TJ absolve ex-presidente do Metrô condenado na primeira instância por improbidade nas obras da linha Lilás

Desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público decidiram absolver Sérgio Avelleda atendendo argumento da defesa de que ele não participou da elaboração de edital

Jornal GGN – Por unanimidade, os três desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de São Paulo, reverteram a decisão de primeira instância que havia condenado o ex-presidente do Metrô paulista, Sérgio Avelleda, por improbidade administrativa no processo de licitação da linha 5-lilás.

O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação na Justiça com base em uma reportagem da Folha de S.Paulo, de outubro de 2010. O jornal conseguiu obter os resultados da licitação de dois lotes da linha 5-lilás do Metrô, que mais tarde se tornariam as estações Largo Treze e Chácara Klabin, seis meses antes da publicação no Diário Oficial.

A Folha chegou a registrar, em 26 de abril daquele ano, os nomes dos consórcios que venceriam a licitação e com qual lote cada um ficaria, no no 2º Cartório de Notas, em São Paulo. O final do processo licitatório confirmou todas as previsões da reportagem.

O Ministério Público paulista entrou com ação contra 12 empresas envolvidas no processo. Em fevereiro de 2018, a juíza Simone Gomes Casoretti, da 9º Vara da Fazenda Pública da capital – primeira instância – condenou Avelleda, por ter dado continuidade à contratação, e as empreiteiras Odebrecht, Queiroz Galvão e OAS, que formaram o consórcio. A Servix, CCI e construtora Passarelli, foram absolvidas.

Além da reportagem da Folha, o MP de São Paulo também formulou as acusações a partir de um acordo de delação premiada com a Camargo Corrêa.

Na segunda instância, a defesa de Avelleda argumentou que a condenação dele foi injusta, porque ele assumiu o Metrô depois de o contrato entre as empreiteiras e a empresa de transportes ter sido firmado.

“(…) a petição inicial não diz que as regras da licitação foram estabelecidas em gestões anteriores à de Sérgio Avelleda e foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pelo Poder Judiciário e pelo próprio MP-SP (Ministério Público de, que outrora havia concluído pela licitude das regras do edital”, escreveram os advogados Celso Cintra Mori e Fernando Lobo no recurso apresentado ao Tribunal de Justiça.

“Sérgio Avelleda não participou da elaboração ou publicação dos editais, nem de qualquer fase da licitação que deles decorreu e não participou da elaboração ou assinatura dos contratos administrativos questionados e nem os firmou”, prosseguiu a defesa.

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