STF mantém títulos cancelados por falta de biometria e impede voto a 3,3 milhões

Como é que vamos ficar se nós tivermos uma eleição apertada, uma diferença dessa natureza numa eleição que já vem sendo questionada por determinados setores antidemocráticos, inclusive ante à opinião pública internacional, e tendo em conta os observadores da OEA que estão agora aqui acompanhando as eleições?”, questionou Lewandowski, preocupado
 
 
Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar o voto a cerca de 3,36 milhões de eleitores brasileiros que não conseguiram fazer o cadastro biométrico. A ação pedindo que estas pessoas possam votar nas eleições 2018 foi ingressada pelo PSB, mas negada por 7 ministros do Supremo.
 
O partido havia solicitado uma liminar para evitar o cancelamento dos títulos de eleitores daqueles que não realizaram o cadastramento por biometria nas localidas que foram escolhidas como obrigatórias pela Justiça Eleitoral. Pelos dados do próprio TSE, foram mais de 3 milhões de brasileiros que não compareceram aos cartórios eleitorais nos municípios em que houve o recadastramento para a identificação biométrica. Para o PSB, a proibição ao voto a estes eleires é inconstitucional, cercando o direito.
 
Partidos como o PT e o PCdoB, que participaram do processo como partes interessadas, afirmaram que a maioria de títulos cancelados pertencem a cidadãos humildes que não tiveram o devido acesso à informação para cumprir a formalidade. Os dados são que boa parte destes eleitores situam-se na região Nordeste.
 
Votaram por cancelar o título daqueles que não fizeram a biometria os ministros Luís Roberto Barroso, relator do caso, que teve o voto acompanhado por Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
 
“Penso que a legislação e o tratamento normativo dado a essa matéria é perfeitamente compatível com a Constituição e penso que sejam regras bastante razoáveis e necessárias. Não há indício de que o procedimento tenha sido direcionado ou gerado supressão desproporcional de títulos ou eleitores, com prejuízo a determinados candidatos ou partidos”, disse Barroso.
 
Do outro lado, votaram os ministros Ricardo Lewandowski, que abriu a divergência e se posicionou contra a exclusão dos títulos a 3,3 milhões de pessoas, e foi acompanhado pelo ministro Marco Aurélio Mello.
 
“Imagine Vossa Excelência se nós tivermos eleição apertada como esta, uma diferença dessa natureza numa eleição que já vem sendo questionada por determinados setores – e não tenho o pejo de dizer, antidemocráticos, inclusive ante à opinião pública internacional, e tendo em conta os observadores da OEA (Organização dos Estados Americanos) que estão agora aqui acompanhando as eleições -, como é que vamos ficar, senhor presidente?”, questionou Lewandowski, preocupado.
 
Além do TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Advocacia Geral da União (AGU) também defenderam que aqueles que não fizeram o cadastramento da biometria não devem votar. O TSE alegava que não há mais tempo para reincluir os títulos cancelados, precisando de, pelo menos, 16 dias em “ritmo emergencial”, porque todos os cadernos de votação precisariam ser reimprimidos.
 
Já para o Ministério Público Eleitoral (MPE), “quem não se apresentou à Justiça Eleitoral nos processos de revisão de eleitorado descumpriu o dever de alistamento eleitoral obrigatório e, por conseguinte, foi retirado do cadastro”, assim se posicionou o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros.
 
E a Advocacia Geral da União (AGU) usou como sustentação a segurança jurídica do cadastro biométrico. “O procedimento de revisão biométrica, com o consequente cancelamento dos títulos dos eleitores ausentes, visa a resguardar a higidez e a legitimidade do processo eleitoral”, defendeu o órgão.
 
 
 

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