STF esculachado: Direito vale menos do que política? Por Lenio Streck e Marco Aurélio

"O STF mais é criticado por seus acertos do que por seus erros", apontam os advogados do Grupo Prerrogativas

Jornal GGN – Quando erra, o Supremo Tribunal Federal (STF) rebaixa sua credibilidade, mas quanto acerta, é ainda mais criticado. Essa é a imagem que a Corte detém perante à opinião pública atualmente, anotam os juristas Lenio Streck e Marco Aurélio de Carvalho.

“O STF mais é criticado por seus acertos do que por seus erros. Vejam que os dois casos que causam a perda das estribeiras dos críticos são tidos como “casos fáceis” na área jurídica (o da incompetência era tão simples que foi julgado monocraticamente por Edson Fachin)”, escreveram, em artigo para a Folha de S.Paulo.

Na contramão do que fizeram jornalistas e críticos, os advogados membros do Grupo Prerrogativas elogiaram as decisões corretas tomadas pela Corte, “reacreditando nosso sistema de Justiça, devolvendo parte importante da credibilidade perdida com o processo avançado de judicialização da política e de politização do Judiciário”.

Por outro lado, o STF foi justamente “esculachado” por essas medidas, “porque sua decisão desgostou determinados setores que são os mesmos que elogiam a corte quando julga a favor de suas opiniões políticas e morais”.

“A Constituição não é algo que se pode manipular ao bel-prazer das opiniões morais e políticas. Vejamos. Entre outros ‘pecadilhos’ (sic), um juiz grampeia advogados do réu. Em qualquer lugar do mundo o juiz seria processado e preso. Pior: o juiz não era nem competente. E o réu ficou quase 600 dias preso por causa dos ‘pecadilhos’, a novilíngua para nominar crimes. Deixe de lado seu amor ou ódio pelo réu em questão e responda: juiz pode grampear escritório de advocacia? Pode? Ok. Estamos na barbárie”, listam.

“Parece que não nos acostumamos à democracia. Em vez de festejarmos o STF por ter a coragem de dizer ao mundo que para combater crimes não se pode cometer crimes e que não somos menores do que o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (que fulminaria atos como os de Moro, expulsando-o do cargo), fazemos o contrário, atacando a corte. E esquecemos de perguntar: direito vale menos do que a política?”, questionam.

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