Servidores da Receita só cederam Refis a empresas em troca de bônus, diz deputado

Foto: Agência Câmara
 
 
Jornal GGN – Reportagem do Poder 360 publicada nesta quinta (1) dá conta de que a Câmara dos Deputados vinculou a aprovação do Refis para empresas endividadas à gratificação de servidores da Receita Federal. A redação ouviu do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB) que o Legislativo ficou “refém” de funcionários federais que se recusaram a negociar o programa de renegociação de dívidas enquanto não fosse aprovada a Medida Provisória que concede bônus aos servidores.
 
“O que houve foi 1 ataque dos procuradores [da Receita] à Câmara. Oito mil analistas, procuradores e auditores queriam garantir a gratificação. Fizeram uma chantagem para votar o bônus deles para votar qualquer Refis. Mas em hora nenhuma vinculei [uma MP e outra]”, disse Newton Cardoso.
 
Segundo o portal, “Receita Federal e Fazenda fizeram oposição durante meses à edição de 1 novo Refis para empresas endividadas. A maioria do Congresso é favorável – há hoje 183 deputados e senadores endividados.”
 
A Medida Provisória 765, dos servidores, precisa ser votada com urgência nesta quinta e depois será enviada ao Senado. Ela só retornou à pauta quando a Receita enviou o texto da nova MP do Refis.
 
Por André Shalders e Naomi Matsui
 
Do Poder 360
 
 
Deputados condicionaram a aprovação de 1 bônus para os servidores da Receita Federal (1 trecho da medida provisória 765) à conclusão das negociações sobre o novo Refis, que perdoa  dívidas de empresas.
 
A medida provisória voltou à pauta da Câmara na tarde desta 4ª feira (31.mai.2017), poucas horas depois da Receita enviar o texto da nova MP do Refis, com várias benesses para as empresas devedoras.
 
A MP 765, dos servidores, caduca no fim desta 5ª feira (1º.jun.2017), e ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado. Se aprovada, garantirá aumentos de salário e outras benesses para algumas categorias de funcionários públicos, inclusive na Receita.
 
No final da tarde de 4ª, deputados e servidores da Receita firmaram 1 acordo: aprovarão a MP sem destaques. Os auditores consideram que é melhor ficar sem algumas benesses por enquanto do que perder toda a MP.
 
Receita Federal e Fazenda fizeram oposição durante meses à edição de 1 novo Refis para empresas endividadas. A maioria do Congresso é favorável –há hoje 183 deputados e senadores endividados.
 
Deputados mencionaram abertamente a vinculação entre as 2 medidas provisórias –a do Refis e a do bônus dos servidores da Receita. Foi na madrugada da última 4ª feira (24.mai). 
 
 
Deputados envolvidos na negociação negam que a iniciativa do acordo tenha partido deles: houve pressão da parte da Receita, dizem.
 
 
“O que houve foi 1 ataque dos procuradores [da Receita] à Câmara. Oito mil analistas, procuradores e auditores queriam garantir a gratificação. Fizeram uma chantagem para votar o bônus deles para votar qualquer Refis. Mas em hora nenhuma vinculei [uma MP e outra]”, disse Newton Cardoso Jr (PMDB-MG).
 
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