TCU e força-tarefa da Lava Jato decidem modificar leniências

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Jornal GGN – Pela demora nos acordos de leniência das empresas investigadas na Operação Lava Jato junto ao Ministério da Transparência, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que quatro construtoras não poderão participar de licitações e contratos públicos por cinco anos. O TCU declarou a UTC, a Queiroz Galvão, Techint e Empresa Brasileira de Engenharia inidôneas.
 
As construtoras são acusadas de fraudes em licitações de contratos da usina nuclear Angra 3, assinados por meio da Eletrobras. As empresas iniciaram as negociações para os acordos de leniência com o Ministério da Trasparência, mas a pasta do governo federal de Michel Temer paralisou os acordos, passado mais de um ano.
 
Por isso, o TCU decidiu aplicar a sanção de inidoneidade às empreiteiras. Ainda, o Tribunal determinou a suspensão do andamento de processos de outras três: a Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, que já participam de acordos de leniência, mas o TCU tem interesse em modificar cláusulas da cooperação, entre elas, a previsão de que as empresas investigadas colaborem também com as auditorias do Tribunal.
 
Dessa forma, os acordos serão suspenso por 60 dias, para que os procuradores da República negociem cláusulas de cooperação com o TCU. O Tribunal quer calcular o valor dos danos causados ao erário, com as fraudes nas licitações das obras de Angra 3.
 
A força-tarefa da Lava Jato chegou a atuar em conjunto com o TCU, concordando com a mudança. Os ministros do TCU discutiram as novas cláusulas com os procuradores, que aceitaram. Entre as obrigatoriedades, está a de as empresas se comprometerem a colaborar com o TCU e que, ainda, elas concordem em não poder recorrer mais da definição do valor total do desvio calculado.
 
Ainda, dever integrar as mudanças o fornecimento de todos os dados e documentos que o Tribunal solicitar. Segundo reportagem do Consultor Jurídico, a medida é anormal, “não acontece normalmente, devido ao princípio da não autoincriminação”. 
 
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