Sérgio Cabral na solitária: cronologia resumida do arbítrio judicial, por Sergio da Motta e Albuquerque

Sérgio Cabral na solitária: cronologia resumida do arbítrio judicial

por Sergio da Motta e Albuquerque

Dia 24 de Julho de 2018, 15h:43min- Portal do Jornal “O Globo” na web. Título: “Sérgio Cabral é colocado em cela isolada no presídio Bangú 8 (Zona Oeste do Rio de Janeiro) 

Informou “O Globo”:

O promotor André Guilherme Tavares de Freitas fez inspeção em no Presidio Bangú 8; ordenou que o ex-governador e condenado Sérgio Cabral fosse enviado ao confinamento (solitária), por se recusar a baixar a cabeça e assumir a chamada “posição de confere”. A população encarcerada, por rotina, baixa a fronte em direção do solo durante inspeções, em sinal de submissão. Por anos e anos de subordinação a um dos regimes prisionais mais cruéis deste planeta. Cabral recusou-se a baixar a cabeça, e por isso foi enviado à solitária.

Dia 24 de Julho de 2015, 20h17min, Portal do Jornal “O Estado de São Paulo” na web. Título: “Juiz manda Cabral de volta à cela comum” 

Publicou o periódico paulistano:

O juiz  Rafael Estrela Nóbrega, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, decidiu que Cabral deve voltar à cela comum porque o promotor não tem poder para determinar esse tipo disolamento. Ordens dessa espécie só podem ser adotadas pelo diretor do presídio ou pelo conselho disciplinar, afirmou o juiz. Para Nóbrega, a decisão do promotor de “ determinar a colocação do apenado em isolamento preventivo é manifestamente ilegal, refugindo das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição da República, pela Constituição deste Estado e pelas leis orgânicas estadual e nacional do Ministério Público. Não se pode conceber que as atividades administrativas inerentes ao sistema prisional fiquem à margem de ordens flagrantemente ilegais”.

                     arbítrio denunciado e revertido pelo juiz 

A atitude do promotor, ao punir Sérgio Cabral com a solitária, não foi bem vista pelo Juiz encarregado pela Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro. Foi revista. Boa parte da população brasileira aplaudiu a punição do ex-governador do Rio, mas o magistrado não aprovou a decisão de seu subordinado. O julgador foi duro com o promotor e o colocou em uma posição difícil: de acordo com o Juiz Estrela Nóbrega, o promotor errou ao atribuir a si uma responsabilidade exclusiva do Diretor da prisão e seu Conselho. Agiu de forma ilícita.

O envio de um preso (seja ele quem for), a confinamento, é decisão exclusiva do Diretor da instituição penal onde se encontra o convicto, e de seu conselho disciplinar,  como sentenciou o juiz. Em português simples: um promotor pode mandar alguém para a cadeia. Mas nunca punir quem está dentro dela. O promotor estendeu seu poder além de seu alcance real e legal, e foi corrigido pelo magistrado competente da Vara de Execuções Penais. Ótimo. Mas ainda restam uma ou duas perguntas cruciais que não podemos deixar de fazer: onde foi parar a autoridade do Diretor do Presídio que abriga o ex-governador?  Ele foi intimidado ou agiu em comum acordo com o promotor?

Minhas perguntas são especulativas. Não imagino o que aconteceu com o Diretor, nem posso ousar explicar o que ele fez ou deixou de fazer. Seria um erro e uma injustiça. A imprensa não deixou isso claro em nenhum momento e eu não tenho mais nenhuma informação sobre sua atuação. Mas o pior que poderia acontecer neste momento seria a sua intimidação.

Neste caso, estaríamos diante de uma situação complexa e delicada: um oficial civil com alto cargo no poder judiciário, como um promotor de justiça, precisa saber avaliar muito bem a sociedade em que vive. Em termos históricos, econômicos e sociais. Isso não ocorreu neste caso específico. Nós vivemos em um ambiente social semi-selvagem, onde linchamentos e punições bárbaras são defendidas  e levadas a cabo como instrumentos de justiça a quase todo momento.

O promotor avaliou mal a sociedade ao seu redor. O modo com se organiza, suas instituições sociais informais e, sobretudo, suas hierarquias historicamente construídas e o modo como elas influenciaram os instrumentos judiciais de vigilância e punição de nossa vida social (grifo meu)Sem um entendimento compreensivo  da sociedade em que vive, mesmo o mais qualificado agente da Justiça  não poderá decidir com eficácia sobre como tratar um indivíduo  sob responsabilidade do estado. Suas decisões estarão sempre sob suspeita de estarem a serviço de  ideologias ou convicções alheias à norma legal.

A sociedade brasileira é hierarquizada de forma brutal e impiedosa. Ela exige a cabeça baixa não só dos presos, mas de toda a população.  Se a Justiça não pode corrigir a estrutura perversa  de nossa sociedade, cabe à ela combater a barbárie não só do crime, mas  também as da Justiça, que herdou (por obra da História) práticas punitivas cruéis de épocas passadas. Cabe a nós, cidadãos – e à Justiça do Estado que nos representa – estabelecermos em conjunto uma medida civilizada  para punição daqueles que violam nossas leis.

 

 

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