Toffoli cassa decisão contra Dirceu que Moro nem tinha competência para tomar

 
Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli cassou a decisão de Sergio Moro que obrigava José Dirceu a cumprir medidas cautelares que nem a segunda turma da Corte havia determinado. Além de dizer que Moro desrespeitou decisão do STF, Toffoli deixou claro que o juiz de piso “usurpou” a competência do magistrado que cuida da execução de pena de Dirceu em Brasília. Ou seja, na prática, Moro quis colocar tornozeleira eletrônica e outras restrições ao petista sem sequer ter poder para isso.
 
A decisão de Moro, portanto, é um “claro descumprimento de decisão desta Suprema Corte e usurpação da competência do Juízo da Vara de Execução Penal do Distrito Federal”, apontou Toffoli.
 
No despacho assinado na segunda (2), Toffoli assinalou que a maioria da segunda turma do Supremo “concedeu medida cautelar em habeas corpus de ofício, para assegurar a liberdade plena” a Dirceu, “até conclusão do julgamento da reclamação” contra a execução de pena a partir de condenação em segunda instância.
 
Moro, por outro lado, sustentou que Dirceu deveria, então, voltar à prisão de maneira cautelar, pois condenado “a penas elevadas (que somam mais de 27 anos), a prudência recomenda-se o monitoramento eletrônico para proteger a aplicação da lei penal.” 
 
Toffoli respondeu que o Supremo “não pode ter seus julgados desobedecidos ou vulnerada sua competência.”
 
Segundo o ministro, Moro tomou uma decisão “com extravasamento de suas competências, restabeleceu medidas cautelares diversas da prisão, outrora determinadas em desfavor do
paciente, à míngua de qualquer autorização deste Supremo Tribunal Federal, que, em decisão colegiada da Segunda Turma, deferiu medida cautelar em habeas corpus de ofício, para assegurar a liberdade plena.”
 
Não satisfeito em desobedecer o Supremo, Sergio Moro ainda atropelou a autoridade do Juízo do Distrito Federal sobre a execução de pena de Dirceu. Como estava preso na Papuda, em Brasília, não caberia a Moro despachar nos processos do petista. 
 
“(…) questões atinentes à execução provisória e/ou medidas cautelares diversas da prisão, eventualmente impostas pelo STF, o que não ocorreu, deveriam ser apreciadas pelo Juízo da Vara de Execução Penal do Distrito Federal, que detém a jurisdição sobre o processo de execução do paciente”, disparou Toffoli.
 
Ao Conjur, o advogado Leonardo Yarochewsky disse que a decisão do ministro Toffoli colocou em seu devido lugar aquele que pensa estar acima da lei e da própria Suprema Corte.”

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11 comentários

  1. Parece evidente que o camisa

    Parece evidente que o camisa preta do Paraná não é analfabeto,parece,e,portanto,leu o que foi decidido pelo STF.

    Ocorre que,como em tantas outras situações,o camisa preta esquece-se de que deveria ser juiz e passa a ser um ator de uma facção política.

    O mais incrível é que nenhuma medida disciplinar é tomada contra o sujeito que,assim,continua a fazer suas estripulias e desgastar,cada vez mais,nossa justiça.

  2. Moro é fascista

    Uma das características do fascismo é o uso da violência como meio para impor sua vontade sobre aqueles que pensam e agem diferentemente.

    Contrariado com a decisão do STF, Moro usou o poder de sua função pública para tentar impor sua vontade, passando por cima das leis. O fascista age assim: ele impõe a SUA lei.

    Com os fascista não existe a possibilidade de diálogo.

  3. Elementar…

    Até cheguei a pensar que Sergio Moro havia declarado à partir da sua autarquia “O judiciario sou eu !” e desde então todos haviam acatado tal ordem.

  4. Moro como sempre foi…

    por acreditar que existe uma maneira certa de fazer a coisa errada

    todo histórico lava jato traz esta teimosia já beirando a ilegalidade há muito tempo

    isso mostra que a sua  justiça é particular, privada, não do Estado

  5. Moralistas sem moral

    Só nesse país que já foi nação entre 2003 e meiados de 2015,  que  entreguiistas e golpistas, alguns  senhores togados que são bajulados por uma mídia sem um mínimo de compromisso com a isenção e  principalmente com a verdade e a ética,  cometem tantas irregularidades, tantas sabujices, tanto desrespeito às leis e ficam impunes.

    E a maioria da população continua dando audiência a quem lhe trata como um povo otário imbecilizado.

  6. Los “macaquitos brasileños”

    Los “macaquitos brasileños” tendrán que callar sus bocas y meter los rabos entre las piernas. Y ellos no pueden aplicar la legislación de Estados Unidos en Brasil.

  7. Até que enfim parece que o

    Até que enfim parece que o Supremo começa a despertar. O monstro vinha se agigantando com a complacência dos que tinham obrigação de devolvê-lo à estatura que a lei lhe permite. Mas ainda há muito moque fazer. Se o Supremo deseja de fato amenizar seus erros e omissões precisa ficar muito atento contra os que tentam afastá-lo de suas atribuições e características de uma verdadeira Corte que prima pela defesa dos cidadãos e das leis.

  8. Aamnhã ou depois o sujeito

    Aamnhã ou depois o sujeito que morde dinheiro público em curitiba vai aos EUA reclamar com seus patrões que levou uma bolada no saco e que isso não pode ficar assim

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