Tempos de jurisprudência lotérica e de insegurança jurídica, por Gabriel Fontana

Tempos de jurisprudência lotérica e de insegurança jurídica

por Gabriel Fontana

Nestes anos como Promotor de Justiça Criminal, tive a oportunidade de trabalhar com 10 juízes diferentes e NENHUM deles jamais desobedeceu ordem de Habeas Corpus concedida pelo Tribunal (seja em plantão, em liminar ou de mérito). Também JAMAIS vi um juiz de férias ter interesse em despachar e de fato proferir despacho válido. Ou um desembargador de folga dar contraordem ao determinado por desembargador de plantão.

Ontem foi grave. Foi único. Foi estranho. Situação sem precedente histórico e que possivelmente não venha a se repetir com outros réus. Apesar de ontem termos ouvido falar de Favretto, Gebran, Thompson e Moro, a esdrúxula situação vai para a conta do STF, que, ao não sedimentar o tema da execução provisória da pena, dá margem a tais jabuticabas jurídicas. São tempos de jurisprudência lotérica e de insegurança jurídica. Situações idênticas tem decisões opostas, de acordo com a cabeça do juiz. Até quando?

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