TCU e força-tarefa da Lava Jato decidem modificar leniências

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Jornal GGN – Pela demora nos acordos de leniência das empresas investigadas na Operação Lava Jato junto ao Ministério da Transparência, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que quatro construtoras não poderão participar de licitações e contratos públicos por cinco anos. O TCU declarou a UTC, a Queiroz Galvão, Techint e Empresa Brasileira de Engenharia inidôneas.
 
As construtoras são acusadas de fraudes em licitações de contratos da usina nuclear Angra 3, assinados por meio da Eletrobras. As empresas iniciaram as negociações para os acordos de leniência com o Ministério da Trasparência, mas a pasta do governo federal de Michel Temer paralisou os acordos, passado mais de um ano.
 
Por isso, o TCU decidiu aplicar a sanção de inidoneidade às empreiteiras. Ainda, o Tribunal determinou a suspensão do andamento de processos de outras três: a Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, que já participam de acordos de leniência, mas o TCU tem interesse em modificar cláusulas da cooperação, entre elas, a previsão de que as empresas investigadas colaborem também com as auditorias do Tribunal.
 
Dessa forma, os acordos serão suspenso por 60 dias, para que os procuradores da República negociem cláusulas de cooperação com o TCU. O Tribunal quer calcular o valor dos danos causados ao erário, com as fraudes nas licitações das obras de Angra 3.
 
A força-tarefa da Lava Jato chegou a atuar em conjunto com o TCU, concordando com a mudança. Os ministros do TCU discutiram as novas cláusulas com os procuradores, que aceitaram. Entre as obrigatoriedades, está a de as empresas se comprometerem a colaborar com o TCU e que, ainda, elas concordem em não poder recorrer mais da definição do valor total do desvio calculado.
 
Ainda, dever integrar as mudanças o fornecimento de todos os dados e documentos que o Tribunal solicitar. Segundo reportagem do Consultor Jurídico, a medida é anormal, “não acontece normalmente, devido ao princípio da não autoincriminação”. 
 
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Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

6 Comentários

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  1. Pois bem…

    Parece-me que é a pá de cal em muita empreiteira.

    Do ponto de vista formal, mudar a regra no meio de um jogo… qual a implicação?

    A ver.

     

  2. Por essas e outras, querem nos calar.

    A intenção do TCU é destruir de vez qualquer possibilidade de recuperação do setor de construção pesada no Brasil. Estão consoantes com a famigerada “Operação Lava-Jato” ao também atingir o setor nuclear brasileiro atrasando ainda mais a atrasadíssima construção de Angra 3. Tal atraso está ligado ao ataque dos famigerados “lavajateiros'” a Eletronuclear e a prisão do herói nacional Almirante Othon.

    Somando os fatos já citados ao desmonte da Petrobrás e de toda a sua cadeia de fornecedores nacionais, a interferência estadunidense na administração da Embraer e o recente ataque ao setor de carnes processadas, o Golpe e os golpistas, em todas as suas instâncias internas e externas reforçam o rumo de destruição de todos os setores modernos da economia brasileira.

    Eles querem mesmo que o Brasil volte ao que era antes da Revolução de 30: uma mera fazenda da potência mundial de plantão.

    A única oposição que têm é a nossa, dos brasileiros.

    Por isso, como vimos hoje, tentam calar as vozes dissonantes.

    Leiam com atenção, golpistas! Não calarão a dissidência.

  3. Porque não definir a

    Porque não definir a liquidação das empreiteiras? Nenhuma sobrevive com esse ataque inindavel de multas, bloqueios, indenizações, não bastam as do Brasil, tem tambem as americanas do Departamento de Justiça. O ideal para o TCU é outros é um pais sem empresas, só funcionarios publicos, a URSS já tentou essa formula.

  4. O porrete do grande irmão do

    O porrete do grande irmão do norte não cessa de golpear os pilares de nossa economia, não vai sobrar pedra sobre pedra. Estão na folha de pagamento de FBI e CIA, a polícia federal, os procuradores, os juízes, jornalistas da grande mídia e qualquer um que colabore no processo de desintegração do país. Sem revolta social, não há como resistir. 

  5. Punição às empresas

    TCU, órgão auxiliar do Legislativo; Ministério Público, os dois órgãos são fãs e ambicionam equipararem-se aos Estados Unidos, menos no nacionalismo que eles têm.

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