federal, sem fazer qualquer referência de que os estava adotando como razões de decidir, trazendo como se fossem seus os argumentos, o que não se pode admitir”.

Jornal GGN – A juíza Gabriela Hardt se apropriou de argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação de fonte. Os argumentos copiados foram do Ministério Público Federal do Paraná. E o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) entendeu que isso é inadmissível. E anulou a sentença.

A decisão foi da 8ª Turma e a sentença anulada, da substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba, e o processo trata de uma ação penal fora do âmbito da Lava Jato. Hoje o cargo em questão é ocupado pelo titular Luiz Antônio Bonat.

Segundo o desembargador Leandro Paulsen, que acompanhou o voto do relator João Pedro Gebran Neto, a sentença é nula por afrontar o artigo 93, IX, da Constituição Federal, que determina que todos os julgamentos do Poder Judiciário serão públicos e fundamentadas todas as decisões.

Ele argumenta ainda que, no caso, constatou-se que a “sentença apropriou-se ipsis litteris dos fundamentos das alegações finais do Ministério Público Federal, sem fazer qualquer referência de que os estava adotando como razões de decidir, trazendo como se fossem seus os argumentos, o que não se pode admitir”.

Ainda ponderou que pode-se citar alegações do MPF, mas copiar peça processual sem indicação de fonte não é admissível. E decidiu se manifestar no acórdão para que tal vício não seja reproduzido.

Outro ponto irregular apurado foi o uso de grampo telefônico de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que tem prerrogativa de foro. E tal irregularidade foi omitida da juíza. A juíza foi informada pela defesa e, mesmo sabendo do fato, proferiu a sentença e depois mandou abrir inquérito policial. A defesa dos apelantes foi feita pelos advogados Antonio Augusto Lopes Figueiredo Basto e Rodrigo Castor de Mattos.

A decisão do TRF-4 vai de encontro aos argumentos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins apontaram este fato no caso do sítio de Atibaia (SP).

Em fevereiro deste ano, a defesa de Lula pediu ao Supremo Tribunal Federal que fosse juntada ao processo uma perícia feita pelo Instituto Del Picchia que aponta a cópia de trechos da sentença do então juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá feito pela juíza Hardt.

A defesa argumenta que, ao copiar texto, a juíza não julgou o caso, e apenas formalizou uma condenação pré-estabelecida. O perito Celso Mauro Ribeiro Del Picchia, aponta provas de forma e de conteúdo, com paridades de cabeçalhos e rodapés, determinações das margens, extensão das linhas, espaçamentos interlineares e entre parágrafos, fontes e tamanhos, títulos e trechos destacados em negrito.

No conteúdo, o perito apontou a existência de trechos repetidos e até mesmo a citação a “apartamento”, quando Hardt estava julgando o caso do sítio.

Com informações do ConJur

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