TJ-DF investiga juiz da Vara de Execuções Penais

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Da Folha

 
Apuração foi aberta após governador do DF dizer que magistrado fez ‘afirmações falsas’ sobre presos do caso
 
Bruno Ribeiro havia questionado petista sobre supostas regalias; para Agnelo, ele não apresentou indícios
 
DE BRASÍLIA
 
Um embate entre o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e o juiz responsável pela execução das penas dos condenados do mensalão, Bruno Ribeiro, levou o Tribunal de Justiça a abrir procedimento para apurar a conduta do magistrado.
 
Devido a isso, Ribeiro, que deixaria a Vara de Execuções no dia 4 de abril, deve antecipar sua saída para assumir vaga numa das varas de família de Brasília.
 
Além disso, devido à investigação, desde anteontem ele já não está mais atuando em processos relativos ao mensalão, entre eles aquele em que o Ministério Público pede a transferência dos presos para fora de Brasília devido a supostas regalias oferecidas aos condenados.

 
A investigação aberta pelo TJ foi motivada por uma reposta dada por Agnelo ao juiz num processo que analisa justamente regalias que teriam sido dadas aos presos.
 
Enquanto apurava suspeitas de alimentação diferenciada oferecida aos condenados, entre outros pontos, Ribeiro questionou Agnelo se o sistema prisional do Distrito Federal era capaz de manter um tratamento isonômico para detentos.
 
O juiz também queria saber do petista se seria possível evitar ingerências políticas que pudessem levar a tratamento diferenciado para os condenados do mensalão dentro do presídio –uma vez que o próprio governador chegou a visitar os presos.
 
FATOS CONCRETOS
 
Ao responder os questionamentos, Agnelo disse que Ribeiro não apresentou fatos concretos sobre regalias concedidas. Por isso, acusou o magistrado de ter feito uma afirmação falsa, “despida de qualquer indício de prática de atos ilegais e ilegítimos”.
 
No documento, Agnelo ainda alegou que a conduta do juiz Ribeiro mereceria “a devida apuração pelos órgãos correcionais competentes” e que o magistrado não teria “jurisdição” sobre ele.
 
Uma cópia da resposta dada a Ribeiro foi enviada para o presidente do TJ, desembargador Dácio Viera, que determinou à corregedoria a abertura da investigação, questionando até mesmo o fato de o magistrado ter requisitado informações diretamente ao governador do Distrito Federal.
 
O juiz tem cinco dias para apresentar sua defesa à Corregedoria, que depois de analisar o material poderá arquivar as investigações ou abrir procedimento administrativo disciplinar para punição.
 
Ribeiro assumiu a execução das penas do mensalão após o então titular da Vara de Execuções Penais, Ademar de Vasconcelos, ter se desentendido como o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa.
 
Ribeiro é visto por Barbosa como um juiz capaz de atuar na execução do processo do mensalão tratando os condenados com isonomia em relação aos demais detentos.
 
(SEVERINO MOTTA)

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