Ação de impugnação de Dilma pode ser julgada em até 10 meses, diz Toffoli

Em entrevista à Band, presidente do TSE defendeu relatoria de Maria Thereza e ainda indicou que não há chances do ministro Gilmar Mendes herdar outras ações do PSDB contra a reeleição de Dilma Rousseff

Jornal GGN – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, disse em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, na madrugada desta segunda-feira (9), que a ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) apresentada pelo PSDB contra a reeleição de Dilma Rousseff (PT) por abuso de poder econômico é possível de ser julgada no intervalo de seis a 10 meses. A AIME pode culminar na cassação da chapa Dilma e Michel Temer (PMDB) e, consequentemente, encurtar o mandato da petista – que já vive sob ameaças de impeachment.

Na semana passada, Toffoli respondeu à questão de ordem recebida no início de outubro, quando a Corte Eleitoral votou, por 5 votos a 2, pela continuidade da investigação contra Dilma, contrariando o voto da relatora sorteada, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que havia feito um parecer pelo seu arquivamento. Na visão de Maria Thereza, o PSDB não instruiu a AIME com provas robustas de abuso de poder econômico. O partido alega que a corrupção na Petrobras beneficiou o caixa de Dilma e desequilibrou a disputa eleitoral, da qual Aécio Neves saiu derrotado.

Ao tornar-se voto vencido, Maria Thereza apresentou a questão de ordem sugerindo que Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE, assumisse a instrução da AIME, pois foi o primeiro ministro a votar pelo prosseguimento da ação. Toffoli, após consultar PT e PSDB sobre a questão de ordem, optou por deixar com Maria Thereza a relatoria.

Na entrevista ao Canal Livre, Toffoli diz que sua decisão não pode ser considerada “supreendente” pois foi pautada pelo regimento interno do TSE e por jurisprudências (casos anteriores). Segundo ele, Gilmar será relator apenas do acórdão do julgamento que ratificou a continuidade da investigação contra Dilma. Maria Thereza, no entando, é quem ditará o ritmo dos trabalhos até o julgamento pelo plenário.

“Mão pesada”

Na visão de Toffoli, não é possível alegar que Maria Thereza está sob suspeição para instruir a AIME pelo fato de ela já ter votado pelo seu arquivamento. Para justificar a escolha e reafirmar a prerrogativa de imparcialidade, Toffoli lembrou do processo do Mensalão no Supremo Tribunal Federal, quando Gilmar Mendes e Ayres Britto votaram pela não abertura de inquérito contra João Paulo Cunha e, ao final do processo, ambos acabaram concordando com a condenação.

“O fato da relatora naquele instante processual não entender que havia posibilidade de dar continuidade à ação, e a Corte dizer que ela teria que continuar com a ação, impõe a ela [Maria Thereza] uma responsabilidade muito grande, e ela vai agir dentro de sua competência. Vai haver instrução e processamento. Se houver provas para eventual cassação, ela ocorrerá”, disse Toffoli.

Segundo o ministro, também se engana quem pensa que Maria Thereza tende a criar condições favoráveis à Dilma no processo, ao contrário do que se esperaria de Gilmar Mendes. “[Maria Thereza] é uma juiza extremamente correta e conhecida como mão pesada na Justiça Eleitoral”, acrescentou. Além disso, segundo Toffoli, “nem se pode arguir que Gilmar é suspeito para atuar [numa ação contra o PT] nem que Maria Thereza não fará a devida investigação.”

A herança de Maria Thereza

Questionado sobre a possibilidade de unificar as quatro ações do PSDB contra a reeleição de Dilma sob uma única relatoria, Toffoli apenas disse que o assunto será debatido em breve pelo plenário do TSE. Ele adiantou, entretanto, que se isso ocorrer, Maria Thereza, como corregedora-geral da Justiça Eleitoral recém empossada, será naturalmente a instrutora de pelo menos três das quatro ações do PSDB.

“Na prática, com a ação de impugnação de mandato nas mãos de Maria Thereza, e como ela se transformou em corregedora, ela herdará a relatoria das ações de investigações de mandato eleitoral. Pela Lei Complementar [64/90], é o corregedor o juiz natural dessas ações. Ela ficará com três em suas mãos. Existe uma quarta ação na mão de Luiz Fux, sobre prestação de contas. E talvez haja uma discussão sobre unificar essa também [sob a relatoria de Maria Thereza]”, disse o ministro.

Impeachment x AIME

Indagado sobre o que acha do impeachment de Dilma Rousseff, Toffoli evitou comentar um processo que só interessa ao Congresso Nacional, e indicou que mesmo que a presidente seja deposta num julgamento político, ainda assim há chances da ação de impugnação de mandato continuar tramitando no TSE, pois são processos que ocorrem em instituições “autônomas”.

No caso de impeachment, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumiria o lugar de Dilma, mas continuaria correndo o risco de ser cassado em função da AIME, que “pode prosseguir em razão das consequências do resultado, que são inelegibilidade [para Dilmar e Temer] e outras sanções  que não são só a perda de mandato”, comentou Toffoli.

“São foros totalmente autonomos. O foro da Justiça Eleitoral vai analisar se houve abuso durante o processo eleitoral através do uso de máquina pública, uso de publicidade adicional ou de recursos de campanha indevidos, conforme colocado pelo PSDB contra Dilma. Isso não tem anda a ver com o Congresso.”

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