produtos
Jornal GGN – A cópia das mensagens fruto da invasão de celulares de autoridades deve chegar nesta segunda-feira (5) no Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, atendendo a um pedido do PDT, o ministro do STF, Luiz Fux proibiu a destruição do material e determinou que cópias fossem enviadas à corte.
A coluna Painel, da Folha de S.Paulo, destaca que, se for confirmada a extração de dados de pessoas com prerrogativa de foro especial, “diz um integrante do Supremo, não está descartada a possibilidade de a corte avocar o inquérito inteiro, tirando-o da Justiça Federal”.
Segundo o ministro da Justiça, Sergio Moro, além dele, foram hackeados os aparelhos celulares do presidente Jair Bolsonaro, de ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça, e do presidente da Câmara Rodrigo Maia, o que daria brecha para o Supremo assumir o caso.
O conteúdo das mensagens deve ainda subsidiar o debate sobre o uso de dados obtidos de forma ilegal em processos. A coluna lembra que a discussão sobre a legalidade e autenticidade dos diálogos deve acontecer no julgamento de habeas corpus do ex-presidente Lula, previsto para acontecer até setembro, na Segunda Turma, onde a defesa do petista pede a suspeição de Sergio Moro nos julgamentos da Lava Jato, após as reportagens do Intercept Brasil, baseadas nas mensagens hackeadas, apontarem para a falta de imparcialidade do então juiz da 13ª Vara de Curitiba.
As mensagens vazadas mostram que Moro atuou orientando o trabalho dos procuradores da Lava Jato, quebrando princípio de imparcialidade do juiz.
Logo após o início das reportagens do Intercept sobre as mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato, o jurista Lenio Streck em entrevista ao GGN, disse que se o vazamento de mensagens trocadas for produto da ação de hackers, as provas não servem para punir o ex-juiz da Lava Jato, mas são válidas para anular processos e beneficiar os réus da operação.
“Nos meus tempos de faculdade, o professor usava do seguinte exemplo: o diretor do presídio viola a correspondência de um apenado e descobre na carta a confissão que inocenta réu já condenado. A prova é ilícita, mas serve para livrar o inocente ou anular o processo”, explicou.
Logo após a captura do grupo que teria invadido celulares de autoridades, o ministro da Justiça, Sérgio Moro disse que o material seria destruído. Segundo informações da Folha de S.Paulo, Moro comentou a decisão ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que também teria tido o celular invadido.
A fala de Moro causou preocupação em vários meios, e manifestações de juristas indicando que o ministro não tem poder de decidir sobre o descarte do material, mas sim a Justiça.
“É inacreditável! Em que Estado de Direito uma pessoa que está envolvida diretamente com os fatos investigados – sob suspeita de ter cometido crimes no exercício de suas funções como juiz – pode determinar a destruição de provas que podem comprovar os seus atos ilegais?!”, questionou o deputado federal Paulo Pimenta (PT).
A decisão de Fux de impedir que o material seja destruído é liminar (temporária) e ainda precisa ser referendada no plenário do Supremo, quando o colegiado formado pelos 11 ministros da corte decidirá ainda se irá avocar o inquérito inteiro, tirando-o da Justiça Federal, e sobre o uso desses dados em julgamentos.
O editor-chefe do site The Intercept Brasil, jornalista Glenn Greenwald diz que recebeu o material de uma fonte anônima. Os diálogos estão sendo publicados em reportagens desde o dia 9 de junho pelo próprio Intercept Brasil ou em parceria com outros jornais, que também se certificaram na autenticidade do material.
O inciso XIV do art. 5º da Constituição Federal garante o sigilo da fonte jornalística. Logo, o editor-chefe do The Intercept Brasil, Glenn Greenwald, não cometeu crime algum ao divulgar as mensagens dos procuradores da Lava Jato.
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Por uma questão de bom senso ..sem hipocrisia
AS PROVAS, se verdadeiras, PRECISAM ser consideradas no conteúdo, SIM ..tanto pra absolver o inocente como pra apenar os culpados.
e os hackers ou violadoras ? estes, por seu turno, devem ser responsabilizados por seus atos ..e mais, se hipoteticamente amanhã surgir alguém que SALVE o país de malfeitos ou ajude a provar a inocência de alguém, mesmo que “ilegal”, tal ato ilícito deve ser confrontado e ATENUADO com o benefício promovido
Por acaso, çejumoro tem provas que ….
a terra é plana?
O Ministro Roberto Barroso reconheceu que há fatos importantes na Vaza-Jato:
“É preciso estar atento porque parte da agenda brasileira hoje foi sequestrada por criminosos. É muito impressionante a quantidade de gente que está eufórica com os hackeadores, celebrando o crime. E, na minha percepção, HÁ mais fofocas do que FATOS RELEVANTES, apesar do esforço de se maximizarem esses fatos. Com um detalhe importante aqui: é que, apesar de todo o estardalhaço que está sendo feito, nada encobre o fato de que a Petrobras foi devastada pela corrupção, não importa o que saia nas gravações. (…) Nada encobre a corrupção sistêmica, estrutural e institucionalizada que houve no Brasil”. – $upremo Ministro Roberto Barrão
Sem querer, os Envolvidos na Vaza-Jato estão declarando a autenticidade das mensagens.
Barroso escreve a seguinte mensagem nas entrelinhas da sua defesa das Morocutaias:
“Nós erramos, mas os criminosos da Lava Jato também erraram. Então estamos quites”.
Todas as pessoas lúcidas, de qualquer espaço geográfico da terra, já entenderam que, mesmo que os hackers, tendo eles, cometido crime, ou não, caso estejam denunciando delito cometido por seja quem for, não anula o delito do seja quem for. São dois crimes diferentes cometidos por dois criminosos diferentes, embora, um seja consequência do outro.
Se você fala em tese não pode pensar em um caso específico , passar a aceitar material obtido ilegalmente cria um precedente perigoso na minha opinião , parte da encrenca em que estamos vem de precedentes perigosos do tipo perco no voto no Legislativo e vou a Judiciário, sei lá minha opinião.
Mentira dos bastardos! “Debater legalidade de provas”????
Eles querem “debater” e posteriormente LEGISLAR a respeito das proprias cagadas deles. A ultima vez que eu fiz isso eu legislei que minha bosta tinha cheiro de Chanel’s #5, e nao de gilmarmentes #1, 2,e 3.