STF julgará cortes nas Universidades pelo governo Bolsonaro

A decisão foi do ministro Celso de Mello, que ainda determinou um prazo de 10 dias para que Jair Bolsonaro preste esclarecimentos

Foto: Marcos Corrêa/PR

Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o decreto do presidente Jair Bolsonaro que bloqueou 30% do orçamento das Universidades e Institutos de ensino superior. A decisão foi do ministro Celso de Mello, que ainda deu um prazo de 10 dias para que mandatário preste esclarecimentos sobre os cortes.

A ação foi ingressada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o ministro não quis julgar de maneira isolada, monocraticamente, por entender que se tratava de um tema importante para a decisão dos 11 ministros da Corte.

Ainda não há data marcada, porque o ministro recém solicitou os posicionamentos das partes, entre elas o mandatário. Há ainda no âmbito da Justiça Federal outras cinco ações questionando o decreto anunciado pelo ministro Abraham Weintraub, da Educação. E outras duas ações no Supremo, tramitando nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello.

O questionamento ingressado pelo PDT argumenta que a decisão do corte nas Universidades viola a Constituição Federal, porque restringe a liberdade de pensamento e promove “patrulhamento ideológico”, além de ferir o direito à educação.

“A educação é um direito de todos e está sob responsabilidade do Estado. (…) Seu objetivo, ao contrário do que muitos pensam, não é apenas preparar o cidadão para o mercado de trabalho, mas desenvolvê-lo como ser humano, para que possa contribuir com a sociedade”, disse o PDT, na ação.

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