Supremo decidirá tempo de Lula em regime fechado

Se o TRF-4 manter pena de juíza de Curitiba, Lula só poderá pedir semiaberto em 2022. Mas a resposta final ainda depende do STF

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Se o TRF-4 mantiver pena de juíza de Curitiba, Lula só poderá pedir semiaberto em 2022. Mas a resposta final ainda depende do STF

Jornal GGN – Na teoria, a segunda condenação dada pela Justiça de primeira instância de Curitiba ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (07), pode acarretar em dois anos a mais de prisão em regime fechado. Mas está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade de que Lula tenha uma punição menos dura.

A somatória total da sentença da juíza Gabriela Hardt a Lula, aplicada nesta quarta-feira (07), de 12 anos e 11 meses pela suposta corrupção e lavagem de dinheiro nas reformas do sítio de Atibaia, na prática, afeta o direito de Lula pedir a progressão de seu regime.

O benefício de solicitar a mudança do regime fechado ao semiaberto, por exemplo, é dado ao preso que cumpriu um sexto da pena. Na primeira condenação de Lula, relativa ao triplex do Guarujá, o ex-presidente está encarcerado há exatamente 10 meses. Se ele tivesse que cumprir o total estabelecido pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), de 12 anos e um mês, o pedido de progressão poderia ser feito a partir de 2020.

A partir de então, Lula poderia substituir o atual regime fechado pelo semiaberto, quando o preso pode trabalhar durante o dia e deve dormir na prisão. Por outro lado, se o TRF-4 concordar com a condenação de Gabriela Hardt, as penas de mais de 12 anos cada poderiam ser somadas, o que prorrogaria essa possibilidade para dois anos mais, ou seja, a partir de maio de 2022.

Esse é o entendimento teórico, caso a segunda instância adote a mesma punição estabelecida pela juíza que substituiu Sérgio Moro. Mas se o Tribunal estabelecer uma punição maior, um tempo maior poderá ser exigido para que Lula tenha acesso a esse direito. Como as sentenças adotadas pelo TRF-4 na Operação Lava Jato, em sua maioria, concordam ou aumentam as punições da Justiça Federal de Curitiba, estes dois cenários estariam previstos.

Por enquanto, tais cálculos são hipóteses possíveis, porque enquanto a segunda condenação de Lula não chega ao TRF-4 – tribunal colegiado que, desde o último entendimento do Supremo, é o responsável por efetivar a prisão a partir de sua sentença -, o futuro de Lula ainda é imprevisível.

Antes da segunda instância e enquanto a defesa está recorrendo, a condenação provisória da juíza nesta quarta-feira não tem efeitos materializados.

Entretanto, da mesma forma que o TRF-4 pode manter ou aumentar a pena de Lula, a resposta final compete unicamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), última instância que será responsável por determinar o futuro das condenações do ex-presidente.

E apesar de no ano passado a Corte não ter correspondido aos recursos da defesa de Lula, adiando inclusive o julgamento sobre prisão após a segunda instância, já corre nos bastidores do Judiciário que os ministros consideram excessivamente duras as punições até então de Sérgio Moro, agora de Hardt, e do TRF-4.

De acordo matéria de O Globo, os ministros da Segunda Turma do Supremo, responsáveis pela Lava Jato, consideram que a pena atribuída a Lula foi mais dura, por ter sido condenado a um mesmo fato duas vezes. É o caso da suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que enquadrou o ex-presidente no caso do triplex.

Por isso, parte do colegiado avalia que o ex-presidente deveria responder por corrupção passiva, não por lavagem, o que diminui automaticamente a pena do triplex. O tema já é alvo de um recurso movido pela defesa do ex-presidente, atualmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que pode ser julgado nos próximos meses pela Suprema Corte.

Essa decisão deve ocorrer antes mesmo que a condenação do sítio de Atibaia chegue à segunda instância, considerando ainda os recursos previstos naquele tribunal. Caso o processo do sítio percorra a mesma velocidade do triplex, Lula seria condenado pelo TRF-4 em novembro, quando se somariam as duas sentenças.

E até lá, ainda há expectativa pela defesa de Lula que o STF mude o entendimento sobre prisão após segunda instância.

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