STF adota postura de cautela após eleições de Lira e Pacheco,

Jornal GGN – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mostram apreensão com as futuras votações no Congresso Nacional, e o consequente aumento de decisões do Legislativo que vão para as mesas dos magistrados devido a eventuais inconstitucionalidades.

A eleição de aliados do presidente Jair Bolsonaro para comandar a Câmara dos Deputados (Arthur Lira, do PP-AL) e o Senado Federal (Rodrigo Pacheco, do DEM-MG) deve ajudar no avanço de pautas com teor ideológico, como maior abertura para compra da posse e do porte de armas de fogo, que já devem ser alvo de decreto presidencial nos próximos dias.

No começo deste ano, o ministro Edson Fachin vetou a medida provisória que zerava o imposto de importação para armas de fabricantes estrangeiras. Embora ela ainda precise ser avaliada pelo colegiado, o veto mostra uma tendência do Supremo em barrar pautas armamentistas pelo entendimento de que a segurança pública é de responsabilidade do Estado.

Um ponto é que praticamente unânime é que a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) é vista como alguém sem condições de assumir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – por conta de um acordo entre os partidos, o PSL ficou com a escolha do comando do colegiado.

“Ela foi uma das críticas mais ferrenhas do ministro Celso de Mello, algo que mexeu muito com todos, pois, à época, ele era nosso decano e continua com o respeito de todos os seus pares”, diz um interlocutor do Supremo, em entrevista ao jornal Correio Braziliense.