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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) que Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro, será julgada pela Justiça de Minas Gerais. Com a decisão, o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), investigado por desvio de dinheiro público durante a campanha pela reeleição ao governo estadual em 1998, não responderá às acusações no STF.
Os ministros decidiram que, após renunciar ao mandato de deputado federal, em fevereiro, Azeredo perdeu o foro privilegiado, e não pode ser julgado pelo Supremo. A maioria seguiu oministro Luís Roberto Barroso, relator da ação penal, que votou a favor da remessa do processo à Justiça de Minas. Seguiram o relator os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.
Barroso também estabeleceu critérios gerais para evitar que, em julgamento de casos futuros, a renúncia de agentes públicos que tenham prerrogativa de foro evite a mudança de competência dos tribunais para julgar as ações penais. Segundo Barroso, após o recebimento da denúncia pelo Supremo, parlamentares serão julgados pelo STF, mesmo se renunciarem ao mandato. No entanto, não houve consenso, e a questão voltará a ser debatida na próxima semana.
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, votou a favor do critério proposto pelo relator, mas entendeu que a regra é válida no caso do ex-deputado. Barbosa afirmou que a renúncia de Azeredo teve a finalidade de evitar o julgamento pelo STF e na Justiça de primeiro grau, tendo em vista a possível prescrição das penas. “O processo tramita aqui há nove anos. Começou na mesma época da Ação Penal 470 [processo do mensalão], foi decorrente dela. Só de abertura da ação penal vamos para mais de quatro anos. Não parece bom para o tribunal permitir essa valsa processual, esse vai e volta.”
Eduardo Azeredo renunciou ao mandato parlamentar em fevereiro, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar as alegações finais no processo, última fase antes do julgamento, pedindo a condenação do ex-deputado a 22 anos de prisão.
Nas alegações finais, o procurador-geral da República disse que Azeredo atuou como “um maestro” no esquema, desviando recursos públicos em benefício próprio para financiar a campanha política. Janot ressaltou que a prática dos crimes só foi possível por meio de um esquema criminoso montado pelo publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470.
No documento enviado ao STF, Janot detalha como funcionava o esquema de desvios. Segundo ele, o então governador Eduardo Azeredo autorizava três empresas estatais – as companhias de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Mineradora de Minas Gerais (Camig) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) – a liberar o pagamento de patrocínios de R$ 3,5 milhões, valores da época, para três eventos esportivos de motocross. A partir daí, o dinheiro passava pela agência de publicidade de Valério, por contas de empréstimos fraudulentos feitos no Banco Rural, e chegava à campanha do candidato.
Mesmo com a renúncia, o advogado de Eduardo Azeredo apresentou defesa ao Supremo. José Gerardo Grossi negou que o então governador mineiro tenha determinado a aquisição de cotas de patrocínio dos eventos pelas empresas citadas na denúncia.
O advogado também negou que Azeredo tivesse conhecimento da participação do publicitário Marcos Valério na contratação de empréstimos fictícios. Valério foi condenado a 37 anos de prisão na Ação Penal 470, por ser operador do núcleo financeiro que abastecia o esquema.
Na rede social Twitter, o ex-deputado disse que acata a decisão do STF. “Espero que processo referente à campanha de 98 siga na normalidade, sem provas falsas ou contaminação política”, afirmou.
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Nenhuma novidade. Não se pode
Nenhuma novidade. Não se pode esperar qualquer rigor ou justiça saindo do Judiciário brasileiro. De lá a única coisa que sai é isto mesmo: tratamento distinto para classes distintas de cidadãos. O mesmo STF que negou ao petista João Paulo Cunha o direito de ser julgado pela primeira instância após a renuncia, concedeu a benesse ao tucano Azeredo. Os mesmos Ministros que julgaram pessoas sem foro privilegiado no caso do Mensalão do PT, recusaram-se a fazer o mesmo no Mensalão do PSDB. Dois pesos, duas medidas. Esta era a regra de ouro no período monárquico. Portanto, no Judiciário tudo continua funcionando como no tempo dos bailes imperiais no Palácio de Cristal. Vivemos numa República com um anacrônico Judiciário do “antigo regime”. Lamentável…
Só assim pro STF voltar a ser legalista
Ainda bem, dizem que antes tarde do que nunca….kikikikk
Inacreditável supremo futebol
Inacreditável supremo futebol clube…
É rir para não chorar….
Será que os petistas ainda perceberam que o circo está armado somente para pegar eles…
Infantilidade e inocência tem limites, mas, em se tratando de petista, parece que não…
Obvio que perceberam
mas quando perceberam o “circo” estava armado, com a ajuda deles mesmos com nomeações inacreditáveis do STF, b fruto de descaso e arrogância (Márcio T. Bastos, J. Dirceu). Quando puderam fazer novas nomeações, entraram Lewandowski, Teori S. e Barroso. Agora tem uma volta ao normal.
Agora acho que a saída do “mensalão tucano” da esfera STF poderá de fato ajudar J. Dirceu e cia a desconstruir todo o esquema da AP 470.
Ainda tem cenas nesta novela sub-mexicana (estou falando do nível do mundo jurídico nacional obvio que para J. Dirceu e cia não é nada novelesco).
Antes, o direito penal do inimigo, agora…do amigo!
Desnecessária a discussão em torno do voto do Juiz Barroso ou sua repercussão entre os meios constitucionais, jurídicos ou políticos.
O STF, repetindo, sempre foi a casa de proteção das elites, e das manobras jurisprudenciais sob encomenda (destas elites).
Não é incomum que tais manobras se deem sob os melhores argumentos como os de hoje: “volta a normalidade”, “retorno ao rumo após a curva mal feita”, etc.
É de se estranhar que a correção de rumo tenha se dado justamente agora, em claro desequilíbrio daquilo que se tornou a corte, um tribunal de exceção política, ou seja, a melhor forma de fazer justiça era estender ao lado adversário àquilo que se deu a outra parte.
E não nos façamos de bobos a defender que os juízes dali julgaram dentro dos recursos técnicos (ô, palavra cretina) que dispunham…qual nada, julgaram acreditando que deviam punir a forma de fazer política de um grupo específico, como se dissessem: “você não!”.
O pior, este modo de operação político foi consagrado na História e nos sistemas mundiais representativos, pelo assédio de financiadores a campanhas cada vez mais encarecidas por leis e normas/resoluções(?) duríssimas (no caso do Brasil e sua aberração TSE, o verdugo da Democracia).
Ora, nada mais justo que esperar que o mesmo tribunal desse aos tucanos o mesmo remédio amargo. Não deu.
De fato, tudo voltou a normalidade: ricos e tucanos de braços dados com a Justiça (?) e o resto, apodrecendo em calabouços.
Assim vai se construindo um ambiente propício: Um presidente sucateia uma estatal a ponto de que uma de suas mais caras plataformas afunde com várias vidas, e qual a reação? Nada. Um silêncio covarde que deseja se confundir com o pranto das famílias.
Um negócio mal feito por outra presidenta, que não custou vida alguma merece toda a revolta, e quem sabe um “processo” no STF?
O que Barroso fez foi o seguinte:
“Olha deputados e senadores e outros mandatários: façam o que fizerem, esgotem todas as possibilidades de protelar as investigações junto aos procuradores amigos, e quando o STF for receber a denúncia, renunciem, e comecem tudo de novo”.
E por favor: não venham com a tese de que Barroso fez isto para sinalizar uma possibilidade a Dirceu e outros condenados que não detinham prerrogativa de foro, e portanto não deveriam ter sido julgado na Inquisição Suprema…
Estes réus do PT foram julgados indevidamente em foro que não era competente para tanto, se tratava portanto do desmembramento do processo, como foi decidido, contraditoriamente, pelo STF em relação aos outros integrantes deste processo tucano que não eram parlamentares.
Aqui o que foi decidido, novamente: deputado que renuncia escapa do STF? Barroso disse que sim. E acrescentou mais uma ignomínia ao STF, e talvez a primeira de muitas de sua ainda curta carreira como juiz daquela corte.
Temos então: JB e sua trupe, com o estandarte do direito penal do inimigo, para atacar o PT. E Barroso e a sua patota para agradar o pessoal do PSDB com o direito penal do amigo.
Era o esperado
Nem tenho palpite para aceitar ou não a decisão. Foi o STF de sempre. Mas acho que fica claro que o mensalão, comandado pelo pig, foi um ponto fora da curva, mas muito fora mesmo. Fugiu da épura.
Putz! Se o Pizzolato soubesse
Putz! Se o Pizzolato soubesse disso, não precisava ter fugido. Era só ter renunciado ao seu cargo político…
Vamos falar de justiça desportiva
Falemos em justiça desportiva. O caso do flu foi ilustrativo. Havia um certo interesse do pig, mas…, esquece, vejamos:
1. A Portuguesa errou em colocar um jogador irregular e perdeu os pontos, Qual a dúvida?, nenhuma. Justiça clara e direta. Perfeito. Flusão na primeira divisão.
2. Imaginemos que fosse o contrário. Ora, senhores ouvintes, o citado jogador, do flu, no caso, só esteve em campo 15 minutos e de maneira nenhuma influiu no resultado e está clarissimo que o clube colocou o jogador por desconhecer os fatos da sexta-feira anterior à noite; poblema mais que comum de comunicação; errar é humano. E, futebol se joga no campo, com a bola. Futebol é para homens, quer dizer…para atletas. Qual a dúvida? nemhuma. Justiça clara e direta dando valor ao dia a dia da vida. Perfeito. Flusão na primeira divisão.
Donde se conclui que o flusão tinha todos os direitos de continuar na primeirona. Em dua situações controversas, ganha o flu; em ambas a portuguesa perde. Perfeito. Portanto não há duvidas: Flusão na primeirona.
E tem gente que ainda fica pondo dúvida em tudo…
Barroso avisou..
desde a sua sabatina no Senado Federal o Juiz Luis Roberto Barroso avisou que o juilgamento da Ação 470 pelo STF era um ponto fora da curva e que não se repetiria, eis que cai nas suas mãos o Mensalão do PSDB Mineiro e ele coerentemente nega o foro privilegiado a quem não tem mandato e sugere enviar para Primeira Instância como deveria ter sido com a Ação 470 que se transformou num julgamento político de exceção..podemos tirar duas conclusões desse voto do Juiz Barroso: colocou o STF no lugar de onde não devia ter saído, A LEGALIDADE CONSTITUCIONAL, e ao mesmo tempo escancarou a total desmoralização e pequenês do STF e deixou os outros Juízes em uma saia justa por terem estuprado a LEI MAIOR.. golpe pelo STF foi pro ralo..tô com o Juiz Barroso e não abro, mesmo sabendo que o Azeredo vai ficar impune mas ganhou a Democracia..
Concordo com você. Por vias
Concordo com você. Por vias “tortas” fortalecemos a nossa posição, de excessão, na AP470.
Creio que ficamos exponencialmente mais fortes…para irmos à OEA.
Certamente a reabilitação dos Ptista virá do exterior, com a condenação do Brasil.
NÃO É JUSTO…o STF fazer esta “caca” toda, e o Brasil ser condenado, sem que um juizinho de MERD@ PAGUE UM CENTAVO POR ESSA LAMBANÇA TODA.
Este processo vai seguir a “lei Ma. da Penha” onde a OEA OBRIGOU O GOVERNO BRASILEIRO A CRIAR LEIS DE PROTEÇÃO À MULHER.
Logo teremos uma LEI DE ANISTIA obrigada pelo tribunal internacional, específica para a AP470.
2018 vem aí…vai ser DIRCEU na “cabeça, tronco e membros” PARA A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
É isso; eles tem que
É isso; eles tem que recuperar os direitos políticos, cassados, ilegalmente, pelo STF. E, tem que ser logo. Não existe mais espaço para JD continuar em regime fechado. Já está começando um movimento no FB, nesse sentido. É cristalino, hoje, que o STF condenou lideranças políticas para facilitar o caminho dos golpistas. Com a mesma tranquilidade que trancaram nossos representantes, devemos resgatá-los.
Não é bem assim.
Celso, tem alguns equívocos em sua colocação, embora suas intenções democráticas sejam louváveis.
Primeiro: Barroso não colocou as “coisas no lugar”, porque decidiu que réu com prerrogativa de foro que renuncia ao cargo deve ser processado em primeira instância.
Ao fazer isto Barroso contrariou um dos únicos avanços que se tinha até então, que inclusive atingiu o deputado Donadon, ou seja, mesmo que renuncie, o réu será julgado como se tivesse prerrogativa de foro, caso tenha praticado os atos (consumação do crime) quando mantinha esta condição subjetiva.
Este entendimento visava evitar que os réus, primeiro se privilegiassem da demora do STF em conhecer os fatos e depois, quando conhecidos os fatos, eles renunciavam para recomeçar os processos em primeiro grau de judicância, tudo para provocar a prescrição.
O que se fala em relação a Zé Dirceu e outros réus da ação 470 sem prerrogativa de foro, era sobre desmembramento, onde aqueles que não eram parlamantares deveriam ser julgados em primeira instância.
Aliás, como o próprio STF já havia decidido no caso mineiro, quando antes de dar esta colher de chá a Azeredo, o STF havia mandado a justiça mineira os réus que não detinham a condição específica (foro).
Zeus
eu entendi seus argumentos, quando o Barroso se referiu ao “ponto fora da curva” não se limitou à questão do foro dos detentores de mandato ele visava também o desmembramento para aqueles que não detinham mandatos..sei que estamos falando sobre um terreno pantanoso, Poder Judiciário, e qualquer flor de lótus que emerja na superfície é um alento,,sinceramente não vejo como avanço manter no STF o foro de quem perdeu o mandato, temos vistos como são seletivas as decisões na quela Corte ao mesmo tempo sabemos quem controla as primeiras instancias no Estados enfim estamos num mato sem cachorro..a Lei nesse país sempre foi e é elaborada para proteger as elites, já na primeira matéria do Curso de Direito, Introdução ao Curso de Direito, percebe-se essa realidade..
Abraços
O cinismo barrosiano.
Celso, há uma questão a ser considerada.
– Uma coisa é perder o mandato, por cassação ou fim dele, outra é renunciar para escapar a instância onde deveria ser julgado. Há jurisprudência que defende a manuntenção do processo no STF quando é o caso de renúncia.
Sobre o “ponto fora da curva” é puro cinismo. Barroso sabe que o Judiciário se porta assim desde que foi criado no Brasil: rigor para uns e benesses para outros.
Talvez o único ponto “meio fora da curva” tenha sido o espetáculo no STF, com direito a chiliques do JB e bate-bocas de comadres.
Mas é bom lembrar que o populismo penal é a tônica da ação do MP e do Judiciário, basta que se acenda um holofote de câmera e se empunhe um microfone.
Enfim, a manutenção do processo no STF não resolve, mas impede ao menos a manobra da prescrição, que certamente acontecerá com o retorno dos autos a instância primária.
No fim, o que se deve mesmo é abolir a prerrogativa de foro.
Um titulo melhor seria “STF
Um titulo melhor seria “STF absolve Azeredo”.
Eu acho que esses bufões do
Eu acho que esses bufões do STF não tem noção do tamanho da desmoralização que esse fato provocará para o judiciário em geral e para eles mesmos em particular.
Quando os presos políticos entrarem com recurso na OEA e apresentarem as provas peremptórias de ilegalidade e perseguição política nessa farsa, o judiciário brasileiro como um todo ficará desmoralizado internaciomalmente e todos apontarão os culpados por essa desmoralização. Os onze palhaços togados que promoveram a farsa.
Esperado
E Azeredo, segundo a matéria, diz que acata a decisão do STF. Ainda bem, né, Edu ? Escapou de cair nas garras de Barbosa e virar réu de estimação. Vai pra justiça mineira, que não vai ter contaminação nem falsas provas (eles não admitem em publico, mas vejo ai que sabem muito bem que a AP 470 foi contaminada e otras cositas mas).
Bem, era o esperado… Mas
Bem, era o esperado… Mas achei engraçado, ontem, que alguns ministros diziam que com essas manobras os denunciados ” escolhiam” onde ou por quem seriam julgados; é… tá ” sertinho” mas, é bem verdade que os ministros do STF tb manobram para “escolher” quem vai ser julgado ali. E, pelo jeito, essa possibilidade se manterá já que caberá a eles decidir qdo a renúncia terá caráter de manobra ou não. E, isso, no caso de parlamentares pq tb os ministros ” escolhem” os que, mesmo sem prerrogativa de foro, serão julgados em única e última instância. Acho bacana que os ministros queiram dar uma de democráticos mas o fato é que qq decisão num país de 200 milhões de habitantes que passe pelo ” entendimento” de meia dúzia, sem votos, não será democrática, nunca. Não existe a menos possibilidade democrática nesse modelo meio anglo-saxão meio Macondo que o STF inventou. Parece que a ideia era, como sempre, copiar os EEUU mas tb, como sempre, nossa elite vira latas foi incompetente e deu nisso aí que a gente tá vendo. A felicidade de GM em plenário, ontem, dá bem a dimensão do tamanho da roubada…
Azeredo na justiça de Minas
Os eminentes Srs. Advogados dos condenados não detentores de fôro privilegiado , aue foram condenados pelo stf na AP-470, devem estar eufóricos, pela perspectiva que se lhes abriu, de recorrerem, com possibilidades de obterem pleno sucesso, com relação aos futuros pedidos de revisão, seja no âmbito da nossa suprema corte,ou junto à OEA, das duríssimas penas impostas aos seus clientes, em contraponto ao tratamento díspar ontem decidido, altamente favorável ao azeredo. Nunca se esquecendo que o pgr denuncianrte, antônio fernando de souza, considerou em suas denúncias, que o mensalão do psdb foi a gênese do “mensalão petista”.
Se foi certo, errado, não me
Se foi certo, errado, não me interessa. O problema está no fato de que, como já foi dito, escrito, gritado, documentado, os tribunais não julgam, não condenam. Aliás, nem sabemos para que serverm. Os de Minas Gerais então, melhor nem falar. Eu, do mais fundo do meu coração, quase chorei quando fiquei sabendo que o sr. Azeredo, conhecido aqui como padre gorado, ia ser “julgado” pelos tribunais de Minas. Ia até sugerir uma vaquinha para que nós conseguíssemos pagar mais para os juízes, não pedindo que eles botem o homem na cadeia, mas que, pelo menos, sejam imparciais. Mas acho que seria pedir demais desses homens tão honrados.
Estamos no mato sem cachorro
Será que havia um crente. Um só. É! Apenas um.
Inocente!… Não sabe de nada! Otário!… (cumpade Washington)
Claro que não encontraremos um abestado que acreditasse na possipilidade. Mesmo que remota, daquele, mato sair algum cachorro.
Orlando
Justiça seletiva não é justiça ! É sacanagem !
se só os políticos do governo atual são denunciados julgados e até injustamente condenados , porquê votar em outros Partidos?
Pra esbarrar na rua com Paulo Maluf e Eduardo Azeredo? ex presidente nacional do PSDB?
Como votar numa oposição cujo Maus Feitos Paulistas continuam impunes ?
Como votar num oposição que tem relações pessoais com enador em cujo helicóptero a PF achou 500 kilos de cocaina? e ea família desse mesmo senador mineiro tem contratos com isntituições do governo desse estado?
Como votar num candidato pernambucano cuja palavra não vale nada?
Era em função disso que a
Era em função disso que a gente denunciava o caráter golpista do Ficha-Limpa; é esse Judiciário que vai decidir quem é ficha-limpa e quem é ficha-suja… mas o pessoal embarca em todas; a palavra mágica é corrupção; a mídia grita corrupção e todo mundo vai atrás.
Justiça seletiva não é justiça ! É sacanagem !
se só os políticos do governo atual são denunciados julgados e até injustamente condenados , porquê votar em outros Partidos?
Pra esbarrar na rua com Paulo Maluf e Eduardo Azeredo? ex presidente nacional do PSDB?
Como votar numa oposição cujo Maus Feitos Paulistas continuam impunes ?
Como votar num oposição que tem relações pessoais com enador em cujo helicóptero a PF achou 500 kilos de cocaina? e ea família desse mesmo senador mineiro tem contratos com isntituições do governo desse estado?
Como votar num candidato pernambucano cuja palavra não vale nada?
Justiça seletiva não é justiça ! É sacanagem !
se só os políticos do governo atual são denunciados julgados e até injustamente condenados , porquê votar em outros Partidos?
Pra esbarrar na rua com Paulo Maluf e Eduardo Azeredo? ex presidente nacional do PSDB?
Como votar numa oposição cujo Maus Feitos Paulistas continuam impunes ?
Como votar num oposição que tem relações pessoais com enador em cujo helicóptero a PF achou 500 kilos de cocaina? e ea família desse mesmo senador mineiro tem contratos com isntituições do governo desse estado?
Como votar num candidato pernambucano cuja palavra não vale nada?
E temos que aceitar essa
E temos que aceitar essa BADERNA CRIMINOSA como JUSTISSA!!!! É inadmissível tanta covardia descaso e corrupção. E o JB???, agiu como se fosse o TIRANO DA ALDEIA, ARQUITETOU MAQUIAVELICAMENTE um plano para aumentar a pena dos petistas, passou a bel prazer por cima da constituição, violou tranquilamente uma montanha de regimentos internos, jogou o código penal na lixeira e anda por ai fazendo umas guerrinhas contra a globo, tentando mostrar uma cara que nunca teve. Até quando esse povo sera escravo da Globo???
É melhor então já privatizar
É melhor então colocar ações do judiciário na bolsa e fazer uma tabela de preço de sentenças.
É só pagar que você leva o que quiser mesmo.
Justiça passa longe… para eles é uma piada.
Que assumam de uma vez que a questão é só quem paga mais.
Essa decisão só prova a excepcionalidade do mensalão do PT
Esta provado por A mais B, a excepcionalidade do julgamento do mensalão do PT. Há algumas afirmações, alguns políticos, como o caso do deputado federal João Paulo Cunha, que não renunciou ao mandato, só fez isso depois de condenado pelo STF. E mesmo que tivesse renunciado ao mandato, iria enfrentar de qualquer maneira o julgamento no STF.
O que os ministros do STF demonstraram e provaram, que no mesmíssimo episódio, do mesmo crime, da mesmas pessoas co-autoras, para o mesmo fim. O STF deu julgamento diferenciado, provando cabalmente, a excessão do julgamento petistas. Isso foi bom para o PT, mas foi péssimo para a justiça.
Absolutamente previsível
O resultado da decisão colegiada era absolutamente previsível, como a Cristiana Castro falou com muita propriedade no comentário dela. Enquanto Zé Dirceu apodrece na cadeia, junto com os demais companheiros petistas, Azeredo terá tempo suficiente para que a justiça mineira protele seu julgamento. Com isso, ele completará os 70 anos e estará livre e rindo na nossa cara (em companhia do “orelhudo”)…
Concordo com o ministro Ricardo Lewandowski quando diz que o Século XX é o Século do Judiciário. Mas até que ponto esse protagonismo judicial não está dilacerando a jovem democracia brasileira? Não culpo o Lewandowski, o Barroso ou o Zavascki por isso, mas tem se tornando uma tendência nociva em todo o Poder Judiciário.
Nunca é demais lembrarmos que se chegamos a noção de Estado como concebemos hoje, temos que trazer pra discussão Locke, Hobbes, Montesquieu, Beccaria e outros tantos pensadores, que ajudaram a moldar um conjunto mínimo de regras como temos hoje. Não dá pra falar sem Estado sem mencionarmos o “contrato social”, no qual delegamos ao Estado a força e capacidade de decidir por nós, homens e mulheres.
Do mesmo modo a divisão de poderes em Legislativo, Executivo e Judiciário, como forma de otimizar a atuação estatal. Isso sem falar de Cesare Beccaria, o pai do Direito Penal moderno e contemporâneo. Sua obra, “Dos delitos e das penas” é uma “bíblia” da área Penal, que ajudou a pensar no fim de julgamentos de exceção e barbáries.
Isso significa que fomos nós, o povo, que demos os poderes para que o Estado atuasse como ele atua – com suas qualidades e falhas – e o legitimamos como apto a tomar decisões em nome da sociedade, a partir desse contrato. O Estado foi uma forma que encontramos de estabelecermos regras, condutas e punições, a partir do “contrato social”, que é esse pacto entre todos nós.
Quando a Constituição Federal de 1988 diz que “Todo o poder emana do povo”, ele não está apenas dizendo que o povo é governante da nação, mas está em alguma medida reforçando o contrato social, pacto no qual delegamos ao Estado a “administração” (e não a propriedade) desse poder.
Por isso que o servidor público não pode se apossar da coisa pública, pois a coisa pública é dada pelo povo e pelo contrato social firmado entre nós. Também é por esse motivo que os parlamentares não são julgados por crimes de responsabilidade, pois se assim acontecesse, o próprio poder popular seria responsabilizado e em última análise a própria noção de “contrato social” seria colocada em xeque.
Mesmo com o contrato social e todas essas “premissas”, somos seres humanos e cometemos abusos. Aí surge o Poder Judiciário como poder moderador, a fim de tratar com justiça – de justo – os litígios sociais e também de fortalecer a democracia, coibindo os eventuais abusos.
Entendemos que quando o Executivo ou o Legislativo comete abusos penais ou civis, podemos recorrer ao Judiciário. E quando é o próprio Judiciário quem comete esses abusos, o que devemos fazer? Pra mim fica claro que há alguém ou um grupo que não concorda com esse contrato social e quer que voltemos ao período da barbárie – olho por olho e dente por dente (ou simplesmente um golpe mesmo contra o PT).
O Judiciário, mais do que instrumento de consolidação do sistema democrático, se tornou uma ferramenta da direita, na qual as questões complexas, que exigem debate, articulação, ideologia e valores, foram reduzidos a meros incisos e artigos de Leis e Códigos processuais. Nesse bolo, a própria política acabou tendo o seu papel reduzido.
Quando o PT chegou ao poder em 2002, ele fez dentro das regras do jogo. Essas regras já estavam postas, não foi o partido quem as criou. O escândalo do “mensalão” em nada se diferencia do escândalo de Pasadena, afinal, é uma notícia “requentada”. O escândalo do mentirão foi no governo FHC ainda, no ano de 2002: havia uma disputa política entre o grupo ligado ao deputado Roberto Jefferson e o bicheiro Carlinhos Cachoeira na direção dos Correios. O vídeo de 2005, em que um diretor dos Correios, aparece recebendo propina, data desse período. O escândalo de Pasadena também foi na era dos tucanos. Não vou entrar nesses detalhes, pois basta pesquisar aqui no Blog do Nassif para achar fartas matérias sobre o assunto.
A tática de Pasadena é a mesma daquela época: sangrar o PT e fazer com que ele perca votos. Além disso, o aparato poderoso do Judiciário foi acionado para condenar sem provas os principais dirigentes petistas: Dirceu, Genoíno, Gushiken, Delúbio, entre outros. O elo entre todos eles foi Henrique Pizzolato, o único dirigente petista do Banco do Brasil que não tinha relação direta com os contratos da Visanet – todos firmados no Governo FHC.
O que assistimos ao longo daquelas intermináveis horas de julgamentos, sustentações orais, recursos e embargos foi uma aula de como não operar o Direito. Ficou visível que os advogados não tinham a dimensão política desse julgamento: o clima de “já ganhou” entre os advogados dos petistas era nítido, mas quebraram a cara com as desconsiderações das provas da defesa (bastante robustas, diga-se de passagem) e com as primeiras condenações.
Como o Nassif falou: o Supremo abriu a caixa de Pandora após a AP 470. Eu vou além: a corte máxima do país rasgou o nosso “contrato social” e o Estado resultado desse contrato. Rasgou a política e o poder popular. O STF subjulgou e subestimou os poderes políticos, legítimos representantes do povo. Deixar José Dirceu preso, José Genoíno (visivelmente debilitado) preso não é apenas um desrespeito à Lei e à Constituição, mas um ato de crueldade humana, que poderia ser deferido por um cidadão com sérios indícios de “déficit civilizatório” (tomando emprestado as palavras de Luís Roberto Barroso) como Joaquim Barbosa. Fere o Estado da natureza humana. Eles estão pagando a sentença (ilegal) com suas vidas e seus corpos dilacerados. Voltamos ao período pré-hobbesiano.
Para o Poder Judiciário não basta apenas uma reforma: precisamos de uma verdadeira “revolução” nesse Poder. Precisamos de mais Lewandowskis, mais Zavascki, mais Barrosos, mais advogados como o Pacheco, precisamos de operadores do Direito comprometidos não só com o Direito, mas com a Democracia! Precisamos mostrar também que a era monárquica já acabou.
Precisamos de uma “Revolução” no Judiciário, na qual os juízes tirem suas togas e vaidades e abracem sobretudo a democracia. A “elegância republicana” nada tem a ver com a marca dos relógios, ternos e sapatos que esses sujeitos ostentam, mas com o respeito ao cidadão, às Leis, a Constituição e à demoracia. O respeito ao vernáculo não é usar termos rebuscados, mas defender o cidadão com respeito, ética e justiça.
E isso não se fará apenas com reformas, mudanças em Códigos e Emendas Constitucionais. É preciso mudar a cultura do Judiciário e isso só se fará colocando-o no seu devido lugar: ao lado da democracia e dos poderes políticos. Somente o povo, o que inclui aqueles votaram no PT e aqueles que não votaram, mas que prezam pela democracia, reorganizar as coisas e evitar o retrocesso, que já anda a passos largos no mundo da toga…
Mandou muito bem, Edu!!! Pô,
Mandou muito bem, Edu!!! Pô, Nassif, nem consegui dar um monte de estrelinhas…
Caros, lendo os diversos
Caros, lendo os diversos comentários e o bom debate, gostaria de apresentar algumas observações (são partes de um comentário que fiz em post antigo por aqui, falando sobre o Caso Donadon, e comparo as duas situações):
1. No caso Azeredo, todos os 4 ministros indicados por Dilma votaram por remeter o processo à primeira instância, além do Toffoli (indicado por Lula). O único indicado por Lula/Dilma (entre os presentes na sessão) que votou pela permanência do processo no STF foi o Joaquim Barbosa (Carmen Lucia e Ricardo Lewandowski estavam ausentes – como será que teriam votado?).
2. Dos ministros que votaram no caso Donadon e no caso Azeredo (apenas 4 dos presentes, pois Lucia e Lewandowski estavam ausentes), dois mudaram de posição (Toffoli e Mendes) e dois foram coerentes com a posição anterior (Marco Aurélio, que foi a favor de mandar para 1ª instância nos dois casos, e Joaquim Barbosa, contra nos dois). E ainda teve ministro argumentando que não havia jurisprudência para o caso atual, que somente poderia valer para o futuro… Ué, esqueceram completamente do caso Donadon? Como explicar?
3. O resultado do caso Azeredo foi 8 a 1 a favor do envio a instância inferior, retardando o processo mais uma vez. Foi o mesmo placar do caso Donadon, mas invertido – no caso Donadon o processo foi mantido no STF por 8 a 1, sendo Marco Aurélio o único a defender que o caso deveria ser mandado para instância inferior.
4. Fica realmente meio difícil entender esses votos, ou mesmo tentar colocar a culpa em um suposto “STF Tucano”. Dá para falar em voto político nesse caso? Se sim, então a lamentável conclusão é que a gente precisa PARAR de indicar ministros pro STF, pois é só tiro no pé, não é mesmo? E se não foi voto político (os novos ministros seriam técnicos, neutros, juristas imparciais etc), caimos então no problema de como é que puderam ignorar uma jurisprudência tão óbvia como a do caso Donadon, um caso idêntico de protelação, inclusive com ministros mudando de posição. Como explicar isso “tecnicamente”?
5. Sobre a comparação com o caso dos votos no desmembramento da AP 470. Dos 9 que votaram contra o desmembramento, 6 estavam presentes no julgamento do caso Azeredo. Cinco desses seis votaram a favor de mandar o processo para instância inferior (Toffoli, Mendes, Celso de Mello, Rosa Weber, Luis Fux) – apenas o odiado Barbosa manteve coerência, votando contra. Lembrando que Toffoli, Weber e Fux são indicações de Lula/Dilma.
Concluindo: tenho ouvido agora argumentos “novos” de amigos que até dias atrás defendiam com convicção que Azeredo renunciou ao cargo para protelar o processo e, portanto, não haveria motivo (nem técnico e nem político, graças à nova composição do STF, com novos ministros) para tratar o caso Azeredo de forma diferente do caso Donadon. Mas, dia seguinte após o voto do Barroso (que deveria gerar uma baita indignação pela protelação e impunidade que a decisão gera, algo inquestionável), há pessoas DEFENDENDO a decisão. Oi? Gente, esquecemos o caso Donadon? Esquecemos nosso principal argumento, o da protelação? Alguém realmente consegue acreditar que a renúncia do Azeredo não foi por protelação?
Eu estou surpreso e estarrecido. Com a decisão e com a defesa da decisão por muitos de nós na esquerda como se fosse um “resgate da legalidade” do STF – usando como EXEMPLO do resgate o caso de um deputado que RENUNCIA PARA PROTELAR decisão e ganha a causa (!!!) -, pergunto de novo: o que está acontecendo conosco?
Enfim, acho que vale uma serena reflexão.