Supremo impede Sérgio Moro de usar delações de Machado em investigações

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, não poderá ter acesso às delações de Sérgio Machado, ex-diretor da Transpetro, que revelou em delação premiada o esquema de corrupção por caciques do PMDB na Lava Jato.
 
Em setembro do último ano, o então relator no Supremo, Teori Zavaskci, havia entendido que a delação de Machado poderia ser desmembrada, sendo as citações a não políticos – e, portanto, não detentores de foro privilegiado – remetidas à primeira instância. Era o caso do ex-senador e ex-presidente José Sarney.
 
As demais referências a políticos, entre eles, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o senador Romero Jucá, Teori havia decidido pela manutenção dessas investigações no STF.
 
Entretanto, Sarney entrou com um recurso, pedindo a rejeição do compartilhamento da delação de Machado com o juiz Sérgio Moro, pois considerou que as acusações contra ele não tinham relação com o esquema de corrupção da Petrobras, e sim a outros supostos delitos.
 
Para a defesa do ex-senador e cacique do PMDB, os supostos crimes que Machado delata não teriam ocorrido, ainda, de forma individualizada, mas em grupo e, portanto, deveriam ser investigadas em conjunto.
 
O novo relator, Edson Fachin, julgou que a decisão de Teori deveria ser mantida. Para ele, não se trata de desmembramento do processo, mas envio de cópias dos autos ao juiz Moro, para sustentar as investigações já em curso naquele tribunal. Por outro lado, lembrou Fachin, Sarney ainda seria investigado no STF, uma vez que o inquérito 4367, da Lava Jato, acusa o ex-senador em conjunto com Renan Calheiros e Romero Jucá.
 
Entretanto, o ministro Dias Toffoli se posicionou em voto distinto. Disse que, embora Sarney não seja político, as acusações que recaem sobre ele são de crimes não individuais, mas da cúpula do PMDB.
 
“Afora o agravante, todos os outros quatro têm prerrogativa de foro, e são casos imbricados, que envolvem a cúpula do PMDB. Ao se remeter a Curitiba esses itens, como se fazer uma investigação que não vai atingir os outros personagens, que têm foro?”, questionou.
 
Toffoli lembrou, ainda, que todas as referências de Machado a Sarney nas delações tem relação com o esquema comandado pelo partido, o PMDB, com a suposta corrupção. No item 1 do acordo de colaboração, Machado relata pagamentos feitos a Sarney, quando ainda era senador, e a Renan, Jucá, além de Jader Barbalho e Edison Lobão. 
 
No termo 3 do acordo, o ex-diretor da Transpetro narra as suas negociações com estaleiros e contratos para o pagamento da propina aos cinco políticos. E, em seguida, no item 4 do acordo, Machado enfatiza o quanto José Sarney teria recebido: R$ 18,5 milhões. 
 
Outros três ministros da Segunda Turma do STF, responsável por analisar os casos da Lava Jato, concordaram com Toffoli e decidiram barrar a delação premiada de Machado ao juiz Sergio Moro.
 
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

15 Comentários

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  1. Acabou…

    Se havia alguma dúvida sobre a participação do STF no golpe…

    Agora não há!

    Não há mais saída politica possivel para o golpe de 2016.

    Não haverá LULA 2018!

    O STF não deixará…

  2. De qualquer forma, com ou sem

    De qualquer forma, com ou sem a ajuda de seus sócios no stf, o moro iria enfiar a delação na bunda, prática em que êle é campeão histórico, pelo que um dia será julgado e vai pagar por isso, a exemplo de seus pares golpistas.

    1. Olha no que deu?!…quá quá quá

      Ô Alan, estou aqui morrendo de rir, de quando o Nassif esculhambou comigo, e você contemporizou, só porque eu teria insinuado que ele teria aliviando para o senador Aloysio Nunes.

      Ê brasilão!… Esse trem aqui não tem jeito não, moço!

       

  3. Até parece que tudo isso já

    Até parece que tudo isso já não foi acordado e agora querem nos fazer crer que Moro é uma vítima do STF. Quando na verdade foi . “um grande acordo nacional, com Supremo com tudo”. 

  4. É PET proveniente do DF

    É PET proveniente do DF (Distrito Federal) e não, do Paraná.

    Segunda Turma
    Sessão Ordinária 21/02/2017
    Relator(a): MIN. EDSON FACHIN
    LISTA1
    Pet 6138 AG.REG. NA PETIÇÃO 
    DISTRITO FEDERAL


    AGTE.(S): DANIEL FIRMEZA MACHADO E OUTRO(A/S)
    ADV.(A/S): ANTÔNIO SÉRGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO
    AGDO.(A/S): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
    PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
    AGTE.(S): SERGIO FIRMEZA MACHADO

    Pet 6138 SEGUNDO AG.REG. NA PETIÇÃO 
    DISTRITO FEDERAL


    AGTE.(S): JOSE SARNEY
    ADV.(A/S): JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE
    AGDO.(A/S): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
    PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

    Praça dos Três Poderes – Brasília – DF – CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF

  5. O ex ministro Joaquim

    O ex ministro Joaquim Barbosa, pelo que entendi, tem birra do Lula/PT, devido a ter sido escolhido para o stf, não pelos seus saberes acerca da aplicação das leis, mas por ser negro. 

    Ele, agindo mal e porcamente na condução da AP 470, fora ter camuflado o inquérito da pf 2474, acabou servindo ao Brasil das classes dominantes, que tanto tem birra de negros.

    No fundo, todos concordamos?, agiria se não tivesse birra, pois nenhum lá é besta de desafiar o conjunto de forças – ocultas, mas não tanto – que relmente manda nesse páis.

    No caso do sr Joaquim, entende-se, mas, me acudam, por favor, como se classifica um sujeito como o ministro Dias Toffoli?

  6. Aventou-se a possiblidade de

    Aventou-se a possiblidade de Moro estar no lugar de Teori, mas vendo os sorrisos largos do procurador quando indagado sobre isso, achei que tais risos tinham outra razão. Ou seja, ele bem sabia que não seria o indicado para o STF. Contudo, posso estar enganada, mas pra mim moro será indicado para substituir Janot. Por seu turno, quem vai tocar a Lava Jato será a mesma pessoa que substituiu Moro nesses seus dias de férias nos Estados Unidos. 

    A tendência, então, será uma outra estratégia para dilatar o mandato de Michel, sem chance pra novas eleições, 

    É assim que vejo as coisas.

  7. Pergunta de leigo

    Senhores, como já disse por aqui, sou leigo. Não manjo dos bastidores do poder. Mas tento entender o que acontece e encontro brechas que não fecham o raciocínio. 

    Diz aí em cima um Ministro do STF que “Sarney não é político”. E, ao mesmo tempo, há isso aqui: ” E, em seguida, no item 4 do acordo, Machado enfatiza o quanto José Sarney teria recebido: R$ 18,5 milhões”

     

    Futuro do pretérito, direito à ampla defesa, contraditório, transitado em julgado, ok. Porém, sendo este senhor um ex-presidente da república, ex-senador, há décadas na política ocupando diferentes cargos públicos, qual o seu patrimônio declarado quando concorre como candidato? A evolução desse patrimônio é coerente com a evolução de sua carreira? Por que está sendo acusado de receber 18,5 milhões de reais, pelo que entendi em apenas um caso? Se foi apenas um caso, ao longo de toda sua carreira política, é essa a única acusação? Por que nunca foi investigado?

     

    Acredito que a sequência acima deva ser aplicada a qualquer funcionário público. É feita? Por quem?

  8. A globo ta fazendo um filme e
    A globo ta fazendo um filme e o Teori poderia atrapalhar o script ao acabar o sigilo e ainda por cima pegar tucanos de bico grande. Entao deram sumiço no Teori e agora ta tudo dominado pela malandragem federal

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