STF mantém suspensão para convocar governadores à CPI da Pandemia

Convocações foram aprovadas em maio, mas maioria do Plenário confirmou entendimento da ministra Rosa Weber

Agência Brasil

Jornal GGN – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concordou em manter a decisão que suspendeu a convocação de governadores pela CPI da Covid, estabelecido pela ministra Rosa Weber.

Segundo informações do portal G1, Rosa Weber confirmou que os governadores podem ir à CPI caso sejam convidados, mas a convocação representaria uma interferência aos poderes do Legislativo e, sem que exista uma norma constitucional para autorizar a convocação de chefes de governo estaduais, não é possível ao Congresso impor o dever de tais autoridades falaram via convocação compulsória.

A ministra ressaltou que a comissão tinha a seu dispor medidas “menos interventivas”, mas acabou optando pela convocação, expondo governadores “ao constrangimento pessoal da condução coercitiva”. O voto foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome