STF mantém lei de autonomia do Banco Central

Ação do PT e PSOL que questiona validade da lei foi rejeitada por 8 votos contra 2. Relator votou a favor de declarar lei inconstitucional

Foto: Cristiano Mariz

Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal(STF) rejeitou nesta quinta-feira, 26, uma ação de PT e PSOL e decidiu manter a validade da lei que da autonomia ao Banco Central, declarando vitória a Jair Bolsonaro (sem partido).

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6696 foi rejeitada por 8 votos contra 2. Apenas o relator, ministro Ricardo Lewandowski, e a ministra Rosa Weber reconheceram a inconstitucionalidade do projeto, aprovado em fevereiro deste ano.
Na ação, os partidos argumentaram que a iniciativa do projeto deveria ser do Poder Executivo, ao contrário do texto aprovado, que foi apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) no início de 2019 e apresenta “vício de iniciativa”.

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Para Lewandowski, “houve alteração na medida que busca tirar este órgão [ O BC] da órbita da presidência da república. A lei ao dispor sobre nomeação e exoneração dos presidentes e diretores, por ter vindo de iniciativa parlamentar, violou a Constituição”.

A ministra Rosa Weber, por sua vez, reconheceu o “vício de iniciativa”, que torna a lei inconstitucional. “Entendo vício de iniciativa, da aprovação de proposição parlamentar. Por isso, e na inviabilidade de entender sanado o vício detectado em tema insuscetível à Constituição, declaro a inconstitucionalidade formal da lei complementar sem emitir juízo de valor quanto à escolha efetuada pelo parlamento”.

O ministro Luís Roberto Barroso, no entanto, discordou e foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Com informações da CNN Brasil.

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