STJ extingue ação contra Guilherme Fontes por demora em Chatô

Enviado por Sorano

Do STJ

 
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quinta-feira (21) recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a condenação do ator e diretor Guilherme Fontes por improbidade administrativa. O motivo foi a captação de recursos oriundos de renúncia fiscal para produção do filme “Chatô – O Rei do Brasil”, que não havia sido concluído até o ajuizamento da ação. Só agora, depois de quase 20 anos de produção, o filme está com lançamento anunciado para este ano. 

 
Seguindo a jurisprudência consolidada no STJ, a maioria dos ministros entendeu que particulares não podem responder sozinhos a ações com base na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), sem que também figure como réu na ação um agente público responsável pela prática do ato considerado ímprobo. O particular só responde como participante do ato.   
 
Segundo a posição vencedora na Turma, o conceito de agente público previsto no artigo 2º da LIA deve ser interpretado restritivamente, impedindo seu alargamento para alcançar particulares que não se encontram no exercício de função estatal.
 
O processo
 
A ação civil pública por improbidade administrativa foi ajuizada pelo MPF em dezembro de 2010 contra a empresa Guilherme Fontes Filmes Ltda., contra o próprio Guilherme Fontes e a empresária Yolanda Coeli. O objetivo era responsabilizá-los pela má administração de R$ 51 milhões que foram captados com base na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual.
 
Segundo o MPF, investigações conduzidas pelo Ministério da Cultura, Controladoria Geral da União (CGU), Agência Nacional de Cinema (Ancine) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) constataram diversas irregularidades administrativas cometidas pelos réus, que teriam agido com negligência na gestão de dinheiro público, com vultosos danos ao erário.
 
O MPF pediu aplicação das penalidades previstas no artigo 12 da LIA. Citou expressamente a perda da função pública, caso ocupassem; suspensão dos direitos políticos; ressarcimento do dano; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
 
Decisões judiciais
 
A sentença julgou o processo extinto sem resolução de mérito ao fundamento de que não se pode falar em ato de improbidade administrativa praticado exclusivamente por particular sem que haja atuação de agente público.
 
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou a apelação do MPF. Os magistrados afirmaram que a elaboração de um filme por particular, ainda que haja ajuda financeira da administração pública, não pode ser interpretada como serviço realizado mediante delegação contratual ou legal pelo poder público, a ser executado em razão de concessão.
 
A decisão de segundo grau está em sintonia com a jurisprudência do STJ, razão pela qual o recurso do MPF foi negado. Ficou vencida a relatora do caso, desembargadora convocada Marga Tessler, que votou pelo provimento do recurso.

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18 comentários

  1. Hoje, uma quarentona deve

    Hoje, uma quarentona deve dizer que era uma mocinha quando ouviu essa notícia pela primeira vez. Aí está mais uma prova de como funciona a Justiça brasileira. Gulherme Fontes ficou mal na fita, talvez por isso mutos anos distante da telinha, pra agora, 20 anos passados, poder rodar o seu filme. 

    • Essa confusão só foi parar na

      Essa confusão só foi parar na justiça há uns 4 ou 5 anos. Para decisão do “nosso” judiciário até que não demorou muito. O quiproquó começou bem antes, e foi muito alimentado pelo cidadão que se acha dono do cinema nacional, o tal Barreto. 

      Daí a saber se o dinheiro foi bem utilizado, só vendo a prestação de contas. De todo modo, 20 anos são 5 mandatos presidenciais. Deve ser uma obra prima.

  2. “O objetivo era

    “O objetivo era responsabilizá-los pela má administração de R$ 51 milhões que foram captados com base na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual”:

    20 MILHOES DE DOLARES DE DINHEIRO PUBLICO?!?!?!?!

    Surpresa eh que ninguem DO ESTADO esta preso.

  3. Quem paga?

    Vinte anos de tramitação.

    Custos ao Estado e a Guilherme Fontes, prejuízo dos lucros que poderiam vir da exibição tempestiva do filme, danos à imagem do ator.

    Para ao fim sabermos que a ação o MPF é indevida.

    A pergunta que fica é: quem paga?

          • Cobrar prejuízos e responsabilidade

            Concordo, José Mayo. A quem interessa essa impunidade ao uso no mínimo irresponsável do dinheiro captado via mecenato oficial (dinheiro nosso, sobretudo renúncia fiscal)? O diretor estreante  fazia jus a essa verba? E quanto foi o pro labore dele nesses dez ou mais anos?  E dos outros? A única coisa que se sabe nesse sentido é que o autor Fernando Morais recebeu nos anos de 1990, 75 mil reais de adiantamento sobre direitos de 150 mil reais. Os 75, uma grana altissima que, corrigida a valores atuais, precisa de um milhão de reais de faturamento bruto nas bilheterias só para amortizar essa despesar. A nossa Justiça , ao deixar de cobrar o prejuizo e a irresponsabilidade, deu um mau exemplo para a Nação.  

  4. Essa é outra “caixa preta” bem guardada…

    Seria interessante avaliar, um dia, quanto dessa “renúncia” vira produção e quanto vira “caixa dois” pelo outro lado… E não é só nas artes, não: Todo o 3º setor é um gigantesco ralo.

  5. Incentivo a irresponsabilidade e ao calote

    A nova ação da nossa Justiça, além de comprovar a sua habitual e prejudicial lerdeza, é um incentivo ao “devo, mas não pago”. São 51 milhões de reais em boa parte captados via renúncia fiscal, um imposto que deixa de existir e que poderia gerar hospitais, casas populares, etc. Um caso flagrante de incompetência,desdem e megalomania. Qualquer filme pode ser concluido na sala de montagem com vinhetas, especialmente histórias verídicas. Mas o ego do realizador não deixou essa idéia ir avant. Segundo reportagem da revista Época, nesses longos anos de irresponsabilidade, Fontes deixou de pagar funcionários como seguranças e diretor de produção. O nosso Judiciário, mais uma vez, dá um “prêmio” a irresponsabilidad e eao calote. Uma vergonha para a Justiça e para o cinema brasileiro. Para amortizar 51 milhões, Chatô precisa um faturamento bruto superior a 100 milhões. Nem 50 Tons de Cinza (o campeão de bilçheteria em 2015) fatou essa quantia: chegou a uns60 milhões. 

     

    .

  6. Ele não é vítima

    Guilherme Fontes tentou fazer um projeto megalomaníaco e quebrou a cara. Ainda bateu de frente com a Barretão, amigo de um certo ex-presidente. Ele teve sua parcela de culpa.  Gastou uma fortuna para fazer um filme que nunca terminava e sempre precisou de mais recursos. Esse filme parece aquele CD do Guns and Roses que nunca ficava pronto. 

  7. Essa questão não deveria ser

    Essa questão não deveria ser julgada apenas pelo STJ, mas sobretudo na esfera politica.

    O erro não esta no destino de grandes verbas publicas para a produção de filmes.

    Se o Brasil tivesse investido 50 milhões numa grande obra sobre Chateaubriand,uma das mais importantes personalidades da vida politica do seculo XX, seria de grande lucro para o pais.

    O povo teria instrumento para conhecer melhor sua historia.

    Mas a politica cultural do pais vem sendo conduzida de forma errada ha muitos anos.

    Tudo tem que ser mudado, sobretudo a propria lei Rouanet.

    Com a legislação na forma que esta, a industria do entretenimento passou a ocupar o espaço da cultura.

    Estamos confundindo entretenimento com cultura.

    Estamos destinando as verbas que deveriam ser para a cultura para o financiamento das atividades de uma industria, como outra qualquer,voltada ao lucro.

    O foco central do MINC esta errado.

    Assim atores de novelas globais  são elevados a categoria de “diretores”, sem evidente capacidade para conduzir uma obras artisticas de  milhões de dolares.

    O MINC passou a ser gerido por burocratas e como tal pessoas mais propensos a entender de assuntos comerciais de que artisticos.

    Desta maneira vemos uma Claudia Raia abocanhar milhões de verbas publicas para a produção de “musicais”, ao inves desse dinheiro ser canalizado para dinamizar o teatro ou o cinema, que passaram a ser meras continuidades das programações globais.

    Na forma como esta sendo conduzida, a vida cultural do pais vem a cada dia se empobrecendo mais.

    Na propria universidade que deveria ser o centro do novo, da vanguarda,os estudantes escutam o que ha de pior na musica, sertanejo universitario.

    Se onde deveria estar centro do pensamento inovador, dinamico não ha informação, ficamos imaginando o que não ocorre navida cultural das comunidades menos assistidas.

    Somos obrigados então a assistir lobões, rogers e outros do mesmo nivel falando em nome da arte,dos artistas.

    A cultura brasileira merecia mais atenção.

     

    • Alvíssaras!!!

      “Com a legislação na forma que esta, a industria do entretenimento passou a ocupar o espaço da cultura.”

      PERFEITO!!!!!!

      Ps. Martinha traíra é da turma o entreterimento, diga-se de passagem.

  8. Cá pra nós o MP escandaliza

    Cá pra nós o MP escandaliza demais e acaba passando vergonha nos fundamentos do direito. O processo não chegou nem a julgamento do mérito porque o enquadramento do MP estava errado. 

  9. Enfim!

    Guilherme, estreie seu filme em grande estilo. Ha muito tempo que queria ver sua historia sobre Chateaubriand. Sei que é adaptado do livro do Fernando Moraes, mas cinema é outra historia.

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