STF manda investigar ABIN; PSB e Rede querem Ramagem fora, por Marcelo Auler

O pedido foi protocolado junto a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6529/DF que o PSB e a Rede de Sustentabilidade impetraram em agosto passado.

Os relatórios de Ramagem na Abin sobre Flavio Bolsonaro são as provas do uso das instituições publicas a favor da família de Jair Bolsonaro (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O afastamento imediato do diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem e de seu assessor, o Agente da Polícia Federal Marcelo Bormevet, Coordenador-geral de Credenciamento de Segurança e Análise de Segurança Corporativa, tanto de seus cargos comissionados na agência, quanto de seus cargos efetivos na Polícia Federal, foi solicitado na manhã desta sexta-feira (18/12) à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelos advogados Ladyane Souza representando a Rede de Sustentabilidade, e Rafael Araripe Carneiro, em nome do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

O pedido foi protocolado junto a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6529/DF que o PSB e a Rede de Sustentabilidade impetraram em agosto passado. Nela, o plenário do Supremo, em 13 de agosto, impediu a remessa de informações pelos órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência à Abin, sem que se comprovasse o real interesse público “afastada qualquer possibilidade desses dados atenderem interesses pessoais ou privados”.

Condicionou ainda os pedidos ao “controle de legalidade pelo Poder Judiciário”, considerando “imprescindível procedimento formalmente instaurado e a existência de sistemas eletrônicos de segurança e registro de acesso, inclusive para efeito de responsabilização, em caso de eventuais omissões, desvios ou abusos”. Foi o que propôs a ministra relatora, Cármen Lúcia.

Nada disso, ao que tem sido mostrado, foi cumprido. Tanto que, de forma paralela, sem controle dos sistemas oficiais, Bormevet teria elaborado relatórios com informações do interesse particular da defesa de Flávio Bolsonaro, tal como tem sido noticiado pelas revistas Época e Crusoé.

Os advogados do PSB levaram ao conhecimento da ministra as informações veiculadas pelas revistas a respeito desses relatórios feitos pela Abin – em desrespeito às ordens do Supremo – abastecendo a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no famoso Caso Queiroz. Trata-se do escândalo em torno das “rachadinhas” promovidas por Flávio quando atuava como deputado da Assembleia Legislativa do Rio. Por conta disso, o atual senador e seu antigo assessor, Fabrício Queiros foram denunciados, com mais 12 pessoas, por crimes como peculato organização criminosa e lavagem de dinheiro. Juntando aos autos novas reportagens das revistas Época e Crusoé, Ladyane Souza e Araripe Carneiro sustentam que por descumprir a decisão do Supremo, Ramagem precisa ser afastado, junto com seu assessor.

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