STF preferiu regras ao limitar atuação da Lava Jato

Jornal GGN – Em artigo publicado no Estadão, Rubens Glezer e Lívia Guimarães, professores de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirmam que a decisão do Supremo Tribunal Federal de limitar o campo de atuação da Operação Lava Jato foi baseado em critérios processuais adequados.

Para eles, é importante notar que o Supremo aplicou a regra processual, mesmo sabendo de “possíveis efeitos adversos junto à opinião pública”. Os professores dizem que o STF sinalizou confiança nas regras e instituições, ao invés de “concentrar responsabilidade em figuras heróicas”. 

Com a decisão, informações sobre outros atos de corrupção deve ser investigadas em processadas nos locais onde ocorreram os ilícitos. 

Do Estadão

ANÁLISE: Tribunal preferiu regras e instituições às figuras heróicas

RUBENS GLEZER E LÍVIA GUIMARÃES

Ao limitar o campo de atuação da Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal se colocou em certa vulnerabilidade perante a opinião pública. Porém, a decisão foi tomada com base em critérios processuais adequados.

Investigações e ações penais devem ser reunidas sob um mesmo juiz (sem sorteio), apenas se houver uma identidade entre o objeto dos processos. Nesse sentido, os ministros delimitaram a identidade da Operação Lava Jato a atos de corrupção envolvendo a diretoria de empresas estatais e construtoras.

Com isso, informações sobre outros atos de corrupção podem surgir em Curitiba, mas as investigações e processamentos devem ocorrer nos locais onde ocorreram os ilícitos. Assim, o senador Aloysio Nunes (PSDB­-SP) e o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT), são investigados por crimes eleitorais e lavagem de dinheiro que fogem a esse âmbito, bem como a senadora Gleisi Hoffmann (PT­-PR) é investigada por contratos ilícitos com o Ministério do Planejamento, sem ligação com a Lava Jato.

Para além da questão concreta, é relevante notar que o STF aplicou a regra processual, mesmo sabendo dos possíveis efeitos adversos junto à opinião pública ou do eventual prejuízo de se limitar as investigações montadas em Curitiba. Porém, se regras são garantias, elas devem ser aplicadas mesmo quando desagradarem a maioria da população. Com isso, o STF sinalizou preferência e confiança nas regras e instituições, ao invés de concentrar responsabilidades em figuras heróicas. Confiar nas instituições é ao mesmo tempo fortalecê­las, algo especialmente relevante em tempos de crise política. 

RUBENS GLEZER É COORDENADOR E LÍVIA GUIMARÃES É PESQUISADORA DO SUPREMO EM PAUTA DA FGV DIREITO SP

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2 comentários

  1. Infelizmente quando se fala,

    Infelizmente quando se fala, hoje em dia, em opinião pública, tem se que pensar e opinião publicada, porque o povo não estaria movido a tanto ódio, tão cheio de descrenças no Governo, se não exsitisse uma imprenas que publica insistetemente notícias para envolvê-lo com desinformações ou apenas meias-informações.

    Hoje mesmo está Lula tendo que desfazer uma mentira do Estadão, que a CBN repercute desde cedo pela boca de todos os seus repórteres, em horários diferentes. De noite, só pra chatear, a mesma mentira será aumentada pelo JN, e, assim, sucessivamente. 

    Desde o início dessa operação Lava Jato tem se percebido os exageros com transportes de pessoas dos diversos estados do Brasil rumo a Curitiba para fazerem diante de Moro o mesmo que poderiam ter feito em seus estados, em outros foros, na presença de outros juizes. Por que essa necessidade de se dar a Sérgio Moro uma prerrogativa que não se viu antes no país? 

    Como parte do povo brasileiro, não me incluo nessa opinião pública citada. Pelo contrário, estou ciente de que cabe à Suprema Corte tomar agora as decisões que já deveriam ter sido tomadas bem antes.

     

  2. E a parte da delação do iúsef que fala das propinas de Furnas.

    Cadê o juiz que vai julgar esta bagaça e colocar umas tornozeleiras eletricas no playboy  de ipanema !!

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