Servidores da Receita só cederam Refis a empresas em troca de bônus, diz deputado

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Foto: Agência Câmara
 
 
Jornal GGN – Reportagem do Poder 360 publicada nesta quinta (1) dá conta de que a Câmara dos Deputados vinculou a aprovação do Refis para empresas endividadas à gratificação de servidores da Receita Federal. A redação ouviu do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB) que o Legislativo ficou “refém” de funcionários federais que se recusaram a negociar o programa de renegociação de dívidas enquanto não fosse aprovada a Medida Provisória que concede bônus aos servidores.
 
“O que houve foi 1 ataque dos procuradores [da Receita] à Câmara. Oito mil analistas, procuradores e auditores queriam garantir a gratificação. Fizeram uma chantagem para votar o bônus deles para votar qualquer Refis. Mas em hora nenhuma vinculei [uma MP e outra]”, disse Newton Cardoso.
 
Segundo o portal, “Receita Federal e Fazenda fizeram oposição durante meses à edição de 1 novo Refis para empresas endividadas. A maioria do Congresso é favorável – há hoje 183 deputados e senadores endividados.”
 
A Medida Provisória 765, dos servidores, precisa ser votada com urgência nesta quinta e depois será enviada ao Senado. Ela só retornou à pauta quando a Receita enviou o texto da nova MP do Refis.
 
Por André Shalders e Naomi Matsui
 
Do Poder 360
 
Barganha no Congresso: perdão de dívidas em troca de aumento para servidores
 
Deputados condicionaram a aprovação de 1 bônus para os servidores da Receita Federal (1 trecho da medida provisória 765) à conclusão das negociações sobre o novo Refis, que perdoa  dívidas de empresas.
 
A medida provisória voltou à pauta da Câmara na tarde desta 4ª feira (31.mai.2017), poucas horas depois da Receita enviar o texto da nova MP do Refis, com várias benesses para as empresas devedoras.
 
A MP 765, dos servidores, caduca no fim desta 5ª feira (1º.jun.2017), e ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado. Se aprovada, garantirá aumentos de salário e outras benesses para algumas categorias de funcionários públicos, inclusive na Receita.
 
No final da tarde de 4ª, deputados e servidores da Receita firmaram 1 acordo: aprovarão a MP sem destaques. Os auditores consideram que é melhor ficar sem algumas benesses por enquanto do que perder toda a MP.
 
Receita Federal e Fazenda fizeram oposição durante meses à edição de 1 novo Refis para empresas endividadas. A maioria do Congresso é favorável –há hoje 183 deputados e senadores endividados.
 
Deputados mencionaram abertamente a vinculação entre as 2 medidas provisórias –a do Refis e a do bônus dos servidores da Receita. Foi na madrugada da última 4ª feira (24.mai). 
 
 
Deputados envolvidos na negociação negam que a iniciativa do acordo tenha partido deles: houve pressão da parte da Receita, dizem.
 
 
“O que houve foi 1 ataque dos procuradores [da Receita] à Câmara. Oito mil analistas, procuradores e auditores queriam garantir a gratificação. Fizeram uma chantagem para votar o bônus deles para votar qualquer Refis. Mas em hora nenhuma vinculei [uma MP e outra]”, disse Newton Cardoso Jr (PMDB-MG).
 
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Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

14 Comentários

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  1. Parece que o que ocorreu foi

    Parece que o que ocorreu foi o oposto. A corja de deputados golpistas, muitos empresários e latifundiários sonegadores, tomaram como refém o reajuste salarial de várias categorias de servidores públicos (perfazendo mais de 50 mil servidores), (que já tinham feito acordos salariais com o governo Dilma, mas que a implementação se arrastou durante a usurpação de Temer) para chantagear pela aprovação do vergonhoso REFIS, exigindo, inclusive, vantagens maiores do que a aberração já proposta pelo (des)governo Temer sob pena de deixar caducar a MP do reajuste dos servidores.

    Foi uma negociação com a arma apontada para a cabeça, bem típica das quadrilhas que se acoitam no Congresso.

    Essa renúncia fiscal, da ordem de bilhões, vai ser concedida ao mesmo tempo em que esfolam a aposentadoria dos trabalhadores (servidores incluídos) e instituem, praticamente, a escravidão no mercado de trabalho, aplicam um arrocho de despesas públicas criminoso pelos próximos vinte anos para ” superar a crise econômica”.

    É a farra da classe capitalista exploradora, protagonizada pelos seus representantes no Congresso!

     

     

     

    1. Perfeito o comentário…

      O REFIS é algo períodico e costumeiramente usado pelos parlamentares – e pelo Executivo, claro – para atender a si próprios e os financiadores de campanhas.

      Querer culpar os servidores pela votação da MP do REFIS é um ardil extremamente malicioso e oportunista. Os servidores já tinham a pauta deles independentemente do REFIS e esta iria ser proposto também de qualquer forma.

      Apenas um grupo de Deputados, para encobrir a votação por interesse próprio e dos respectivos financiadores de campanha, acharam um meio de “dividir” a culpá e os olhares para o projeto.

      Mostra bem o estado de coisas atual da nossa política. 

  2. Baboseira

    Quem dera os servidores da Receita Federal tivessem tal poder. Fosse verdadeiro, nunca, nenhum plano de recuperação como esse, a começar pelo Refis, de 2000, teria sido aprovado. Esses parcelamentos são um estímulo à inadimplência, injusto com os bons pagadores e sempre tiveram a oposição dos servidores.

    1. Exatamente.

      A Receita sempre foi contra os REFIS. No entanto desde 2000, a cada 3 anos em média, surge um novo estímulo aos inadimplentres e sonegadores (PAES, PAEX, Refis da Crise, Refis da Copa). Sempre tem um motivo para não pagar.

      Um dia o brasileiro vai se dar conta que a despesa pública é como um condomínio, se um não paga o outro tem que cobrir a despesa.

      1. O que a receita tem a ver

        O que a receita tem a ver com  REFIS ?

        Uma corporação não tem que ser CONTRA ou a FAVOR, são funcionários públicos muito bem pagos para EXECUTAREM políticas públicas e não OPINAR, muito menos PRECIONAR o congresso, para o que quer que seja.

        É por esses motivos que o Brasil está essa zona toda, as corporações querem mandar no País.

        É preciso um Presidente forte para recolocar essa turma nos seus devidos lugares.

        1. Cadê a liberdade de expressão?
          Quer dizer que servidor público é cidadão de segunda classe: não tem direito à ter opnião própria?
          Se você fizer uma busca, vai encontrar muita gente que, igualmente, é contra esses programas.
          De outro lado, que poder de pressão é esse que nunca impediu o Congresso de aprová-los? O que eu disse foi exatamente o inverso: ao contrário do que o deputado faz parecer, a capacidade de persuasão da categoria é próxima de zero.
          Finalmente, não o conheço para afirmar tal impressão, mas, com essa opnião, você me parece um facista.

  3. Esperando sentado…

    Quem chutou a porta do congresso ficou fora da reforma da previdência…

    O governo aumentou 45% as categorias que prendem…

    E agora as que vigiam o cofre…

    Quero ver como vai evoluir o caso do aécio…

    1 – Ele sabe como as coisas aconteceram…

    2 – Ele sabe os por quês e os como…

    3 – Ele é linha de frente disto tudo e vai ficar de fora da festa?

    Vamos ver…

  4. 2º Ato da aprovação da MP 765

    Se for esta narrativa, os deputados deram um nó nos servidores da Receita, pois na noite de ontem acabaram votando um destaque deixando o bônus de produtividade sem base de cálculo, esvaziando a turbinada nos contracheques dessa categoria promovida originalmente na MP.

    O argumento para retirar essa benesse foi justamente a MP do Refis, pois se concedessem o aumento baseado nas arrecadação de  multas, não seria possível conceder perdões de multas pois implicaria em redução indireta de salários…

     

    http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/535609-PLENARIO-RETIRA-BONUS-DE-PRODUTIVIDADE-PARA-AUDITORES-E-ANALISTAS-DA-RECEITA.html

    “A concessão de bônus com base na arrecadação de multas tributárias por meio de lei antes da reedição da medida provisória do novo Refis impediria a concessão de descontos em multas além de 25% para os devedores da Receita. A MP 766/16, que propunha nova renegociação de dívidas de empresas e de pessoas físicas com a União, também perde a vigência nesta quinta-feira (1º).”

     

     

  5. Empregados celetistas- PEA de bobocas! , uni-vos!

    Ficamos aqui a debater problemas brasileiros, em  busca de uma solução razoável para o país em tempos de ” crise”.

    De um lado, você tem aqueles cuja previdência é assegurada  pelo REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA, o famoso RGPS( único sistema o qual  efetivamente SERÁ “reformado”!).  Do outro, os que se vinculam ao REGIME PRÓPRIO, e ao MILITAR( infinitamente melhores que o primeiro).

    Além disso,  esses,desculpem-me pelo desabafo,  IMBECIS trabalhadores empregados do país, regidos pela CLT, também enfrentarão em breve a nova ( não direi reforma) , mas sim, a NOVA lei  que regulará o CONTRATO de compra e venda mercadológica de força de trabalho, enquanto outros trabalhadores NÃO TERÃO suas respectivas leis “alteradas”, Lei 8112, lei da magistratura, lei do MP por exemplo e por aí vai. 

    Daí, você se depara com milhões de desempregados ( com o devido respeito à pessoa, não me compreendam mal,  mas, no fundo,  tremendos, tremendos, tremendos ao cubo, idiotas geradores de LUCROS e TRIBUTOS, na ativa ou não) e ainda tem que “aturar” um cenário desses no “jogo do poder” estatal, em busca de “facilidades” tributárias de inadimplentes em troca de gratificação…

     

    Francamente senhores, eu fico, pessoalmente, muitíssimo indignado com tudo isso. 

    Também fico me perguntando:

    Deus ó Deus, até quando esse  BANDO DE  DESAVISADOS,( empregados bobocas celetistas!)  aguentarão  essas  aviltantes manobras dentro desse Estado oligárquico /corporativo de falta de direito?  

    Aprovamos um refis aqui, liberamos um verba ali, numa tremenda demonstração de como se “divide” a riqueza nesse país!

     

    Enfim, o que dizer? Talvez, estamos diante de  algo absoluto! Que não muda, não vai mudar de jeito nenhum de forma nenhuma! No passado, no presente e muito menos no futuro!!

     

    É absolutamente inacreditável  perceber como o orçamento – congelado em 10 + 10 anos –  é  “distribuido” assim nesse país campeão em DESIGUALDADES SOCIAIS!

    Perpetuamente  inacreditável!

    Acordem galera celetista de TODAS as categorias! Acordem!

    Por essas e por outras, apenas no sentido político, espero que o número de “desempregados” aumente! Sai de 14 milhões para TODA  a PEA!

     

     

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