TJ-SP confirma que dona Marisa e Lula não receberam triplex do Guarujá

"Não há prova nos autos de que, em algum momento, a autora tivesse recebido a posse do imóvel ou de que ele tivesse sido disponibilizado em seu favor"

Foto: Reprodução

Jornal GGN – O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta quinta (24), que a ex-primeira-dama Marisa Letícia receba de volta as parcelas pagas da Bancoop, em 2005, para o apartamento do então Edifício Navia, o chamado “triplex do Guarujá”.

“Não há prova nos autos de que, em algum momento, a autora tivesse recebido a posse do imóvel ou de que ele tivesse sido disponibilizado em seu favor”, confirmou a desembargadora Mônica de Carvalho.

A ex-primeira-dama desistiu da compra ainda em novembro de 2015, mas nunca recebeu a devolução das parcelas pagas. Agora, a OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) terão que restituir. A determinação foi da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta quinta.

Assim como dona Marisa, todas as pessoas que adquiriram cotas para apartamentos no edifício poderiam ter a devolução ed 90% dos valores gastos ou uma unidade em outro edifício, o Solaris. Apesar das parcelas pagas e da desistência, assim como dezenas de pessoas à época, Lula foi acusado de receber o imóvel como propina da OAS, um ano depois da desistência de Marisa.

Assim, a decisão do TJ-SP nesta quinta confirma que a ex-primeira-dama desistiu do imóvel e não usufruiu do apartamento, ao contrário do que sustentava a acusação contra Lula na Operação Lava Jato.

A desembargadora determinou a devolução de 100% dos valores: “A autora [Marisa] tinha direito à devolução integral dos valores que pagou, devidamente atualizados e com imposição de atualização monetária, a qual representa meramente a recomposição do valor da moeda, e juros moratórios, que devem ser fixados na taxa integral”.

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