Sérgio Cabral na solitária: cronologia resumida do arbítrio judicial, por Sergio da Motta e Albuquerque

Sérgio Cabral na solitária: cronologia resumida do arbítrio judicial

por Sergio da Motta e Albuquerque

Dia 24 de Julho de 2018, 15h:43min- Portal do Jornal “O Globo” na web. Título: “Sérgio Cabral é colocado em cela isolada no presídio Bangú 8 (Zona Oeste do Rio de Janeiro) 

Informou “O Globo”:

O promotor André Guilherme Tavares de Freitas fez inspeção em no Presidio Bangú 8; ordenou que o ex-governador e condenado Sérgio Cabral fosse enviado ao confinamento (solitária), por se recusar a baixar a cabeça e assumir a chamada “posição de confere”. A população encarcerada, por rotina, baixa a fronte em direção do solo durante inspeções, em sinal de submissão. Por anos e anos de subordinação a um dos regimes prisionais mais cruéis deste planeta. Cabral recusou-se a baixar a cabeça, e por isso foi enviado à solitária.

Dia 24 de Julho de 2015, 20h17min, Portal do Jornal “O Estado de São Paulo” na web. Título: “Juiz manda Cabral de volta à cela comum” 

Publicou o periódico paulistano:

O juiz  Rafael Estrela Nóbrega, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, decidiu que Cabral deve voltar à cela comum porque o promotor não tem poder para determinar esse tipo disolamento. Ordens dessa espécie só podem ser adotadas pelo diretor do presídio ou pelo conselho disciplinar, afirmou o juiz. Para Nóbrega, a decisão do promotor de “ determinar a colocação do apenado em isolamento preventivo é manifestamente ilegal, refugindo das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição da República, pela Constituição deste Estado e pelas leis orgânicas estadual e nacional do Ministério Público. Não se pode conceber que as atividades administrativas inerentes ao sistema prisional fiquem à margem de ordens flagrantemente ilegais”.

                     arbítrio denunciado e revertido pelo juiz 

A atitude do promotor, ao punir Sérgio Cabral com a solitária, não foi bem vista pelo Juiz encarregado pela Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro. Foi revista. Boa parte da população brasileira aplaudiu a punição do ex-governador do Rio, mas o magistrado não aprovou a decisão de seu subordinado. O julgador foi duro com o promotor e o colocou em uma posição difícil: de acordo com o Juiz Estrela Nóbrega, o promotor errou ao atribuir a si uma responsabilidade exclusiva do Diretor da prisão e seu Conselho. Agiu de forma ilícita.

O envio de um preso (seja ele quem for), a confinamento, é decisão exclusiva do Diretor da instituição penal onde se encontra o convicto, e de seu conselho disciplinar,  como sentenciou o juiz. Em português simples: um promotor pode mandar alguém para a cadeia. Mas nunca punir quem está dentro dela. O promotor estendeu seu poder além de seu alcance real e legal, e foi corrigido pelo magistrado competente da Vara de Execuções Penais. Ótimo. Mas ainda restam uma ou duas perguntas cruciais que não podemos deixar de fazer: onde foi parar a autoridade do Diretor do Presídio que abriga o ex-governador?  Ele foi intimidado ou agiu em comum acordo com o promotor?

Minhas perguntas são especulativas. Não imagino o que aconteceu com o Diretor, nem posso ousar explicar o que ele fez ou deixou de fazer. Seria um erro e uma injustiça. A imprensa não deixou isso claro em nenhum momento e eu não tenho mais nenhuma informação sobre sua atuação. Mas o pior que poderia acontecer neste momento seria a sua intimidação.

Neste caso, estaríamos diante de uma situação complexa e delicada: um oficial civil com alto cargo no poder judiciário, como um promotor de justiça, precisa saber avaliar muito bem a sociedade em que vive. Em termos históricos, econômicos e sociais. Isso não ocorreu neste caso específico. Nós vivemos em um ambiente social semi-selvagem, onde linchamentos e punições bárbaras são defendidas  e levadas a cabo como instrumentos de justiça a quase todo momento.

O promotor avaliou mal a sociedade ao seu redor. O modo com se organiza, suas instituições sociais informais e, sobretudo, suas hierarquias historicamente construídas e o modo como elas influenciaram os instrumentos judiciais de vigilância e punição de nossa vida social (grifo meu)Sem um entendimento compreensivo  da sociedade em que vive, mesmo o mais qualificado agente da Justiça  não poderá decidir com eficácia sobre como tratar um indivíduo  sob responsabilidade do estado. Suas decisões estarão sempre sob suspeita de estarem a serviço de  ideologias ou convicções alheias à norma legal.

A sociedade brasileira é hierarquizada de forma brutal e impiedosa. Ela exige a cabeça baixa não só dos presos, mas de toda a população.  Se a Justiça não pode corrigir a estrutura perversa  de nossa sociedade, cabe à ela combater a barbárie não só do crime, mas  também as da Justiça, que herdou (por obra da História) práticas punitivas cruéis de épocas passadas. Cabe a nós, cidadãos – e à Justiça do Estado que nos representa – estabelecermos em conjunto uma medida civilizada  para punição daqueles que violam nossas leis.

 

 

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora

18 comentários

  1. Compare

    Sérgio Cabral desviou, digamos, 1 milhão de reais dos cofres públicos.Um assaltante roubou, por exemplo, 100 mil reais num assalto sem vítimas.. Ambos são condenados. Quem deverá cumprir maior pena? Não é tão fácil de saber. E, se o ex-governador surrupiou 50 milhões?

    • Isso nao tem nada a ver com o caso…

      Arbítrio é arbítrio, mesmo contra meus inimigos… Nao dá para apoiar o vale-tudo de qualquer autoridade.

  2. Tonico Pereira está fazendo

    Tonico Pereira está fazendo um diálogo numa peça sobre a vida de Sócrates. Entrevistado pela CBN conta estar completanto 50 anos de carreira e 70 anos de vida. Trata-se de um monólogo, pelo qual o autor vai explorando a injustiça cometida contra um homem com ideias diferentes numa Grécia antiga.

    Lá pelas tantas a repórter pergunta a Tonico o que ele poderia trazer daquele tempo para os nossos dias, e se via algumas semelhança. Ele diz que vê todas as semelhanças. Dá uma driblada na repórter, e diz que não pretende citar um certo nome, mas cita Mariele, Mandela, entre outros, que sofrem injustiças e pagam até com a vida.

    Vê-se, claramente, que Tonico omitiu o nome de Lula, porém citando-os nas entrelinhas, o que fez a repórter encenar, dizer que compreendia, etc. 

    O pior de tudo que estamos passando no Brasil é essa perseguição a quem já sofreu toda sorte de humilhação, de vergonha em público, com o nome mais sujo que o esgoto, e não poder dormir em paz dentro de uma cela, com uma pena perpétua, ou de morte mesmo. 

    Sou das que tiveram o salário preso, passando meses sem ver a cor do meu dinheiro suado, e, portanto, tinha tudo para odiar Cabral e seus comparsas nessa roubalheira toda. Mas eu não nasci e me criei com esse modo horrível de enxergar a vida, o meu semelhante. Não por ser cristã, mas porque acho que é isso que precisa imperar em todas as sociedades: se não o amor, pelo menos a misericórdia.

     

    • Dignidade
       

      Se em particular toda a dignidade deve ser respeitada, mais ainda em público.

      Nada justifica o desrespeito à dignidade de alguém em público, especialmente se a pessoa é ou foi pessoa pública.

      O humilhar por humilhar e arrastar na lama a reputação de uma pessoa traz à luz o sintoma de uma sociedade doente, próxima à barbárie mesmo.

      • Ninguém desrepeitou a

        Ninguém desrepeitou a dignidade.Se houve desreipeito foi o condenado com o promotor–”aos berros”

        ”arrastar na lama a reputação de uma pessoa”

        Mas que mané Cabral tem de reputação?

          ”O amor é lindo”. Só o amor humano.

        PORQUE o ”amor ” romãntico é uma doença.

             O primeiro ( humano) mão tem cura.

                 O segundo, é tão doente que se troca de ”doença” como se troca de calcinha.

        • Amoraiza
          Vc pegou no meu pé

          Amoraiza

          Vc pegou no meu pé quatro vezes.

           De graça e do nada, sem nunca ter me refirido a vc.

          Achou que iria ficar por isso mesmo?

             Se vc fosse inteligente…

               Até ficaria.

          • o anarquista ressentido
             

            Sobre eu “pegar no seu pé” ,confesso não ter percebido essa prática, já que não o conheço, e embora não veja qualquer contribuição salutar nos seus comentários, abstenho-me de confronta-los pessoalmente, já que este espaço é para a troca de idéias e não de confronto pessoal.

            Se em algum aspecto o sr. se sentiu ofendido, quero que entenda que não foi  esse o meu objetivo.

            Se o sr. não gosta da pessoa que o sr. é, não atribua aos outros o seu desagrado consigo mesmo.

            Quanto ao “o amor é lindo”, trata-se de uma frase que cada um interpreta a seu modo, de acordo com as circunstâncias e em certos casos não passa de uma ironia.

            Saudações.

        • Considerações
           

          Caríssimo,

          considerada a natureza do seu caráter, não posso esperar que o sr. entenda o que seja dignidade.

          Quanto a reputação, essa tem dois aspectos: a boa reputação e a má reputação.

          Tanto os que tem má reputação e dela se orgulham quanto os que têm boa reputação e são  respeitados por isso, todos querem preservá-la de qualquer ataque passível de abalo, eis que podem  provocar danos à imagem da pessoa, passíveis de sancões civis e judiciais, inclusive.

          Sobre eu “pegar no seu pé” ,confesso desconhecer essa prática, já que não o conheço, e embora não veja qualquer contribuição salutar nos seus comentários, abstenho-me de confronta-los pessoalmente, já que este espaço é para a troca de idéias e não de confronto pessoal.

          Se em algum aspecto o sr. se sentiu ofendido, quero que entenda que não foi  esse o meu objetivo.

          Se o sr. não gosta da pessoa que o sr. é, não atribua aos outros o seu desagrado consigo mesmo.

          Quanto ao “o amor é lindo”, trata-se de uma frase que cada um interpreta a seu modo, de acordo com as circunstâncias e em certos casos não passa de uma ironia.

          Saudações.

           

  3. “Escravidão é nosso berço”

    Sérgio Cabral já está sendo punido pelos crimes que cometeu. Mas isso não é suficiente: ele precisa ser HUMILHADO.

    O livro “A Elite do Atraso” de Jessé Souza traz os fundamentos desse comportamento opressivo, tirânico.

  4. Análise contundente, cirúrgica.

    A única observação que faço acerca dessa correta, corajosa e contundente análise é sobre os “poderes” de um promotor. No º parágrafo o articulista afirma:

    “Em português simples: um promotor pode mandar alguém para a cadeia. Mas nunca punir quem está dentro dela.”

    Pelos textos normativo-legais não é bem assim. Um promotor acusa e pede a condenação e prisão de uma pessoa investigada e contra a qual ele, promotor, como titular de ação penal, deve apresentar provas e estas apreciadas pelo juiz, que julgará a conduta do acusado. Quem tem o poder de sentenciar e mandar prender alguém não é o promotor, mas o juiz.

    • Promotor em abuso de poder
      Correto seu comentário, quem decide se o acusado será ou não preso e o juiz, promotor ou procurador do ministério público oferece a denúncia e, se provar o que acusa, o juiz poderá ou não aceitar a denúncia.
      Outra coisa, promotor ou qualquer membro do ministério público, não fazem parte do judiciário, como se expõe no noticiário..

  5. A escola da lava jato

    Isso lembra aqueles esquetes em que o mais forte vai humilhando o de baixo até o ultimo da pirâmide. O Ministério Publico esta infestado desse tipo fascistinha e se pensa empoderado pelo punitivismo que impera na Lava Jato. 

  6. Mesmo que tenha  roubado  

    Mesmo que tenha  roubado   mesmo que sua mulher tenha comprado jóias, mas isso não desmonta um estado inteiro, e provoca milhares de desempregados.Quem desmontou o RJ  foi a Lava Jato, como  ja li , mas Globo quer culpar Cabral!!!Cabral é o Bode  expiatório  da Lava Jato!!!

  7. Teatrinho

    Essas idas de figurões para a solitária parece ser teatrinho, talvez para permitir conversas em particular [com “autoridades” para, quem sabe, combinar versões, delações, ou mesmo _________ (preencha com a sua imaginação)]. Veja os recentes casos de idas para a solitária: Cunha, Geddel, Luiz Estevão. Sempre por motivos estranhos/ridículos. OJO!

  8. 88 ANOS DE ESQUERDO-FASCISMO. O BRASIL SE EXPLICA.

    O que está errado é Sérgio Cabral ser usado como ‘bode expiatório’ da Corrupção Nacional, enquanto Alckmin sai candidato à presidência. Aécio e Temer continuam soltos. FHC e Serra nem são citados. Mensalões, Merendões, Trensalões Tucanos são arquivados. Empresas e Empresários Estrangeiros nem aparecem nos Indiciamentos. Mas quanto às condições carcerárias a que está sendo submetido: TUDO ESTÁ CORRETO. Como é fácil se solidarizar e se compadecer dos próximos, não é mesmo? Agora a Imprensa Tupiniquim descobriu os Presídios Brasileiros? Agora é que se ofenderam com a masmorra e suas torturas? Onde está o TORTURA NUNCA MAIS? Algum dia passou na porta de alguma cadeia brasileira? Será que as Mulheres da Família do Governador tem que chegar na noite anterior ou madrugada, para visitas? E Revista Intima? Ou para nossa Elite e Imprensa Tupiniquim, só é barbarie e escandâlo quando Governador e seus Familiares são sumbetidos a estas condições? Lei Maria da Penha não caberia nas tais ‘Revistas Intimas’? Agora, depois de 40 anos redemocráticos é que olharam para os presídios? E os milhares de anônimos presidiários? Mas fica explicito que pouco mudou nestes 88 anos de esquerdo-fascismo. O que mudou foi o interesse de nossas Elites Esquerdopatas por alguns dos seus que cairam na desgraça. Desgraça  que representa o Estado e suas Instituições, que os própiors construiram. Interessante é que o Pai do Criminoso, tinha tantas idéias e tanto inconformismo, quando redigia para o Pasquim, a acusar tal Estado. Nada como um dia após o outro.     

  9. Se esse procurador ilegal age

    Se esse procurador ilegal age dessa forma com um indivíduo pertencente a elite da pirâmide social, fico imaginando como esse servidor desqualificado atua contra os indivíduos da base da pirâmide?

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome