Serra obtém duas vitórias e ações são suspensas na Justiça Eleitoral e Lava Jato de SP

O senador tucano era acusado de caixa dois eleitoral e lavagem de dinheiro em conta estrangeira movimentada por sua filha. Ambas investigações foram suspensas

Foto: Agência Senado

Jornal GGN – O senador José Serra (PSDB-SP) obteve duas vitórias nas investigações das quais é acusado. Além do Supremo Tribunal Federal (STF), Serra obteve também a suspensão da ação que tramita na Lava Jato de São Paulo. O juiz federal Diego Paes Moreira decidiu paralisar a acusação de lavagem de dinheiro contra o tucano.

O juiz havia aceitado a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), nesta quarta (29), contra o senador, mas decidiu reverter a decisão, justificando “cautela” diante do despacho do ministro Dias Toffoli, que paralisou as investigações na Suprema Corte.

Em seu despacho, Toffoli não havia determinado que o processo criminal na primeira instância contra o parlamentar deveria ser tambném suspenso, entretanto, o magistrado da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo se antecipou.

“Em cumprimento ao quanto determinado pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação 42.355, suspenda-se o andamento dos presentes autos”, escreveu o juiz.

Na noite de ontem, o ministro barrou as duas investigações contra o tucano, uma na qual é acusado de caixa dois nas eleições de 2014. A ação tramita na Justiça Eleitoral de São Paulo.

A segunda é a acusação de lavagem de dinheiro transnacional, em desdobramento da Lava Jato, em que aponta influência política do senador do PSDB para obter pagamentos indevidos da Odebrecht em troca de benefícios nas obras do Rodoanel Sul. O mesmo caso tramita na 6ª Vara da Justiça de São Paulo e atinge, também, a filha do tucano, Verônica.

Em 2018, o STF havia considerado que os crimes atribuídos a Serra até 2010 prescreveram. Entretanto, os procuradores apontam movimentações financeiras suspeitas no exterior até o ano de 2014, portanto 4 anos depois. A conta era movimentada pela filha do senador, Verônica.

Após a decisão de Toffoli, os procuradores do MPF-SP entenderam que o despacho não afetava a denúncia recém ingressada na Vara Criminal de São Paulo, uma vez que se trata de ação penal, e não investigação, e que utilizou outros elementos de provas.

“Era evidente o excesso e ilegalidade das medidas determinadas contra o senador da República, em clara violação à competência do Supremo Tribunal Federal e em inegável tentativa de criar fantasias relacionadas a seu mandato parlamentar”, havia respondido o tucano, em comemoração.

Entretanto, após aceitar a denúncia, o juiz tomou conhecimento da decisão do Supremo e voltou atrás, suspendendo a investigação na Vara.

 

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